André Ceciliano, secretário especial da presidência da República, levará a demanda para incluir no PPA

“Estamos encerrando o PPA e talvez a maior contribuição possa ser que a Defesa Civil também tenha recursos para prevenção, porque infelizmente ela não atua na prevenção”, afirmou o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. O representante do governo federal recebeu, nesta sexta-feira, 7, uma carta com diretrizes para estruturação de políticas de prevenção e gestão de desastres das cidades, construída após os debates promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeitura de Niterói/RJ durante a 2ª edição do Reflexões sobre o futuro das cidades.

O conjunto de ações estruturantes para instituir uma política nacional de prevenção e mitigação dos efeitos dos desastres e das mudanças climáticas foi entregue a Ceciliano. No documento, prefeitas e prefeitos elencaram medidas e solicitaram que as diretrizes sejam pactuadas com os entes, por meio do Conselho da Federação, instância que aguarda instalação da Presidência da República. 

“O resultado, a carta que acabamos de entregar, traz como contribuição passos adiante na estratégia de resiliência do nosso pais. É muito importante que a gente crie esses mecanismos de atuação solidária entre municípios e regiões em situação de emergência”, opinou o prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP.

As ações prioritárias das cidades atingidas ou sujeitas a desastres para o governo federal são: recomposição permanente do orçamento federal destinado às ações de prevenção e gestão de desastres, destinação de fonte permanente de recursos para financiamento adequado do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), instituição de linhas de créditos facilitadas e subsidiadas para ações de prevenção de riscos de desastres e monitoramento, regulamentação nacional do apoio mútuo emergencial entre os entes, instituição e manutenção de centros de recebimento e distribuição de doações, revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) e revisão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Acesse na íntegra aqui.

Avaliação de governantes locais

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS, ressaltou que o evento foi um “laboratório incrível”, a partir das experiências relatadas pelos técnicos de prefeituras de cidades atingidas. Segundo ela, a agenda é pertinente, porque “a luta é para que em nosso país não tenhamos mais notícias da perda de pessoas”.

O comentário dela faz referência também a notícia de que neste exato momento, 17 pessoas estão desaparecidas na região metropolitana do Recife devido ao desabamento de um prédio após fortes chuvas.

Os prefeitos Léo Pelanca, de Talva/RJ, e Junynho Martins, de Ribeirão das Neves/MG, também participaram destacando a relevância do evento para o intercâmbio de experiências entre municípios. “É importante para que a gente volte para nossas cidades com a cabeça cheia de ideias”, falou Martins.

“Fico muito feliz que a FNP também está dando voz aos municípios pequenos. Acredito que esse tipo de encontro a gente pode ensinar, aprender e trocar informações”, comentou o prefeito de Bom Jesus de Itabapoana/RJ, Paulo Sergio.

Rodrigo Pinheiro, prefeito de Caruaru/PE, falou que é importante estar atento e seguir exemplo de cidades que passam por problemas como esses. “Temas e desafios não faltam para quem é gestor de grandes cidades. Estamos atentos e a FNP é um conjunto de gestores que pensam em conjunto e compartilham experiências e isso é importante para nós e para o país”, disse.

O prefeito de Macaé/RJ, Welberth Rezende, falou sobre as ações que o município desenvolve para diminuir problemas ocasionas pelas chuvas, que é a intempérie que mais assola a cidade.

Compartilhamento de experiências

Francisco Morato/SP compartilhou sua experiência com o Plano de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, que foi desenvolvimento por uma equipe com representantes de diversas secretarias municipais. A iniciativa teve início após o desafio que o município enfrentou em 2022, quando, em decorrência das fortes chuvas em janeiro, entrou em situação de emergência. Segundo a secretária de segurança cidadã do município, Michele Zanini, foram 800 ocorrências, sendo a maioria delas de escorregamento.  

Foram definidas medidas prioritárias, atividades necessárias para que elas fossem atingidas, previsão de recursos e quais parcerias estariam envolvidas. No momento, 47% das medidas planejadas já estão em andamento e as demais sendo projetadas. “Um planejamento que pensa no território e entende os impactos das mudanças climáticas é chave para tornar as comunidades e as cidades mais seguras e mais resilientes”, disse.

O projeto Sinalização da Rota Segura de Alagamento de Joinville/SC foi outra boa prática apresentada. A iniciativa visa minimizar problemas ocasionados por inundações, principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana.

Para o gerente de proteção civil de Joinville/SC, Maiko Richter, é importante ter uma equipe permanente focada. “Se o município tem um efetivo que trabalha diretamente com defesa civil, um projeto pode ser resgatado e se tornar boa prática”, disse. A proposta teve início em 2011, mas a iniciativa acabou implementada em 2022, e já apresenta redução de danos, agilidade e ganho de eficiência no bloqueio de vias e determinação de pontos alternativos para o transporte público.

Em Salvador/BA, o Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil tem como objetivo central acompanhar e avaliar o quadro evolutivo dos fenômenos climáticos extremos que oferecem riscos à população. Segundo o diretor-geral da defesa civil da capital, Sosthenes Mâcedo, a cada 5 minutos é possível analisar os dados, alimentando a rede do sistema municipal e cruzando os dados.

“Os acertos nas investidas são rigorosamente maiores e possibilitam uma resposta de maior segurança para a população”, falou. O Centro funciona com uma equipe multidisciplinar. Conforme informações da prefeitura, possui uma rede de monitoramento de 71 Plataformas de Coleta de Dados, sendo 48 estações pluviométricas, quatro estações hidrológicas, quatro estações meteorológicas e 15 estações geotécnicas.

O secretário de Defesa Civil e Geotécnica de Niterói, Walace Medeiros, apresentou o Sistema de Detecção de Alterações em Áreas de Risco e Proteção Ambiental, que consiste na detecção de alterações de análise de superfícies nos limites do município, por meio de técnicas de geoprocessamento. O objetivo é dar subsídios para a tomada de ações para redução/mitigação do crescimento de moradias em áreas não apropriadas.

Em Recife/PE, o Programa Parceria fortalece atuação da prefeitura com a população na mitigação de riscos de deslizamento. Foi o que contou o secretário-executivo de Defesa Civil do município, Cassio Sinomar. Premiada com o Pergaminho de Honra do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do início da gestão do prefeito João Campos até o momento, a iniciativa totalizou 1936 obras, beneficiando mais de 5 mil famílias ou 25 mil pessoas.

Segundo Sinomar, são obras de baixo custo, entre R$ 2 mil e R$ 30 mil e oferecem soluções seguras para a população, “com o sentimento de pertencimento”. Isso porque a Defesa Civil do Recife fornece material e orientação técnica para intervenções em áreas planas e morros, enquanto a população entra com a mão de obra. “Os moradores se sentem responsáveis pela obra. São donos daquela obra”, falou. Sinomar também aproveitou a oportunidade para ressaltar que governantes locais precisam apoiar cada vez mais a Defesa Civil.

Outra boa prática compartilhada foi sistema de monitoramento de cursos hídricos de Itabirito/MG. Segundo o coordenador da Defesa Civil do município, Filipe Delabrida, períodos de chuva impactam historicamente o município. Por exemplo, 2022 foi marcado pela pior inundação já registrada, quando o Rio Itabirito ultrapassou 7 metros do seu nível natural, o que resultou em cerca de 150 famílias desabrigadas, mais de 700 imóveis atingidos.

Diante deste cenário, a equipe da Defesa Civil desenvolveu um estudo para obter a previsão de elevação do rio e o desenvolvimento de um sistema de telemetria. De acordo com Delabrida, a iniciativa resultou no acompanhamento em tempo real do nível do rio e seus afluentes; maior tempo de preparação da equipe; dados reais sobre a quantidade de chuva na bacia do rio; e segurança maior para os moradores ribeirinhos.

Luciano Paez, secretário do Clima de Niterói, também participou do evento, apresentando ações e desafios enfrentados pelo município na governança climática. Acesse aqui o material com as inciativas do município sobre o tema e as demais apresentações de todo o evento.