FNP está enviando mensagens de alerta para as cidades que ainda não estão regularizadas no sistema

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) alerta que 2 de março é o último dia para homologação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não cumpram o prazo, as localidades serão penalizadas com a suspensão do repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acesse aqui a lista dos municípios não homologados.

Para evitar essa interrupção, a entidade está comunicando, nominalmente, as cidades de seu escopo que estão com alguma irregularidade. Para a homologação dos dados, é necessário que o secretário de saúde do município esteja atualizado no SIOPS.

Sobre o SIOPS
Sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que tem o objetivo de apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, e o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.