Proposta que recupera R$ 8 bi ao ensino deve ser votada no início da próxima semana
“O que sentimos é a força da mobilização que fizemos. Hoje há uma consciência muito grande da importância de votar essa matéria.” A avaliação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, sobre a articulação dos dirigentes da entidade pela aprovação da PEC 13/2021, foi feita nesta sexta-feira, 8, em reunião virtual com representantes de mais de 80 municípios.
O encontro ocorreu dias após importantes ações de prefeitas e prefeitos, na expectativa de que a proposta seja votada até o meio da próxima semana. Com a aprovação, a PEC vai recuperar R$ 8 bilhões para o Ensino (a soma dos R$ 1 bi não aplicados em 2020 e os cerca de R$ 7 bi estimados referentes a 2021).
Segundo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, o projeto já está pronto para ser votado no Plenário, uma vez que as assinaturas necessárias para quebra dos interstícios regimentais já estão garantidas. “A análise de todos é que a matéria vai passar com folga e a ideia é que seja votada nesta semana para promulgar a emenda o quanto antes”, disse Nogueira.
O presidente da FNP esteve em Brasília/DF nesta semana, acompanhado do vice-presidente de Mobilidade Urbana, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, articulando a celeridade da tramitação. Acesse aqui e aqui para saber mais. “Essa questão da PEC 13 foi uma governança que deu certo, porque foi um processo coletivo. Não foi fácil chegar aonde chegamos”, afirmou Melo.
Além de recuperar R$ 8 bilhões para o ensino, a aprovação da PEC evita a interrupção de transferências voluntárias e afasta impedimentos para a contratação de operações de crédito. Ou seja, é uma alternativa para que os recursos eventualmente não aplicados em 2020 e 2021, em decorrência dos desafios da pandemia, possam ser investidos com planejamento e qualidade em 2022 e 2023.
Apesar de a expectativa pela aprovação ser alta, com argumentos bem construídos apresentados no relatório do deputado Tiago Dimas, a mobilização de governantes locais segue indispensável. A orientação do presidente da FNP é para que prefeitas e prefeitos continuem em contato com seus deputados.
PL dos transportes
Outro assunto da pauta urgente tratada pela FNP é o PL 4392/2021, que institui o Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), garantindo a receita extra-tarifária de R$ 5 bilhões para custear o benefício. O projeto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.
Esse financiamento tem caráter emergencial e temporário, atendendo a três anos seguidos após a sanção. “É honesto que o governo federal banque aquilo que foi concebido pelos constituintes e ratificado pelo Estatuto do Idoso”, salientou o Melo. Para governantes de cidades com transporte público estruturado, essa é uma medida paliativa, no entanto defendem um plano estruturado que atenda ao médio e longo prazo.
Ainda aguardando a designação de relator, o projeto “vive um momento de complexidade”, conforma Edvaldo Nogueira. Para o presidente da FNP, a mobilização de dirigentes da entidade também é indispensável. “Já circulamos bastante, mas nesse caso a gente precisa fazer uma investida maior, no sentido de articular com deputados para acelerar a tramitação”, disse. O que os governantes municipais temem é o colapso do setor em suas cidades.
Blumenau/SC, por exemplo, é uma cidade que não conseguiu segurar o reajuste nas tarifas. O prefeito do município catarinense, Mário Hildebrandt, explicou que o transporte é regulado por uma agência, que tem autonomia para isso. Segundo ele, a prefeitura destina R$ 26 milhões/ano para o sistema. “Tivemos que efetivar a reposição e dentro do modelo que o projeto está rodando, vamos ter dificuldade adiante”, complementou.
A situação também afeta cidades menores, como Ubá/MG. O prefeito Edson Teixeira Filho declarou que está preocupado com a situação. “Se o governo federal vai ou não liberar o recurso é uma questão que a gente tem que discutir e fazer pressão, sim”, afirmou.
Outros assuntos
Ainda durante a reunião, os governantes avaliaram que foi uma conquista a retirada da pauta da PEC 110/2019 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A FNP defende uma reforma que mantenha a autonomia dos municípios sob o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo que mais cresce no Brasil. A avaliação é que a matéria precisa de aprimoramentos e mais discussão.
“Se a PEC 110 foi aprovada, nós vamos perder, a médio e longo prazo, autonomia tributaria e recursos. Hoje, o ISS é o que dá um pouco de sustentação nas demandas enormes que têm os municípios”, declarou Sebastião Melo. O prefeito de Porto Alegre esteve no Senado, atuando para que a CCJ não enfrentasse a reforma.
Os prefeitos também voltaram a falar sobre sua preocupação com a fixação do piso da enfermagem (PL 2564/2020) sem a respectiva fonte de custeio estabelecida. A FNP apoia que o pagamento do piso à categoria seja feito com auxílio do governo federal, seguindo o mesmo entendimento do custeio do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), cujo custeio é realizado pela união, repassando 100% do piso aos municípios.
“Vamos atuar junto às bancadas nessa mobilização”, alertou o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura. Segundo ele, se aprovado da forma como está, o PL vai adicionar um custo de R$ 10,4bi aos cofres municipais.
No âmbito da Cultura, governantes locais deliberaram por fazer um movimento para apoiar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei batizado de "Lei Paulo Gustavo", que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Além disso, Edmilson, co-autor da Lei Aldir Blanc, pediu apoio da FNP pela validade da proposta por cinco anos que, conforme avaliou, tem um impacto positivo para a área da cultura e economia criativa.