Após reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, a Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria que foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016 segue agora para sanção presidencial.
Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na segunda-feira, 22, a entidade solicitou empenho para votação da MP, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior. Caso não tivesse sido votada até o dia 29 de agosto a MP teria perdido sua validade.
A Medida foi assinada, no dia 29 de abril deste ano, pela presidente da República, Dilma Rousseff. “A medida provisória é um grande alívio para nós prefeitos que estávamos preocupados com a descontinuidade dos médicos estrangeiros”, disse o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, na ocasião.
Medida Provisória
Encaminhamento da 69ª Reunião Geral da FNP, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no dia 26 de abril a entidade encaminhou para os então ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, Marcelo Castro e Ricardo Berzoini, ofício sobre o fim do contrato dos médicos intercambistas do programa.
No documento, a FNP sugeria a imediata edição de uma MP que viabilizasse a continuidade do programa por meio da prorrogação dos contratos vigentes, mantendo a permanência dos profissionais nos municípios sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados.
Essa preocupação foi salientada em outros momentos, como por exemplo em audiência realizada dia 29 de julho, com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Na ocasião, a prefeita do Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, e gestores de outros sete municípios destacaram que o programa Mais Médicos é fundamental para o enfrentamento da insuficiência do atendimento básico de saúde, aprimorando a atenção primária à população.
Mais Médicos e a FNP
O Programa Mais Médicos para o Brasil está entre as principais conquistas da FNP, no âmbito da saúde pública. O Programa foi criado a partir da campanha “Cadê o Médico?”, promovida pela entidade, em 2013, que teve o objetivo de melhorar a qualidade da saúde pública no país, uma forte demanda dos municípios e uma das principais bandeiras da entidade.
Após o empenho dos prefeitos por mais médicos, em julho do mesmo ano foi lançado o programa. De acordo com dados do governo federal, atualmente o programa conta com um total 18.240 vagas, em 4.058 municípios de todo o país, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e oferece assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas.