Em evento que tratou sobre financiamento e retomada sustentável, Gilberto Perre reforçou necessidade de diálogo federativo para ampliar acesso a investimentos

Condições objetivas e aprimoramento do diálogo federativo são temas inescapáveis para que municípios possam operar investimentos e acessar operações de crédito. A avaliação é do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que participou nesta terça-feira, 5, de um evento virtual, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Agência Alemã de Cooperação (GIZ) e WRI Brasil. Na ocasião, também reforçou que projetos, convencimento e crédito não são condições que bastam diante de um cenário de imposições e responsabilidades aos entes subnacionais sem a devida fonte de receita evidenciada. Assista na íntegra aqui.

Perre foi um dos debatedores no painel “Diálogo sobre financiamento e retomada sustentável em cidades”, que propôs caminhos de médio e longo prazo para a chamada retomada verde e a forma de viabilizar o financiamento dessas ações. “No curtíssimo prazo é preciso aprimorar o diálogo federativo. É preciso reconhecer que para operações de crédito, para investimento nas cidades, a saúde fiscal do ente subnacional é observada pelo Tesouro Nacional”, destacou.

A Capacidade de Pagamento (Capag) é um ponto que emperra muitos municípios nesse processo, que podem variar entre notas finais A, B, C ou D. Para ter uma boa classificação, receita e despesa precisam estar em equilíbrio. “Mas como equilibrar receita e despesa se Brasília sempre impõe novas despesas sem indicar a fonte de recurso?”, questionou o secretário-executivo da FNP.

Perre citou, então, algumas pautas que a entidade vem acompanhando e que dialogam diretamente com a dificuldade registrada pelos municípios. Entre elas, o piso da enfermagem (PL 2564/2020). Segundo ele, a discussão não é de mérito, mas sim de viabilidade. Para dirigentes da FNP, o projeto é digno, mas a questão está em quem vai sustentar esse pagamento.

Situação semelhante ao reajuste do piso do magistério em 33% e a gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos no transporte público urbano, benefício instituído por lei federal. “Mas a União não põe a mão no bolso e são os prefeitos que têm que arrumar o dinheiro para isso”, analisou Perre. O PL 4392/2021, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, atende ao pleito de governantes municipais por um financiamento emergencial que pode evitar o iminente colapso no setor.

Para o secretário-executivo esse contexto é um “equívoco federativo”. Uma vez que, enquanto o equilíbrio fiscal é condição necessária para aprovação de operação de crédito, há cada vez mais imposição de novas responsabilidade às cidades sem a designação de receita. Para dar conta desse impasse, também tramita na Câmara a PEC 122/2015 que, se aprovada, justamente irá frear essa prática que já vem de muitas décadas.

Perre também voltou a falar sobre a PEC 13/2021 que, se não aprovada, vai impedir a contratação de operações de crédito pela maioria dos médios e grandes municípios. Para ele, nada adianta convencimento, agenda verde, recursos disponíveis e bons projetos. “Tudo isso, se estiver na mesa e a PEC 13 não for aprovada, esses projetos, infelizmente, não vão prosperar”, disse. Conforme explicou, em função da grande oscilação fiscal nos dois últimos anos, muitos municípios não aplicaram o total de 25% no ensino, o que impede a contratação de operações de crédito.

No longo prazo, a avaliação do secretário-executivo da FNP é a necessidade da instituição do Conselho de Gestão Fiscal. De acordo com ele, ainda há pouco diálogo na elaboração das regras fundamentais para que estados e municípios possam pleitear recursos. “A Lei de Responsabilidade fiscal traz uma instância para promover o diálogo sobre a saúde fiscal dos entendes federados, que é o Conselho de Gestão Fiscal, que há 20 anos aguarda regulamentação e o Congresso adia sempre esse debate”, pontuou.

Outro tópico que Perre destacou foi o fenômeno de médias e grandes cidades ainda estarem crescendo do ponto de vista populacional. “É preciso um olhar em relação a essa mudança demográfica que o Brasil está assistindo para que a gente dialogue com isso na reforma tributária”, alertou. “O dinheiro tem que ir para onde as pessoas estão indo, e as pessoas estão indo para as médias cidades”, concluiu.

“É complicado pensar em longo prazo quando tem problemas de curtíssimo prazo que podem comprometer a sustentação. Acho que a fala do Gilberto trouxe perspectivas bastante importante sobretudo na questão fiscal, que é muito crítica para grande parte dos municípios”, compartilhou o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Fábio Ono.

Também participaram do debate Camila Maleronka, consultora especialista em Financiamento Urbano; André Chemale, Superintendente de Planejamento e Sustentabilidade do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); além de Lukas Prinz, Gerente de Projeto da GIZ Brasil, e Luana Betti, Coordenadora de Financiamento e Economia Urbana do WRI Brasil, que abriram as discussões com contextualizações.