Parecer do deputado Tiago Dimas manteve o texto do Senado e atende a pleito da FNP

Deputados aprovaram, por unanimidade, o relatório de Tiago Dimas (Pode/TO) para a PEC 13/2021. O parlamentar apresentou seu parecer nesta quarta-feira, 6, defendendo a proposta que, se aprovada, vai recuperar cerca de R$ 8 bilhões não aplicados em 2020 e 2021 no Ensino. A expectativa é que seja apreciada já na próxima semana no Plenário da Casa. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (prefeito de Aracaju/SE), e o vice-presidente de Mobilidade Urbana, Sebastião Melo (prefeito de Porto Alegre/RS) participaram da sessão.

Durante a leitura, Dimas citou dados consolidados pela FNP, a partir de informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siop), que demonstram o crescimento do número de municípios que não conseguiu cumprir o mínimo em 2020, se comparado com o ano anterior: de 60 entes, em 2019, para 358, em 2020. A expectativa é que o número referente a 2021 chegue a 846 municípios, projetando a partir do ano passado.

“Foi uma luta muito grande, porque os prefeitos optaram por não utilizar os recursos de forma equivocada. A pandemia fez algo que ninguém esperava, não teve programação, portanto as cidades foram pegas de surpresas e tivemos que lutar com isso, com as escolas fechadas pelas questões sanitárias e os recursos no caixa, mas sem planejamento. Não adianta gastar mal o dinheiro da educação”, afirmou Edvaldo.

Tiago Dimas considerou que a pandemia “atingiu em cheio o equilíbrio das finanças” e lembrou, ainda, que as cidades lideram com superávit não esperado em 2021, o que dificultou a previsão orçamentária naquele ano. Para ele, a PEC 13/2021 é “urgente e extremamente necessária”. O deputado optou pela manutenção do texto vindo do Senado Federal, por entender a urgência da votação.

Além da manutenção dos recursos no ensino, pois estende para 2023 o prazo para aplicações eventualmente não realizadas, a proposta também garante a capacidade de municípios obterem investimentos e acessar operações de crédito para as cidades. “Política é a forma mais elevada de fazer o bem comum, por isso nós estamos nela. O cidadão mora no município e é lá que as coisas acontecem, por isso, é que é preciso estar atento e votar rapidamente a PEC 13, pois já temos recursos travados para ações nas cidades”, falou Melo.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) defendeu a proposta como uma “pauta do Brasil”. “A gente está tratando da boa qualidade do gasto, dos recursos públicos da Educação”, disse.

Após a Comissão, os prefeitos estiveram com o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, pedindo apoio do parlamentar para que a proposta seja pautada com brevidade. “Vou falar com Arthur [Lira, presidente da Casa] e com o Rodrigo [presidente do Senado] para também marcar a promulgação”, garantiu.

Outros assuntos
Também com Ramos, os prefeitos trataram do financiamento do transporte público (PL 4392/2021), que tramita em caráter de urgência na Câmara. O projeto atende ao pleito de governantes municipais por um financiamento emergencial, com a receita extra tarifária de R$ 5 bilhões para financiar a gratuidade oferecida a idosos por Lei Federal. “Tenho absoluta sensibilidade com isso e o que eu puder fazer aqui, contem comigo”, falou o deputado. 

Outro tópico da reunião foi o projeto que regulamenta a atuação de entidades de representação federativa (PL 4.576/2021), assunto que também será levado por Marcelo à Arthur Lira.