A Frente Nacional de Prefeitos participou na quinta-feira (29) da reunião organizada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) para tratar do tema da logística reversa de embalagens em geral. Representantes de outras entidades municipalistas, órgãos estaduais e do setor de saneamento também participaram do encontro, que aconteceu na sede da Assemae, em Brasília (DF).

O grupo discutiu possibilidades de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no que tange à logística reversa- e às relações entre o setor privado e o setor público dela decorrentes. A proposta de acordo setorial construído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, que esteve em Consulta Pública no final de 2014 e obteve mais de 1000 sugestões, também foi pauta da reunião.

“É fundamental garantir a correta participação dos serviços municipais de saneamento na implantação da logística reversa de embalagens, por se tratar de tema diretamente ligado ao desenvolvimento econômico e social do país”, falou o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes.

Segundo as entidades municipalistas que participaram da reunião, apesar de serem parte legítima e essencial, os municípios não foram ouvidos quando a construção da proposta de acordo setorial, realizada em parceria do Ministério do Meio Ambiente com a Coalizão Empresarial, estava sendo construída.

Ficou clara, ainda, a necessidade de contemplar a regionalização na proposta de regulamentação, considerando as especificidades de cada município do Brasil. Foi consenso que a demora na regulamentação das disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto à coleta e devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo responsável (que poderão ser reaproveitados pelos fabricantes ou em outros ciclos produtivos) exime as empresas de sua responsabilidade.

O encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF), da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), da Prefeitura do Recife (PE), da Prefeitura de Manaus (AM), da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia e do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES).