Documento foi entregue ao ministro das Cidades, Jader Filho, pela prefeita Fátima Daudt e apresenta proposta da entidade para o aperfeiçoamento do texto do MCMV

A prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entregou na quarta-feira, 21, ao ministro das Cidades, Jader Filho, um documento com sugestões de aprimoramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi elaborada pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do país, e aprovado pelos governantes locais durante o evento “Reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado pela FNP em João Pessoa/PB, no início deste mês.

“Essa é a nossa contribuição, a contribuição dos prefeitos que estão na ponta e sabem muito bem o problema da habitação das cidades. Entregamos essas diretrizes e nos colocamos à disposição para ajudar a construir esse texto final a várias mãos, pois precisamos de algo concreto”, disse a prefeita. Fátima também solicitou a participação de governantes locais em grupos de trabalho que devem ser instituídos para debater a regulamentação do programa.

Jader Filho leu o documento durante a reunião e afirmou que levará para análise da assessoria técnica do Ministério. “Quando tivermos esmiuçado esse material proposto pelas senhoras e senhores prefeitos, convocaremos à FNP para uma reunião de trabalho. Gostaríamos de ouvi-los antes de termos o texto final do projeto”, ressaltou o ministro, que também convidou a entidade para participar do conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Pontos de aprimoramento

O documento apresentado pela FNP ressalta que precisam de aprimoramentos pontos como a distribuição dos recursos entre os municípios. Essa partilha obedecer a um conjunto de critérios, que inclua os percentuais do déficit habitacional (absoluto e relativo) apontados pelos órgãos técnicos especializados, as dinâmicas demográficas, migratórias e econômicas, e a necessidade de adaptação das cidades à emergência climática.

A proposta também defende que os lotes devem ser construídos em áreas urbanizadas, e não distantes dos centros. Além disso, pede para que seja ampliada a atuação de outros entes financeiros, não apenas da Caixa, e a utilização de imóveis ociosos em centros urbanos para que ali haja conjuntos habitacionais.

Todas essas propostas foram reunidas pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e conta com apoio da FNP e do WRI Brasil. Saiba mais aqui.

Minha Casa, Minha Vida

O MCMV é um programa de habitação iniciado em 2009 e reestabelecido neste ano com a publicação da Medida Provisória 1.162/2023. Além dos apontamentos de secretários municipais, o material considerou as propostas apresentadas por emendas parlamentares e materiais de outras entidades, como a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação); o CAU e a União Nacional de Movimentos Populares (UNMP).