A Frente Nacional de Prefeitos participou na quinta-feira (29) da reunião organizada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) para tratar do tema da logística reversa de embalagens em geral. Representantes de outras entidades municipalistas, órgãos estaduais e do setor de saneamento também participaram do encontro, que aconteceu na sede da Assemae, em Brasília (DF).

O grupo discutiu possibilidades de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no que tange à logística reversa- e às relações entre o setor privado e o setor público dela decorrentes. A proposta de acordo setorial construído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, que esteve em Consulta Pública no final de 2014 e obteve mais de 1000 sugestões, também foi pauta da reunião.

“É fundamental garantir a correta participação dos serviços municipais de saneamento na implantação da logística reversa de embalagens, por se tratar de tema diretamente ligado ao desenvolvimento econômico e social do país”, falou o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes.

Segundo as entidades municipalistas que participaram da reunião, apesar de serem parte legítima e essencial, os municípios não foram ouvidos quando a construção da proposta de acordo setorial, realizada em parceria do Ministério do Meio Ambiente com a Coalizão Empresarial, estava sendo construída.

Ficou clara, ainda, a necessidade de contemplar a regionalização na proposta de regulamentação, considerando as especificidades de cada município do Brasil. Foi consenso que a demora na regulamentação das disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto à coleta e devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo responsável (que poderão ser reaproveitados pelos fabricantes ou em outros ciclos produtivos) exime as empresas de sua responsabilidade.

O encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF), da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), da Prefeitura do Recife (PE), da Prefeitura de Manaus (AM), da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia e do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES).

Representantes municipais do Rio Grande do Sul aderiram, nesta sexta-feira (30), em Gramado (RS), ao Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico. O evento teve início ainda na quinta-feira (29), junto com a Reunião Regional Preparatória para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), promovida pela da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Sebrae.

O grupo de prefeitos, secretários e dirigentes municipais participou de reuniões e palestras no primeiro dia do encontro. Visitas técnicas fecharam a programação dos eventos. Todas as atividades são realizados pela FNP, em parceria com o Sebrae dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e com o apoio da Prefeitura de Gramado (RS) e de Gramado e Canela Convention Visitors Bureau.

Presente no encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Passo Fundo (RS), Carlos Eduardo Lopes da Silva, destacou a importância do apoio que a FNP e o Sebrae tem dado à formação dos Fóruns e disse estar satisfeito com a instituição do fórum da região Sul. “É um momento muito importante para o nosso estado e para aqueles que desempenham essa função tão importante de levar a frente o desenvolvimento econômico de nossas cidades”, falou.

No mesmo período, prefeitos que já foram premiados pelo Sebrae com o Prêmio Prefeito Empreendedores de todo país participaram da Reunião Nacional da Rede de Prefeitos Empreendedores.
Por ser um assunto comum aos municípios brasileiros, o tema Desenvolvimento Econômico será abordado em um dos eixos temáticos do III EMDS. Mobilidade urbana, saúde pública, crise hídrica e educação são outras temáticas que estarão presentes nas mesas de debates e fóruns do Encontro, que acontece de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF).

Cerca de 80 representantes municipais do Litoral e do Vale do Paraíba participaram da Região Regional Preparatória para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no Guarujá (SP), nesta sexta-feira (30). Realizadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio do Sebrae, essas reuniões tem o propósito de mobilizar prefeitos e gestores para a terceira edição do EMDS, que acontece em Brasília (DF), de 7 a 9 de abril.

A prefeita de Guarujá e vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, deu as boas vindas aos participantes e conduziu a reunião, que contou ainda com a presença do vice-presidente para Assuntos de Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes e prefeito Ubatuba (SP), Mauricio Moromizato.

Assim como nas demais reuniões, o EMDS foi apresentado aos participantes, que conheceram os eixos temáticos que norteiam a programação, calcada em fóruns Ted-alike, Arenas de Diálogos e Salas Temáticas. Para o evento também está programado os espaços Praça de Boas Práticas e Ponto de Encontro, estimulando a troca de experiências e o estreitamento das relações entre os gestores.

Após a apresentação do III EMDS, os participantes contribuíram com assuntos que gostariam de discutir de forma mais aprofundada no III EMDS. São eles: Educação em saúde, atuar na prevenção para evitar custos de atendimentos e internação especialmente em diabetes e hipertensão; a proposição de um programa público de financiamento para cisternas urbanas, e a maior participação dos municípios no bolo tributário.

Serviço – III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS)

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília (DF)

Data: 7, 8 e 9 de abril

Prefeitos da Região Sul do país que estão em Gramado (RS) para a Reunião Regional Preparatória para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) participaram, na manhã desta sexta-feira (30), de uma visita técnica à ExpoGramado, centro de exposições da cidade, que abriga a Autarquia de Turismo e Cultura da Região Sul do Brasil, a Gramadotur. Aproximadamente 20 prefeitos participaram da atividade. A Reunião Regional Preparatória do Sul do país, iniciada nessa quinta-feira (29), é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e com o apoio da Prefeitura de Gramado (RS) e de Gramado e Canela Convention Visitors Bureau.

Na oportunidade, o prefeito do município, Nestor Tissot, destacou a importância da concretização do Natal Luz, evento natalino da cidade, para o fomento ao turismo local. “Se não formos parceiros da iniciativa privada e se os empresários não participarem da decisão, não funciona”, explicou.

ExpoGramado

Adquirido pela Prefeitura em 2009, o espaço passa por reformas e deve ser inaugurado em maio deste ano. Em matéria publicada pela prefeitura municipal, o prefeito Nestor Tissot afirmou que a compra do ExpoGramado foi um marco importante da Administração, pois permitiu que o município adquirisse um fluxo constante de turismo de negócios, movimentando a economia da cidade, gerando emprego e renda para os empresários e para a população.

Ainda de acordo com o município, o complexo ExpoGramado é um local preparado para receber congressos, convenções, exposições, feiras e shows em um espaço multifuncional. Os pavilhões versáteis permitem uma utilização adequada ao porte de cada evento de forma individual. Proporciona também o aproveitamento conjunto das instalações, todas oferecidas para os três blocos.

Palco e três auditórios, área verde, mezanino para restaurante, bar, copa, salas de reuniões complementam a infra-estrutura do centro de convenções.

Gramadotur

A autarquia, instituída em 2012, pela iniciativa da prefeitura de Gramado, tem como objeitvo dinamizar e ordenar as ações do turismo e cultura da cidade, além de planejar atividades culturais, fomentando o turismo local.  É responsável, ainda, por realizar a Festa da Colônia, o Festival de Cinema, Festival de Gastronomia e Natal Luz, além de coordenar o Centro de Exposições e Congressos – ExpoGramado.

Cerca de 10 entidades e instituições parceiras do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) participaram da terceira reunião do Conselho Consultivo do Encontro, promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A reunião aconteceu nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro (RJ), na prefeitura da capital fluminense.

Na oportunidade, os membros do conselho conheceram os eixos temáticos, que norteiam a preparação do III EMDS, além do quadro de programação do encontro, as propostas de temas para as Arenas de Diálogos, Ted-alike e Salas Temáticas.

A FNP tem criado eventos de mobilização para a terceira edição do EMDS. Entre eles estão as Reuniões Regionais Preparatórias e as Reuniões do Conselho Consultivo. Este grupo se reuniu, no dia 15 de janeiro, em Brasília (DF) e em São Paulo (SP), no dia 22.

EMDS 

Com o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”, o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela FNP em parceria com o Sebrae, acontece de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). 

A expectativa é a participação de cerca de 5 mil pessoas, entre elas 500 prefeitos e prefeitas, para o já consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país.

Nos Diários Oficiais da União de 19 e 22/12/2014 foram publicadas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional relativas à nova edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (6ª edição), às regras de inserção de informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para o exercício de 2015 e às alterações relativas às classificações orçamentárias por natureza de receita e de despesa da Portaria STN/SOF nº 163/2001. Além disso, algumas Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) foram lançadas e algumas já existentes foram atualizadas.

MCASP

A Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de padronizar os procedimentos contábeis no âmbito da federação sob a mesma base conceitual, a qual busca assegurar o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a evidenciação de todos os elementos que integram o patrimônio público, publica regularmente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. O Manual, de observância obrigatória para todos os entes da Federação, é alinhado às diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T SP e das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS e está de acordo com a legislação que dá embasamento à contabilidade patrimonial no setor público e à normatização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público por parte da Secretaria do Tesouro Nacional e do Conselho Federal de Contabilidade.

A Portaria de aprovação da 6ª edição do MCASP foi publicada no DOU de 19/12/2014 e sua versão digitalizada encontra-se disponível no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional. Dentre as alterações em relação à última edição está a reformulação da apresentação do Manual, o qual foi inteiramente diagramado.

Outra alteração importante de caráter geral foi em relação à redação do Manual, a qual foi revisada com o intuito de simplificar a linguagem e torná-lo mais objetivo, com foco nos aspectos contábeis. Em relação ao conteúdo, as alterações foram detalhadas no documento divulgado no link: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp1 . A íntegra do Manual e demais documentos relacionados também se encontram no link citado.

Por enquanto, somente a versão eletrônica do MCASP está disponível. A impressão dos Manuais para distribuição será feita futuramente e será dada ampla divulgação quando for lançada a versão impressa.

Alterações da Portaria STN/SOF nº 163/2001 (Classificação Orçamentária por Natureza)

Outro normativo relacionado à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual publicado foi a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 10 de dezembro de 2014 que incluiu novas modalidades de aplicações e elementos de despesa relacionados às Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram feitas outras alterações pontuais na referida Portaria, que está disponível no link: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=23 .

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), implantado em abril de 2014 para receber, inicialmente, as contas anuais para fins de consolidação das contas públicas (art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal) também teve as suas regras de envio disciplinadas pela Portaria STN nº 702/2014, de 10 de dezembro de 2014. A principal novidade é a de que o sistema, a partir de 2015, passará a recepcionar informações relativas:

a. às contas anuais dos entes da Federação necessárias à consolidação de contas conforme disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF);
b. dos Demonstrativos Fiscais definidos nos artigos 52 a 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF);
c. do Cadastro da Dívida Pública – CDP, relativo às informações das dívidas públicas interna e externa a que se refere o § 4º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF);
d. da Declaração do Pleno Exercício da Competência Tributária, em atendimento ao inciso I do art. 38 da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011;
e. da Declaração de publicação do RREO e RGF, em atendimento aos incisos XI e XIV do art. 38 da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 2011; e
f. da Relação da estrutura das administrações direta e indireta, cujos dados foram consolidados na declaração das contas anuais.

Para esclarecer cada um dos pontos da Portaria, a STN também emitiu a Nota Técnica n° 11, de 23/12/2014 a qual encontra-se disponível no seguinte link: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=23 .

Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC)

Por fim, a STN lançou novas Instruções de Procedimentos Contábeis, são elas: IPC 06 – Metodologia para Elaboração da Demonstração do Balanço Financeiro; IPC 07 – Metodologia para Elaboração da Demonstração do Balanço Orçamentário e a IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa. As IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial e a IPC 05 – Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais foram revisadas.

As IPC são emitidas no sentido de fornecer uma noção prática acerca da implementação de procedimentos contábeis definidos no MCASP. As IPC, de observância facultativa e de caráter orientador, são emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das diretrizes, normas e procedimentos contábeis relativos à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual. Você encontra as novas IPC no seguinte link: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/publicacoes-e-orientacoes#instrucoesdeprocedimentoscontabeis.

Transparência e agilidade para que recursos de investimentos cheguem a estados e municípios é uma das bandeiras levantadas pelo novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O ex-prefeito de São Paulo (SP), que assumiu o cargo nesta segunda-feira (5), em seu discurso de posse, assumiu o compromisso de apoiar prefeitos, governadores e movimentos sociais, no âmbito do desenvolvimento urbano. Kassab já compôs a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como 1º vice-presidente nacional, no biênio 2011/2012.

Uma relação estreita com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) corrobora a clareza prometida pelo novo ministro, que também propôs parceria com estados e municípios. “Temos consciência do gigantesco e complexo trabalho que devemos desenvolver, junto com estados e municípios, governadores e prefeitos, e com os poderes legislativo e judiciário, para ampliar e fortalecer diretrizes que levem cada vez mais conforto e dignidade aos quase 85% de brasileiros que hoje vivem nas cidades”, afirmou Kassab.

Entre as prioridades de sua gestão está, ainda, as participações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) e da terceira fase do Minha Casa Minha Vida. O ministro disse também lutar para concretizar o investimento de R$ 143 bilhões em obras de mobilidade urbana no país. “Num cenário de rearranjos na economia e contenção de despesas, tudo isso significa empregos, salário e renda para os trabalhadores”, afirmou o ministro.

Outra preocupação de Kassab é o fortalecimento do Conselho das Cidades (ConCidades), que terá, segundo o ministro, papel importante na definição das diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Ele também garantiu a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico, durante a 5° Conferência Nacional das Cidades.

O Ministro

Gilberto Kassab foi duas vezes prefeito de São Paulo, entre 2006 e 2012. Ele assumiu a prefeitura da capital paulista pela primeira vez após a renúncia de José Serra, de quem era vice-prefeito.

Graduado engenheiro civil e economista, foi deputado federal por duas legislaturas (1999-2003 e 2203-2007), renunciou em 1º de janeiro de 2005 para assumir o mandato de vice-prefeito em São Paulo.

Também foi eleito vereador em 1992 pelo extinto PL. Filiou-se ao PFL (atual DEM) em 1995, alcançando a vice-presidência do partido em 1996 e a presidência em 2007. Em março de 2011, Gilberto Kassab fundou o Partido Social Democrático (PSD). Ele é presidente nacional da legenda.

O aprimoramento do diálogo federativo está entre as prioridades do novo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Pepe Vargas, nomeado na sexta-feira (2). “Essa é uma missão não só da SRI, mas de cada órgão do governo brasileiro que se relaciona com as prefeituras e com os estados”, afirmou.

Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, a FNP continuará lutando por mais diálogo com a União e por um novo pacto federativo, que aponte para cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. “Temos convicção de que a experiência no executivo municipal será muito importante no trabalho do Pepe Vargas, à frente da SRI”, destacou.

De acordo com matéria publicada pela Subchefia de Assuntos Federativos- SRI/PR, Vargas assumiu o cargo com a disposição de fortalecer as relações com o Congresso Nacional e com estados e municípios. Ele também defendeu a participação social na definição das políticas públicas em todos os níveis de governo. “Não podemos conceber os cidadãos só no dia do voto”, disse.

Trajetória

Gilberto José Spier Vargas nasceu em Nova Petrópolis em 29 de outubro de 1958. Formado em medicina pela Universidade de Caxias do Sul (RS), foi eleito vereador do município em 1988, deputado estadual pelo Rio Grande do Sul em 1994 e prefeito de Caxias do Sul em 1996, sendo reeleito em 2000.

Durante seu mandato, Caxias atingiu o melhor índice de qualidade de vida do estado, segundo o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), da Fundação Estadual de Economia e Estatística. Sua gestão também foi reconhecida pela Caixa Econômica Federal com o prêmio Melhores Práticas em Gestão Local e pela Fundação Abrinq com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul para dois mandatos (2006 e 2010), foi ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma Rousseff entre 2012 e 2014.

Gestores estaduais, municipais e a sociedade brasileira têm até o dia 7 de fevereiro para responder ao questionário sobre temas do desenvolvimento urbano no Brasil, considerando o que ocorreu de 1996 até o presente, bem como as expectativas para os próximos anos. O objetivo da participação popular é colaborar com a primeira fase da construção do relatório nacional para 3ª Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), evento que acontece em 2016. Para participar basta acessar o site www.participa.br/habitat.

A segunda etapa para a construção do relatório fica disponível até o dia 30 de janeiro e consiste na apresentação dos temas, variáveis e indicadores utilizados para compor o relatório brasileiro, que deve ser finalizado em abril de 2016. Todos os países que integram o sistema ONU devem apresentar relatórios.

Sete temas norteiam os 128 indicadores, que tentam responder a organização do relatório. Os comentários e propostas da população contribuem para o aperfeiçoamento da política publica. Confira os sete temas:

I - Questões demográficas urbanas e desafios para uma Nova Agenda Urbana
II - Planejamento Urbano e Territorial: questões e desafios para uma Nova Agenda Urbana
III - Meio ambiente e urbanização: questões e desafios para uma Nova Agenda Urbana
IV - Governança urbana e legislação: questões e desafios para uma Nova Agenda Urbana
V - Economia urbana: questões e desafios para uma Nova Agenda Urbana
VI - Habitação e serviços básicos: questões e desafios para uma Nova Agenda Urbana
VII - Indicadores de referência ONU Habitat

A terceira etapa, que ainda não está aberta, consiste em um Seminário Nacional para discutir os temas centrais da questão habitacional e urbana no País. O evento deve acontecer nos dias 28, 29 e 30 de janeiro deste ano, em Brasília (DF). A participação popular também faz parte dessa fase, pois o seminário será transmitido on-line e permite a colaboração da sociedade com mensagens e comentários.

A construção do relatório se encerra com a quarta fase, a Discussão do Texto, prevista para ter início no dia 15 de abril.

Habitat III

Habitat III é a terceira conferência mundial organizada pela agência ONU-HABITAT sobre o tema urbano. As primeiras edições da conferência aconteceram em Vancouver, em 1976, e Istambul, em 1996. A candidatura mais provável para sediar a conferência prevista para 2016 é a cidade de Quito, no Equador.

As conferências Habitat fazem partes das periódicas Conferências Mundiais de posicionamento, organizadas pelas agências da ONU sobre temáticas específicas do desenvolvimento urbano sustentável, em diversas áreas como transporte, moradia, água e saneamento básico, entre outros.

Na terceira edição do Habitat, o destaque fica para a maior abertura à participação dos governos locais como possíveis protagonistas.