Prefeitos decidem ir a Brasilia para pedir aprovação do PL dos Transportes 

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão estar em Brasília/DF, no dia da votação do PL 4392/2021 para pressionar que o projeto seja aprovado. A decisão foi articulada por mais de 60 governantes municipais durante a Plenária da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta quinta-feira, 24, em Curitiba/PR, e a expectativa é que essa mobilização seja feita na primeira semana de abril.

Tramitando, a partir de hoje, em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto é uma alternativa de custeio à gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos. Segundo o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, que assumiu hoje a vice-presidência de Mobilidade Urbana da entidade, o Brasil apostou demasiadamente no carro particular e não criou uma politica pública que priorize modais coletivos. “Sobre o sistema atual das nossas cidades, quem está dentro quer sair e quem está fora não entra, porque é caro e de má qualidade”, falou.

O PL é uma alternativa de socorro imediato para o sistema cujo financiamento tem sido colocado à prova desde o início da pandemia, com frotas regulares atendendo a um número reduzido de passageiros. Esse tema voltou a ser assunto nesse encontro de prefeitos, que  aconteceu paralelamente ao Smart City Expo Curitiba, evento reconhecido internacionalmente por apresentar soluções para cidades inteligentes.

Nesse contexto, o prefeito anfitrião, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, deu as boas-vindas destacando a atuação de governantes. “Inovação só vale se for um processo social. Inovação não pode ser um bem de consumo para os ricos, inovação não pode ser um projeto apenas de um governo, inovação tem que ser um projeto social, um projeto comunitário, um projeto de transformação”, falou.

 Reforma tributária

Levantamento da FNP aponta que o Brasil já passou pela mudança do setor rural para o urbano e agora se movimenta para médias e grandes cidades, que crescem acima da média. Conforme os dados quase 35% da população está vivendo em cidades com população acima de 500 mil habitantes; pouco mas de 25% em cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes.

“A população está indo numa direção e a reforma aponta em direção contraria, no melhor financiamento para as pequenas cidades e não para as grandes”, avaliou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Ele reforçou que há uma coleção de cidades populosas, especialmente na franja das capitais, com receita precipita muito baixa. “Seria razoável que o dinheiro fosse para onde as pessoas estão indo, e elas estão indo às medias e grandes cidades”, pontuou.

Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, PEC 110/2019 prioriza as pequenas cidades com a sua proposta de reforma  tributária, ao retirar a autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). O que dirigentes da FNP têm defendido é uma reforma em etapas, que ofereça justiça tributária por meio da simplificação dos impostos, sem desestruturar e comprometer a arrecadação das cidades.

Para o senador Oriovisto Guimarães, a PEC 110 “é um salto no escuro sem paraquedas: não dá para entender e não dá para prever”. Ele diz que, se há algum problema com impostos no Brasil está basicamente no governo federal e nos estaduais. Conforme ele, seria a “salvação da lavoura” se estados construíssem uma legislação única para o ICMS. “Acabaria com o tal manicômio tributário que dizem que existe no Brasil. O manicômio não é feito pelo ISS, não.”

“O que mais cresce nas cidades hoje são os serviços. Se o Congresso retirar o ISS dos municípios vai brigar com todos os prefeitos, é o principal imposto municipal e o mais simples”, alertou o prefeito Sebastião Melo. 

O prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP, participou da reunião de forma remota e salientou que a PEC 110 é um retrocesso para o federalismo brasileiro. “O que precisamos hoje é de municípios fortes, estados fortes e um governo federal forte”, destacou e defendeu o Simplifica Já como alternativa. 

PEC 13 – Aplicação do mínimo constitucional na educação

Relator da proposta, o deputado Tiago Dimas, enviou um vídeo aos prefeitos garantindo empenho na relatoria. “Assegurar que esses recursos que não foram utilizados sejam reinvestidos ao longo dos próximos anos é essencial e constitucionalizar isso é fundamental. É o que vai dar a segurança que precisamos, portanto contem com meu empenho como relator”, salientou 

Segundo ele, a conclusão do processo deve se dar ao longo de abril. A FNP vem articulando a aprovação dessa proposta desde 2021 tendo como justificativa os impactos da pandemia, com a paralização das aulas presenciais e a consequente queda nos gastos com zeladoria e manutenção das escolas. A proposta não retira um centavo do ensino e garante que recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021 possam ser aplicados em 2022 e 2023.

O prazo para apresentação de emendas à proposta encerrou hoje, mas antes apresentar seu relatório, o deputado Tiago Dimas apresentou requerimento propondo realização de duas audiências públicas; a FNP está convidada a participar. 

Consórcio Conectar

Ainda na ocasião, o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, assumiu a presidência do Consórcio Conectar. Gean Loureiro, deixa o cargo de prefeito de Florianópolis/SC na próxima semana e deve concorrer ao governo do estado catarinense.

Afirmando que vai dar continuidade ao projeto e e as ações que vem sendo desempenhadas pelo Consórcio, Jorge disse que tem certeza que os consorciados vão “demonstrar  para todas as cidades a importância e a força que esse consórcio tem”. Para ele, o Conectar é uma “ação afirmativa e propositiva”. Jairo Jorge assume justamente no mês em que o Consórcio completa 12 meses de instituição e vai concluir o mandato iniciado pelo Gean, que se encerrará em 2023. 

Nesse período, Loureiro relembrou a atuação dos governantes municipais que, motivados pelo objetivo de comprar vacinas, “empurrou o governo federal para isso”. O conectar se consolidou, então, como o maior consorcio publico de saúde do país, com mais de 2 mil municípios, representando mais de 150 milhões de brasileiros. Com atuação digital e processos estruturados de forma eletrônica e desburocratiza, oferece aos consorciados transparência e padronização.

Loureiro também apresentou um balanço desse primeiro ano do Conectar, destacando as doações recebidas pelas empresas privadas Natura e iFood, que apostaram juntas mais de R$ 4,2 milhões na iniciativa, o que rendeu em doações de insumos médico-hospitalares aos municípios consorciados. 

Gean se despediu do Conectar afirmando ter orgulho por ter presidido o consórcio e agradecendo as oportunidades de compartilhar experiencias com outros prefeitos. “Aqui foi o local que mais aprendi com as experiências de quem tinha mais experiencia do que eu”, disse.

“Vejo com olhos de alegria a possibilidade desse consorcio avançar com outras ações de saúde e outras compras”, falou o secretário estadual de saúde, Beto Preto. O Paraná é o estado que proporcionalmente tem mais municípios consorciados ao Conectar. Isso é atribuído a cultura do estado, que já possui uma instância consolidada para compras coletivas, o Consórcio Paraná Saúde.

Segundo Beto Preto, a autarquia estadual recebe anualmente aportes de R$ 68 milhões para assistência farmacêutica, R$ 40 milhões do estado e, além disso, municípios colocam R$ 100 milhões. Na avaliação do prefeito de Marilandia do Sul/PR, Aquiles Takeda, presidente do Consórcio Paraná Saúde, avaliou que essas autarquias estão cada vez mais eficazes e geram bastante economicidade aos municípios.

No entanto, para ele, são os consorciados quem, cada vez mais, estão arcando com os custos. “Temos que buscar composição de um orçamento cada vez mais parcial, senão a conta acaba ficando pra nós”, falou.

Posse da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres

Renata Sene, prefeita de Francisco Morato/SP, vice-presidente de Parcerias em ODS, assumiu a presidência da Comissão, cujo vice-presidente é o prefeito de Joinville/SC, Adriano Silva, também vice-presidente de Desenvolvimento Industrial da FNP.

Renata destacou a iniciativa como um “instrumento público eficiente em apoio às cidades” e afirmou que até então não existia um mecanismo importante como esse, que estruturasse politicas de estado para cidades vulneráveis climaticamente. 

A comissão é composta por:

RENATA SENE

Prefeita de Francisco Morato/SP

Vice-presidente de Parcerias em Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP

Presidente da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres

ADRIANO SILVA

Prefeito de Joinville/RS

Vice-presidente da Comissão Permanente de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres

FERNANDO BRENO

Prefeito de Coromandel/MG

Coordenador de políticas de cidades atingidas por Alagamentos e Estradas Rurais

ANA PAULA MATOS

Vice-prefeita de Salvador/BA

Coordenadora de políticas para cidades atingidas por Deslizamentos

ORLANDO CALDEIRA

Prefeito de Itabirito/MG

Coordenador de políticas para cidades atingidas por Rompimento / Colapso de Barragens e abalos sísmicos

JOÃO CAMPOS

Prefeito de Recife/PE

Coordenador de políticas para cidades suscetíveis ao aumento do nível do ma

Outras informações

A FNP vai promover, no dia 6 de junho, mais uma edição do Encontro com Presidenciáveis. A data foi divulgada durante a Plenária e o evento vai reunir, em São Paulo/SP, candidatos à presidência da República para que prefeitos de médias e grandes cidades possam apresentar a pauta prioritária que deve ser tratada pelo próximo governo. A mobilização da entidade para aprovação da PEC que proíbe a União de instituir despesas sem indicação de fonte de receita (PEC 122/2015) também estive entre os informes.

O prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, enviou um vídeo comemorando a derrubada do veto 69/21 à Lei 14133/2020, trazendo “receitas extraordinárias importantes para nós prefeitos”. O piso da enfermagem (PL 2564/2020) foi abordado pelo prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi. “Ninguém está discutindo a justiça desses salários, mas sim a fonte de financiamento”, ponto que pode ser aplacado pela aprovação da PEC 122/2015.

“Penso que a gente deveria fazer uma ação concentrada, porque essa PEC 122 é a grande medida protetora para evitar essas questões”, destacou o prefeito Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP. A implementação do 5G nas cidades foi apresentada pelo prefeito de Campina Grande/PB, Bruno Cunha, vice-presidente de Ciência e Tecnologia, que também comentou sobre a reunião que ocorreu mais cedo com os jovens governantes municipais.

A prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas/BA, vice-presidente de Políticas de Gênero, também falou dos encaminhamentos da reunião das prefeitas, que decidiram não apoiar a PEC 18/2021, que trata da anistia a partidos políticos que descumpriram cotas para mulheres e negros.

A prefeitura de Curitiba e o Consórcio Conectar são parceiros da 82ª Reunião Geral da FNP, evento patrocinado pela Indra e Dataprom.