Atenção! De 3 a 8 de fevereiro estarão abertas as inscrições para os cursos a distância, oferecidos pela Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento (SOF/MP). Ao todo, serão disponibilizadas 2 mil vagas para a formação das primeiras turmas. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no site da instituição.

Os cursos disponíveis são: Orçamento Público - com tutoria (carga horária de 70 horas); Básico em Orçamento Público (20 horas); Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios (50 horas) e Federalismo no Brasil (25 horas).

O curso tem como objetivo ensinar fundamentos, funções, técnicas, princípios, estrutura, legislação, instrumentos e principais conceitos envolvidos na gestão orçamentária. Mais detalhes na página da Escola Virtual da SOF.

A Escola Virtual SOF promove educação a distância e a transferência de conhecimento, por meio da internet, disponibilizando cursos e contribuindo para o aperfeiçoamento dos temas orçamentários e o controle social.

Em artigo, o 1º vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad, faz uma retrospectiva de seus primeiros dois anos de governo. O texto foi publicado pelo jornal Folha de São Paulo, em comemoração ao aniversário da capital paulista, que completou 461 anos nesse domingo (25). Confira:

Há dois anos, recém-empossado, escrevi neste espaço sobre a necessidade de romper com visões paroquiais e hostilidades partidárias para inaugurar um novo capítulo na história da cidade. Hoje comemoramos nosso 461º aniversário com a recuperação das bases para o nosso crescimento sustentável.

Mesmo com todo o esforço de outros governantes, recebi a administração municipal em 2013 com o prognóstico de quebra financeira, expansão caótica e obsolescência por falta de investimentos. Dediquei-me, de forma obstinada, à renegociação da dívida com a União, à aprovação de um novo Plano Diretor Estratégico e à contratação de um pacote de investimentos do PAC ao qual São Paulo tem direito. Horizonte de 20 anos.

Nossas finanças foram reorganizadas com gestão eficiente, atualizando a base da arrecadação, mas, sobretudo, cortando despesas e revendo contratos. Desmantelamos máfias, ampliamos a transparência de dados, realizamos auditorias.

Se alguns passos são lentos, vale lembrar que para o terreno já trilhado não há volta. E já estamos entregando resultados.

Nesta semana, lançaremos uma ferramenta que permite a cada beneficiário do auxílio-aluguel saber on-line seu futuro endereço e acompanhar sua obra, dentro de um projeto habitacional que entregará 55 mil moradias até 2016, algo sem precedente na luta por moradia.

A fila da saúde, que avançava 23% por ano, foi estancada e diminuiu 21%. Na educação, recuperamos a centralidade da escola com o fim da "aprovação automática" e com a instalação de universidades nos CEUs. São Paulo foi premiada pelo seu recente programa de mobilidade de faixas e corredores de ônibus e ciclovias. A coleta seletiva avança como nunca, bem como as praças com wi-fi. Instituímos o passe livre estudantil e a tarifa zero para o idoso.

É uma falsa dialética contrapor a prefeitura-zeladora, que coleta impostos, tapa buracos e recolhe lixo, à prefeitura-planejadora, que inova e olha a cidade do futuro.

É imprescindível ser ambas: estimular a população a reciclar e abrir as primeiras usinas de reciclagem da América Latina; fomentar micropraças e comida de rua e também redesenhar e reocupar o espaço público; licitar corredores de ônibus e usar a "lata de tinta".

Foi Janette Sadik-Khan, ex-chefe do departamento de trânsito de Nova York, quem disse: "Conseguimos transformar as ruas da cidade em praticamente uma noite. Você pode, literalmente, pintar a cidade que você quer ver".

Em São Paulo, com pouca tinta, já devolvemos quatro horas semanais para o trabalhador com as faixas exclusivas de ônibus e vamos criar uma extensa malha cicloviária que será uma opção real de mobilidade. Isso tudo sem piorar o trânsito. A taxa de crescimento do congestionamento de 2014 foi a menor dos últimos quatro anos.

Administrar São Paulo é o enfrentamento de crises diárias, é a disputa palmo a palmo pela versão dos fatos. Porém, não é apenas isso. Atrás do cuidado necessário e inadiável das mazelas cotidianas, está o planejamento e a estruturação da cidade, o caminho para que o dia a dia, no futuro, seja melhor para o paulistano.

No momento que escrevo, porém, não poderia deixar de destacar que todo o esforço da administração municipal pode ser sombreado pela falta de água e a possibilidade de tempos muito sofridos.

É uma situação que se anuncia há tempos e cuja solução imediata não se encontra numa caça às bruxas. Da nossa parte, estaremos solidários com as autoridades do governo do Estado responsáveis.

O enfrentamento exigirá colaboração, sacrifício, inovação e flexibilidade de todos os paulistanos. Com essa força, saberemos enfrentar este momento e, a seu fim, desfrutar de uma cidade que caminha para um futuro brilhante.

Parabéns, São Paulo, pelo que você tem de melhor, seu povo forte e batalhador.

Com o intuito de estimular o diálogo federativo, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já formalizou o convite a presidente Dilma Rousseff, aos ministros e governadores brasileiros para participarem do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), nos dias 7, 8 e 9 de abril, em Brasília (DF). A abertura da terceira edição do evento está marcada para 18h, do dia 7.

Para a FNP, as soluções para os principais desafios municipais passam pela repactuação federativa. Com o eixo central “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”, o III EMDS irá discutir temas comuns aos municípios brasileiros, como gestão e qualidade da água, mobilidade urbana, segurança, saúde, educação entre outros.

Para tratar desses assuntos de forma dinâmica e estimular a construção compartilhada do evento, a programação traz Arena de Diálogos, fóruns Ted-alike, Salas Temáticas, Ponto de Encontro e Praça de Boas Práticas.

Edições anteriores

Organizado pela FNP e tendo como grande apoiador o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS reúne bienalmente autoridades municipais, estaduais e federais.

Nomes importantes do cenário político estiveram presentes também nas outras edições do evento. A presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, por meio de uma carta, marcaram presença no EMDS, além de ministros, governadores e prefeitos brasileiros.

Serviço – EMDS

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF)

Data: 7 a 9 de abril

Prefeitos e secretários municipais do Litoral e Vale do Paraíba (SP) vão participam, nesta sexta-feira (30), em Guarujá (SP), da Reunião Regional Preparatória para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Realizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae Nacional, a reunião tem por objetivo mobilizar autoridades locais para participarem do maior encontro sobre sustentabilidade urbana do país.

A crise hídrica, a mobilidade urbana e o subfinanciamento da saúde serão alguns dos temas em pauta no III EMDS e que têm impacto direto nas administrações municipais. Para que no Encontro, que acontece de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF), as discussões sobre esses assuntos já estejam mais aprofundadas, a FNP vai realizar 25 Reuniões Regionais Preparatórias.

Além de ser uma oportunidade de discussão dos conteúdos, cada Reunião Regional Preparatória vai permitir a interação e a troca de experiência acerca dos desafios e conquistas dos prefeitos de diferentes partes do país. A apresentação institucional da FNP e o seu fortalecimento também é um dos objetivos das reuniões.

A prefeita de Guarujá e vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, será a anfitriã da Reunião Regional Preparatória. “Esta reunião, com certeza, vem ao encontro dos anseios de todos os gestores que pensam no futuro de sua população. A construção desse futuro começa no trabalho realizado para atrairmos mais investimentos e a confiança de empresários, entidades e, principalmente da própria população. Por isso, que é importante que os demais prefeitos e autoridades participem deste evento. Guarujá tem com o que contribuir: temos a Agenda 21, uma preparação para os próximos 30 anos", falou.

Parceria

Para o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, a sustentabilidade econômica, social e ambiental é parte fundamental da agenda dos municípios, não como conceito, mas de forma prática para ajudar a superar desafios. “As micro e pequenas empresas, que são 99% das empresas brasileiras e respondem por 27% do PIB, têm muito a contribuir para o crescimento das cidades. Por isso, o Sebrae é parceiro da FNP e acredita que os debates no III EMDS vão reunir ideias e experiências para que possamos avançar no desenvolvimento sustentável e fortalecer a economia brasileira”, afirma.

EMDS

Realizado pela FNP em parceria com o Sebrae Nacional, o III EMDS conta com o apoio institucional de diversas entidades e acontece de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

O evento, que tem o foco no desenvolvimento sustentável das cidades, é construído por atividades pensadas para que os participantes debatam os desafios vivenciados por municípios de todo porte. Fóruns Ted-alike, arena de diálogos, salas temáticas, praça de boas práticas e pontos de encontro fazem parte da programação.

Ao discutir a nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo, a terceira edição do encontro tem o propósito de promover a troca de experiências e contribuir com o aperfeiçoamento das gestões municipais. A expectativa é reunir 5 mil participantes, entre eles 500 prefeitos e prefeitas, durante o evento.

Para o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, a realização do III EMDS evidencia o papel importante dos municípios na construção de um Brasil cada vez melhor para todos. “Não se trata apenas de um evento reivindicatório, o EMDS tem o mote de nos fazer refletir em como ultrapassar nossas angustias e conseguir propor, para todos os agentes, soluções que sejam adequadas aos seus municípios”, completou.

Serviço

Reunião Regional Preparatória – Região Litoral e Vale do Paraíba (SP)
Data: 30 de janeiro
Local: Casa Grande Hotel Resort & Spa, Av. Miguel Stéfano, 1001 Enseada Guarujá (SP)

Com apoio confirmado ao III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), o Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia (FALP) entrou como membro do Conselho Consultivo do encontro. A Rede FALP marcará presença na mesa de debates de redes internacionais e abordará o tema “Cidades e democracia: reforma política, reforma federativa e participação social”.

Conselho Consultivo

Formado por representantes de entidades e instituições nacionais e internacionais, o Conselho Consultivo conta com mais de 50 membros com apoio confirmado.

Durante janeiro de 2015, a FNP já promoveu duas reuniões com o grupo. A primeira aconteceu no dia 15, em Brasília (DF) e a segunda, em São Paulo (SP), no dia 22.

Nos encontros foram apresentados os eixos temáticos, que norteiam a preparação do III EMDS, o quadro de programação do encontro, além de as propostas de temas para as Arenas de Diálogos, Teds-alike e Salas Temáticas.

EMDS

Com o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”, o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (II EMDS) é realizado pela FNP, em parceria com o Sebrae, e acontece de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A expectativa é a participação de cerca de 5 mil pessoas, entre elas 500 prefeitos e prefeitas.

Nos próximos dias, prefeituras de todo país vão receber a 10ª edição do Anuário Multi Cidades. O periódico já está disponível no site da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e se configura como uma fonte segura de consulta pública. Para o download da versão digital da revista, basta clicar aqui. Realizada pela FNP, com a consultoria da Aequus, empresa que atua com foco nas finanças públicas municipais, esta edição da Multi Cidades apresenta aos leitores dados municipais financeiros com base em informações de 2013.

Entre os dados analisados nesta edição está a evolução dos principais itens da receita e da despesa dos municípios e contêm diversos indicadores, rankings, gráficos, além de artigos sobre temas atuais da administração pública. Para o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, a 10ª edição da Multi Cidades é um instrumento essencial para alicerçar e fomentar o debate sobre o aprimoramento do pacto federativo. “Desejo que as informações detalhadas pelo anuário estimulem a boa gestão fiscal e contribuam para o fortalecimento do municipalismo”, destacou.

A Multi Cidades é uma ferramenta que permite consultas e análises comparativas entre os vários dados disponíveis, de forma a possibilitar análises econômicas e sociais. Baseado em fontes oficiais, o anuário se pauta pelos princípios da transparência e boa gestão financeira.

Atenção! Dia 2 de fevereiro é o prazo final para que as cidades manifestem interesse em sediar a II Assembleia Internacional do Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia (FALP), em 2015, e o IV FALP, em 2016.

Os municípios interessados em apresentar candidatura devem enviar suas propostas à Secretaria Executiva da Rede FALP, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A avaliação e escolha da cidade sede do IV Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia – FALP será realizada durante a II Reunião do Comitê Intercontinental, nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Nanterre, França.

Informações que devem constar na proposta:

• Histórico do relacionamento da cidade com a rede;
• Ações da cidade relacionadas à temática da rede;
• Motivação para sediar o evento;
• Carta assinada pelo Prefeito(a) apresentando a candidatura;
• Proposta de Conteúdo – apresentar texto que exponha proposta de tema e sub-temas para o fórum;
• Proposta orçamentária de todo o evento, com indicação de local, infraestrutura e logística (em dólares);

Requisitos que serão considerados para eleição da cidade sede:

• Rede hoteleira satisfatória;
• Acessibilidade internacional (aeroporto);
• Recursos Humanos;
• Capacidade para organizar, contratar e viabilizar recursos para realização do evento;
• Previsão de possíveis entidades patrocinadoras e apoiadoras do evento;
• Capacidade logística para receber um evento de mais de 2 mil pessoas;
• Capacidade de Mobilização;
• Apoio governamental;
• Experiência em realizar eventos internacionais.

Membros do Comitê Internacional do Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia (FALP) estarão reunidos nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Nanterre, na França, para sua segunda reunião.

A cidade já sediou o 1º FALP, em 2006, cujo desafio proposto foi “Um outro olhar sobre a metrópole desde as periferias”. O Comitê Intercontinental foi criado no âmbito do III Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia, realizado em Canoas, em 2013, com o tema “Direitos e Democracia para Metrópoles Solidárias e Sustentáveis”.

Reunião anterior

A primeira reunião do Comitê Intercontinental do FALP aconteceu no dia 20 de janeiro de 2014, na cidade de Canoas (RS), atual Secretaria Executiva do Fórum. Na oportunidade foram pactuadas algumas ações entre os integrantes, como a criação de uma Plataforma da Rede e um Banco de Boas Práticas, na qual as cidades periféricas pudessem compartilhar e trocar suas boas experiências.

O Comitê

O Comitê é formado por 10 cidades de 4 continentes, sendo elas: Canoas (Brasil), Quilmes (Argentina), El Bosque (Chile), Bamako (Mali), Pikine (Senegal), Cazenga (Angola), Nanterre (França), Vila Franca de Xira (Portugal), Gava (Espanha) e Aizaria (Palestina).

Meios de divulgação do FALP

O novo site da Rede FALP (www.redefalp.com) já está disponível em quatro idiomas e o informativo eletrônico, a partir desta primeira edição, terá periodicidade mensal, destacando as principais notícias e eventos da Rede. O boletim é produzido pela Prefeitura de Canoas, atual Secretaria Executiva da Rede FALP.

Os municípios que não renovarem mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) deixarão de receber os recursos federais destinados para a alimentação nas escolas. Para a renovação, os gestores municipais devem seguir os procedimentos indicados no CAE Virtual.

Em dezembro, 260 municípios brasileiros tiveram seus mandatos vencidos. Em janeiro outros 156 irão vencer e em fevereiro, 58. As relações com os nomes dos municípios com conselhos inadimplentes estão disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Os municípios que não possuem ou perderam a senha do CAE Virtual devem entrar com o FNDE pelos telefones 0800-616161 (Digite a opção “2” e em seguida “5”).

Sobre os CAEs

De acordo com a resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, os CAEs devem ser compostos por sete membros: um indicado pelo Poder executivo do respectivo ente federado, dois das entidades de trabalhadores da educação e de discentes indicados pelos órgãos de representação; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; dois representantes da sociedade civil, escolhidos em assembleia específica.

Atenção! A partir desta quinta-feira (29) os interessados em participar do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) já podem fazer sua inscrição. O cadastro é feito pelo site oficial do evento (www.emds.fnp.org.br).

O procedimento é rápido, simples e, assim que finalizado, oferece aos participantes a oportunidade de imprimir o seu crachá para o evento. Apesar de estar disponível a partir do ato da inscrição, o documento de identificação pode ser impresso a qualquer momento, inclusive em totens, que serão disponibilizados dentro do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), onde será realizado o Encontro, nos dias 7, 8 e 9 de abril.

III EMDS

Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, a terceira edição do EMDS tem como eixo central “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”.

A partir dessa temática, outros assuntos comuns aos municípios brasileiros serão abordados durante a programação do evento.