Gestores públicos federais, estaduais, municipais e de organizações da sociedade civil (OSCs) podem se inscrever até o dia 20 de setembro na segunda edição do curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e Colaboração”.

O objetivo é informar sobre todas as mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014 que cria o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Os participantes conhecerão todas as etapas para celebração e execução dessas parcerias, quando a lei entrará em vigor, e o decreto federal que regulamenta a nova norma.

A realização é da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). As aulas são presenciais e vão do dia 19 a 23 de outubro, em Brasília (DF).

Os interessados podem fazer a pré-inscrição aqui.