Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) os participantes terão acesso exclusivo a experiências exitosas de gestões públicas municipais, por meio do projeto Caminho das Cidades. Nesse espaço, várias cidades irão divulgar suas experiências de sucesso em áreas como educação, mobilidade urbana, saúde. O objetivo é disseminar projetos e inspirar gestores públicos a desenvolver soluções inovadoras para melhorar o dia a dia nas cidades.
Muitas das boas práticas que estarão disponíveis no Caminho das Cidades já foram premiadas e reconhecidas nacional e internacionalmente. A proposta é compartilhar essas experiências bem sucedidas de forma que elas possam ser adaptadas aos diferentes contextos locais. No total, serão 22 espaços usados para divulgação de experiências inovadoras.
III EMDS
Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, o EMDS aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros. Esta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo” e abordará, entre outros assuntos, Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico.
Eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.
As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.
Serviço
Data: 7 a 9 de abril de 2015
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - SDC Eixo Monumental - Lote 05, Brasília (DF)
Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociais www.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800
Cerca de 100 prefeitos e gestores municipais participaram da Reunião Regional Preparatória para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), na sexta-feira (27), em Maringá (PR). Saúde, educação e mobilidade urbana foram os temas mais comentados pelos gestores durante a reunião.
Além de debaterem assuntos pertinentes aos municípios brasileiros, os participantes da Reunião Regional puderam conhecer os detalhes do III EMDS. “Conquistamos grandes benefícios com as ações desenvolvidas pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e hoje temos a oportunidade de discutir boas ideias para apresentarmos no III EMDS”, destacou o prefeito anfitrião, Carlos Pupin, vice-presidente para Assuntos de Saúde da entidade.
Presente na reunião, o ex-prefeito de Maringá e atual secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros, aconselhou os gestores municipais a aproveitarem o III EMDS para discutir ações que facilitem o desenvolvimento dos municípios mesmo em tempos de crise. “Estamos passando por um momento difícil em todo o país e não temos como evitar, mas precisamos nos preparar para vencer essa fase. Temos a opção de olhar a situação com pessimismo ou otimismo e acredito que a segunda opção é melhor. De toda crise surgem oportunidades e nós devemos aproveitá-las”.
O gerente regional do Sebrae/PR, Luiz Carlos da Silva, destacou a importância da reunião, principalmente para os municípios menores e também comentou que o EMDS é o maior evento apoiado pelo Sebrae. Também estiveram presentes na reunião, entre outras autoridades, o deputado federal Ricardo Barros, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia (PR), Luiz Sorvos, o prefeito de Umuarama (PR), Moacir Silva, e o prefeito de Itambé (PR).
III EMDS
Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, o III EMDS é realizado pela FNP, em parceria com o Sebrae. A programação do evento, que acontece de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF), será norteada por sete eixos temáticos, que abordam assuntos de interesse comum aos municípios brasileiros, entre eles Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Saúde Pública e Educação.
Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Belo Horizonte (MG) e vice-presidente de Coordenação Institucional da entidade, Marcio Lacerda, participou da mesa de abertura do Seminário Nacional Habitat III. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (23), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e o evento prossegue até a quarta-feira (25), com o objetivo de debater a questão urbana no Brasil.
Na oportunidade, o prefeito falou sobre a importância de reafirmar o papel de atores no desenvolvimento. “Temos também que nos empenhar na construção dessa nova agenda urbana internacional, de forma que ela corresponda às reais necessidades das cidades em criar sinergia entre as agendas de desenvolvimento urbano internacionais, nacionais e locais de atores públicos, privados e associativos”, falou Lacerda. O prefeito destacou, ainda, o trabalho da FNP na formulação de propostas e engajamento dos prefeitos na agenda sustentável, inclusive para o Habitat III.
Segundo o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que também participou da abertura, a urbanização teve impacto sobre o crescimento econômico, redução da pobreza e inclusão social. “Ao mesmo tempo, as grandes cidades e regiões metropolitanas abrigam os principais desafios que só poderão ser superados com políticas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável”, falou.
Além do prefeito Marcio Lacerda e do ministro Gilberto Kassab, compuseram a mesa o subchefe de assuntos federativos da SRI, Gilmar; o diretor da ONU Habitat na América Latina e Caribe, Alain Grimard; o deputado Federal Marcelo Alvaro Antonio, a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Sergei Suarez Dillon Soares; o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato e o diretor do departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores, Alexandre Penha.
Habitat III
A Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III – será realizada em Quito, no Equador, em 2016. O evento, que acontece a cada 20 anos, tem como meta apontar novos desafios para o processo de urbanização mundial.
Atualmente, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estão elaborando seus relatórios nacionais para subsidiar a construção da agenda global. No Brasil, a relatoria do documento está a cargo do grupo de trabalho instituído no conselho nacional das cidades, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais, o ministério das Relações Exteriores e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
“Queremos contribuir na articulação dos municípios e nesse debate para que o que saia daqui e o que o Brasil leve seja aquilo que está em sintonia com a realidade do nosso país, com as necessidades, capacidade dos nossos municípios, e que possamos ter um perfeito entrosamento entre as entidades e todos aqueles que estão interessados na melhoria da vida nas cidades”, destacou o subchefe de Assuntos Federativos (SAF), Gilmar Dominici, também presente na solenidade.
A construção do relatório brasileiro para o Habitat III terá a participação de um publico amplo por meio dos conselhos de cidades estaduais e municipais e levará em conta os resultados desse seminário.
Definição de palestrantes das Arenas, Teds e Salas Temáticas, além do detalhamento do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) estarão na pauta da quinta reunião da Comissão Organizadora, nesta terça-feira, 24, no Centro de Eventos e Treinamentos (CNTC), em Brasília (DF). O último encontro antes de abril também fará a avaliação das Reuniões Regionais Preparatórias já realizadas e o planejamento das próximas.
O III EMDS, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), acontece de 7 a 9 de abril, na capital federal. Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, o Encontro trata, nesta edição, do tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no Mundo”.
Com a característica de elaboração de uma agenda propositiva, o evento abodará temas de interesse comum dos municípios. Para participar basta se inscrever gratuitamente pelo site http://www.emds.fnp.org.br/
O III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) foi apresentado, nessa quinta-feira (12), durante a abertura do primeiro encontro do Sistema de Assessoramento Federativo (SasF) de 2015. A reunião também tratou da Agenda Federativa do 1º Semestre – SAF/SRI -2015 e contou com a participação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas.
Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, o III EMDS foi apresentado pela FNP, em parceria com o Sebrae Nacional, representado pelo gerente de Políticas Públicas da entidade, Bruno Quick.
Em reunião com assessores federativos do Governo Federal, o objetivo dessa apresentação foi reforçar a importância da participação do Governo Federal durante o EMDS.
O ministro Pepe Vargas destacou a importância da parceria entre governos federal, estadual e municipal para a realização de políticas públicas.
SasF
O Sistema de Assessoramento Federativo da Presidência da República (SasF), instituído pelo Decreto 6.005 de 2006, é formado por um assessor de cada órgão e entidade da administração pública federal, que são indicados para atender às necessidades de assessoramento e informação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os encontros do SasF ocorrem mensalmente, às primeiras terças-feiras. A próxima reunião está agendada para o dia 3 de março.
Com o objetivo de debater a situação das cidades brasileiras, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Universidade Federal do ABC (UFABC) realizam, nesta quinta-feira (12), em São Bernardo do Campo (SP), o seminário “Desafios para o Habitat III”. O encontro deve reunir acadêmicos, gestores, movimentos sociais e técnicos em urbanismo e mobilidade.
Inserido no âmbito da Conferencia das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano (Habitat III), o seminário foi pensado para mobilizar atores que dialogam sobre os problemas cruciais das cidades e conhecer as perspectivas de políticas de enfrentamento dos desafios urbanos para os próximos anos.
Outro propósito do seminário é fazer com que a população reflita e debata os problemas das cidades, bem como coletar subsídios para elaboração do Relatório Nacional Preparatório para participação do Brasil, na Conferência do Habitat III.
Habitat III
A Conferência acontecerá em 2016, em Quito, no Equador, e vai contar com a presença de chefes de estado, especialistas e movimentos em geral de diversos países do mundo para debater os principais problemas que afligem as cidades e abordar as perspectivas para superá-los.
Serviço - Seminário “Desafios para o Habitat III”
Data: 12 de fevereiro
Local: UFABC, Campus São Bernardo do Campo
Programação
9h00 – Abertura – Representantes da UFABC e IPEA
9h30 – Exposições: Conferências Habitat e as cidades brasileiras: avanços e refluxos entre velhos e novos problemas
11h50 - Debate
12h30 – Almoço
14h00 – Exposições: Temas-chave para as cidades brasileiras e regiões metropolitanas
15h30 - Grupos de discussão e trabalho temáticos
17h00 – Intervalo - Café
17h30 – Sistematização das relatorias e recomendações
19h00 - Encerramento
Prefeitos de municípios do entorno do Distrito Federal (DF) irão se reunir no dia 7 de abril deste ano, no âmbito do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). A proposta foi feita pelo prefeito de Planaltina de Goiás (GO), Eles Reis de Freitas e pela prefeita de Valparaíso de Goiás (GO), Lucimar Nascimento, durante a Reunião Regional Preparatória para o III EMDS, em Aparecida de Goiânia (GO), nessa sexta-feira (6).
O objetivo dessa reunião é falar sobre os problemas das cidades do entorno, principalmente em relação com mobilidade urbana, saúde pública e segurança. Os governadores Rodrigo Rollemberg (DF) e Marconi Perillo (GO) e um representante da esfera Federal serão convidados para a reunião, que ainda não tem local definido.
Reunião Regional Preparatória
Com o objetivo de mobilizar prefeitos para o III EMDS, a FNP, em parceria com o Sebrae, vem realizando Reuniões Regionais Preparatórias. Os encontros são realizados em regiões estratégicas do país e, dessa vez, aconteceu em Aparecida de Goiânia.
O grupo de prefeitos, secretários e dirigentes municipais de Tocantins e Goiás se reuniram no Auditório da Universidade do Estado de Goiás (GO) e tomaram conhecimento da estrutura do III EMDS, com a programação pensada para o evento e a sugestão dos eixos temáticos, que englobam assuntos de importância comum aos municípios, como Mobilidade Urbana, Educação, Desenvolvimento Econômico e Saúde Pública.
Segundo o prefeito anfitrião e 2º vice-presidente da FNP, Maguito Vilela, o EMDS é um encontro para discutir os grandes problemas dos municípios brasileiros. “O EMDS é um encontro propositivo, para mostrarmos nossas experiências, fazendo com que o Brasil realmente tome um caminho, unindo os Governos Federal, Estadual, Municipal”, disse.
Para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes Costa (Baré), o EMDS é uma oportunidade de falar sobre a vida da população das cidades e discutir com sustentabilidade, além de efetivar boas práticas na vida dos cidadãos. “Um evento dessa natureza permite chamar atenção do Brasil a replicar esse debate das cidades afim de que seja, de fato, construída uma agenda, e mais do que isso, um comportamento na vida do cidadão”, destacou.
Também presente na reunião, o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), Pedro Wilson Guimarães, destacou que a Fnp dá um passo decisivo para ajudar os governos estaduais e federal a fazer políticas públicas integradas. “Esse terceiro encontro vai marcar ainda mais a entidade, que traz um debate democrático e que possibilita propostas para melhorar o desenvolvimento”, falou o presidente, que também já integrou a diretoria da FNP, enquanto prefeito de Goiânia (GO).
Além de autoridades municipais, o evento contou com a presença de representantes de universidades das regiões e empresários, reforçando a importância de uma parceria entre as prefeituras com as academias e o universo empresarial.
Assinatura do PMAT
A Reunião Regional Preparatória contou com a assinatura do contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o município de Aparecida de Goiânia para a liberação de R$40 milhões dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Atendendo uma solicitação da FNP, o BNDES aplicar um tratamento diferenciado ao grupo dos cem municípios com mais de 80 mil habitantes e que apresentam baixa receita e alta vulnerabilidade social (g100), do qual Aparecida de Goiania faz parte.
O diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, esteve presente na reunião, formalizando a assinatura do contrato do banco com o município de goiano. Segundo Lacerda, a proposta do BNDES é oferecer o PMAT aos municípios do g100 com algumas vantagens, como prazo maior e taxa de juros diferenciada.
O prefeito do município explicou que esse recurso financeiro irá fomentar ações que tornarão a máquina pública mais eficiente e transparente. “Assinamos hoje o primeiro contrato do BNDES para Aparecida de Goiânia com o propósito de modernizar nossa maquina administrativa, informatizar a prefeitura, ampliar o paço municipal”, afirmou, Maguito Vilela.
Para o diretor do BNDES, Aparecida de Goiânia é uma referência. “O BNDES tem o compromisso de ser parceiro dos prefeitos. Os municípios precisam de apoio”, afirmou Guilherme Lacerda.
Segundo o Secretário de Governo e Integração Institucional de Aparecida de Goiânia, Euler de Morais, o PMAT irá ajudar o município. O secretário destacou também a importância da parceria entre FNP e União Europeia para o fortalecimento institucional do g100. “É uma parceria extremamente importante. A União Europeia destina recurso para que possamos trabalhar para todos os municípios do g100”, falou.
O vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para Assuntos de Cidades Fronteiriças e prefeito de Bagé (RS), Dudu Colombo, participou, nessa quarta-feira (4), de uma reunião com representantes da Receita Federal.
Na ocasião o prefeito Dudu Colombo convidou a Receita Federal, órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, para apresentar aos prefeitos a efetivação e o calendário de implantação dos Free Shops em cidades gêmeas durante o III Encontro Nacional de Cidades Fronteiriças que acontece no âmbito do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).
Além do prefeito Dudu Colombo, a reunião contou, ainda, com a presença do coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, José Carlos de Araújo, do assessor institucional da Secretaria de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/SRI), Bruno Sadeck, do vereador de Bagé José Carlos Gularte Ferreira e do assessor da FNP, Paulo Oliveira.
Entenda o caso
A Lei dos Free Shops (12.723/12) autoriza a instalação dessas lojas em cidades gêmeas, ou seja, municípios situados dentro da faixa de fronteira.
Publicada em julho de 2014, a Portaria 304/2014, que regulamenta a Lei, dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440/10, que trata do tratamento tributário relativo a bens de viajante. A medida é um avanço para os municípios fronteiriços e uma pauta presente nas reivindicações da FNP.
No entanto, ainda é necessário um instrumento normativo para operacionalizar a portaria, determinando os produtos elegíveis e a aprovação de Leis Municipais autorizando a instalação dos Free Shops nas cidades interessadas.
Segundo a Receita Federal, para que os free shops iniciem a suas atividades, são necessárias as seguintes medidas:
Estados e municípios brasileiros tem até julho deste ano para instituírem suas diretrizes e metas educacionais a serem alcançadas por meio dos planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.
Segundo o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação e Cultura (Mec), Binho Marques, é preciso acelerar o trabalho. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembrou o secretário.
Binho Marques explicou como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.
Municípios – Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
Na próxima sexta-feira (6), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, promove, em Aparecida de Goiânia (GO), a Reunião Regional Preparatória - Goiás e Tocantins. Voltada para prefeitos e secretários municipais, a reunião é uma oportunidade para discutir os principais desafios municipais e mobilizar os gestores a participarem do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que acontece em Brasília (DF), de 7 a 9 de abril.
Mais de 70 prefeitos dos dois estados já confirmaram presença na reunião, que acontece às 14h, no Auditório da Universidade do Estado de Goiás (UEG), em Aparecida de Goiânia. O 2º vice-presidente da FNP e prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, é um dos confirmados na Reunião Regional Preparatória.
A preparação do EMDS, segundo Maguito, é fundamental. “O III EMDS é uma oportunidade para discutir os problemas que se encontram nos municípios. Quando você faz um encontro dessa natureza, para discutir e procurar soluções para esses problemas, você está também procurando resolver os problemas do país”, falou.
A programação da Reunião Regional Preparatória inclui uma apresentação institucional da Frente Nacional de Prefeitos, a apresentação do III EMDS e ainda contempla um momento de sugestões dos prefeitos sobre o que eles querem discutir no Encontro.
Desenvolvimento Econômico
Na mesma data estarão reunidos os membros da comissão executiva do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Goiás. A proposta da reunião é dar encaminhamento às atividades do Fórum, com o objetivo de tornar o tema pauta prioritária nas agendas municipais, estimulando o crescimento das cidades. O encontro acontece na Sede do Sebrae-GO, em Goiânia, às 9h30.
Temática de destaque no âmbito municipal, a FNP e o Sebrae tem dado atenção especial para o assunto do Desenvolvimento Econômico, que faz parte de um dos eixos temáticos presentes no III EMDS.
O grupo também está convidado para participar da Reunião Regional Preparatória, em Aparecida de Goiânia, junto com os prefeitos de Goiás e Tocantins.
EMDS
Nos dias 7, 8 e 9 de abril, em Brasília, acontece a terceira edição do maior evento de sustentabilidade urbana do país. Realizado pela FNP, com apoio do Sebrae, o III EMDS deve receber 5 mil participantes, entre eles 500 prefeitos, para discutirem assuntos relevantes para os municípios, como saúde pública, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e crise hídrica.
Segundo o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, o EMDS busca uma reflexão sobre como ultrapassar angustias e desafios municipais. “É momento de juntarmos esforços para que possamos navegar nas águas de 2015 de uma forma um pouco menos tempestuosa. Para isso, construímos a tantas mãos o EMDS”, afirmou.
Para o coordenador-geral do EMDS e prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge, o EMDS é um encontro de preocupações. “Nós temos que aproveitar esse momento para buscar alternativas, para trazer respostas, para buscar um desenvolvimento que seja sustentável. Não dá mais para nós ignorarmos a questão ambiental, mas ao mesmo tempo, não dá para termos uma política retrograda, que inviabilize o desenvolvimento, o crescimento”, destacou o prefeito, que também é vice-presidente para Assuntos de Educação da FNP.
Reuniões realizadas
Aracaju (SE), Gramado (RS), Guarujá (SP) foram municípios brasileiros que sediaram as três primeiras Reuniões Regionais Preparatórias. Prefeitos e secretários municipais dos estados de Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, e da Região do Litoral de São Paulo e Vale do Paraíba compareceram aos eventos de mobilização. Com a contribuição de todos, a FNP e o Sebrae atingem seu objetivo de construir o EMDS de uma maneira colaborativa.
Serviços
Reunião Regional Preparatória – GO e TO
Local: Auditório da Universidade do Estado de Goiás (UEG) - Rua Mucuri Qd. área 3 , Setor Conde dos Arcos, Aparecida de Goiânia, Goiás.
Data: 06 de fevereiro
Horário: 14h as 18h
Reunião de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico
Local: Sede do Sebrae GO - Avenida T-3, nº 1000, Setor Bueno – sala de treinamento 2.
Data: 06 de fevereiro
Horário: 9h30 as 12