Prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, representou FNP no debate, ressaltando papel da entidade na mobilização de agendas importantes para médias e grandes cidades

O prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta terça-feira, 29, no 64º Congresso Estadual de Municípios do estado de São Paulo, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), em Campos do Jordão/SP. Com o tema "CNM, FNP, APM, UVESP e as bandeiras do municipalismo", o painel propôs o debate sobre o protagonismo das cidades na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Nesse contexto, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP, destacou a importância de governantes municipais terem autonomia. “Trazendo mais recursos para a municipalidade, eles vão ser mais bem aplicados, mais bem fiscalizados e, portanto, entregarão maiores resultados para a nossa população”, disse.

Para Nogueira é fundamental que municípios tenham uma “agenda política atuante” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, “de preferência para que a legislação federal não jogue contra nós”. “Se a gente puder lançar mão de uma atuação política dentro do Congresso, em benefício de Projetos de Lei ou de Propostas de Emenda à Constituição em favor das cidades, é muito melhor”, afirmou.

Dessa forma, o prefeito reforçou a atuação da FNP pela aprovação da PEC 13/2021, que garante que recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021 no ensino possam ser aplicados em 2022 e 2023. Tramitando na Câmara, o prazo para apresentação de emendas terminou na semana passada e uma audiência pública para debater a proposta deve acontecer em breve.

Segundo Nogueira, se a PEC não for aprovada, prefeitos serão punidos e vão responder pelas sanções que, inclusive, atingem a população à medida em que dificulta o acesso a operações de crédito e a recursos voluntários. “Temos que aprovar essa PEC na Câmara para que o resíduo não aplicado possa ser executado nos anos subsequentes, de 2022 e 2023”, observou.

De acordo com o presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o posicionamento é compartilhado pela entidade. “Temos que trabalhar para que isso não venha penalizar prefeitos que estão no mandato”.

O prefeito de Ribeirão Preto também ressaltou a mobilização de governantes municipais pela aprovação do PL 4392/2021, que também tramita na Câmara, em regime de urgência, como alternativa para o custeio à gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos. Conforme o governante, serão R$ 5 bilhões para “cidades que têm transporte em pré-colapso”.

Nogueira citou, ainda, a PEC 122/2015, que proíbe a União de instituir despesas sem indicação de fonte de receita. “Nós temos que estancar a natureza legiferante de criar novas despesas e impor aos municípios sem que se tenha devidas fontes de receitas permanentes”.

Fred Guidoni, presidente da APM, salientou a atuação de entidades de municípios na garantia da liderança das cidades. “Juntos, temos a competência, a força, a capacidade de pressionar parlamentares no Congresso para que aprovem legislação importante e especifica para garantir aquilo que é fundamental para que possamos dar, efetivamente, qualidade de vida nas nossas cidades”, opinou. Guidone é ex-prefeito de Campos do Jordão e, enquanto ocupou o cargo, também integrou a diretoria da FNP.