Nos dias 7 e 8 de abril, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) promoverá a 1ª Conferência Internacional Cidades Sustentáveis “Políticas Públicas Inovadoras”. O evento será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), junto com o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Inicialmente, a conferência estava prevista para ocorrer no início de maio. No entanto, os promotores das duas iniciativas – Programa Cidades Sustentáveis, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – decidiram estabelecer o ajuste na agenda para o fomento e a promoção de políticas públicas inovadoras sustentáveis.

A Conferência Internacional Cidades Sustentáveis contará com a participação de prefeitos de vários municípios brasileiros e de outros países. Os convidados apresentarão experiências concretas e de excelência de gestão pública sustentável em diversas áreas, entre elas saúde, educação, mobilidade, segurança, resíduos sólidos e governança.

Segundo o coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi, “os prefeitos terão a oportunidade de conhecer experiências interessantes e exitosas que, além de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, colocaram essas cidades no rumo da sustentabilidade.”

Broinizi confirmou a presença de representantes de Lisboa (Portugal), com a experiência do mapa do ruído da cidade que virou referência internacional para a criação de políticas de diminuição da poluição sonora e de Amsterdã (Holanda), que irão apresentar iniciativas de planejamento na área de mobilidade. A cidade reduziu o uso de automóveis, incentivou o uso de bicicletas e tem um plano de mobilidade que vem sendo executado ao longo dos últimos anos. Havana (Cuba), que recuperou o seu centro histórico e que pode servir de referência para várias cidades brasileiras e Liubliana (Eslovênia), considerada a capital verde da Europa.

O Programa - Tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar para toda a sociedade. Para isso, o programa oferece aos gestores públicos uma agenda de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais, como referências a serem perseguidas pelos municípios. Outras informações acesse www.cidadessustentaveis.org.br.

III EMDS - Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS já está consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país. O Encontro, que aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros, nesta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico são outros tópicos a serem debatidos durante o III EMDS.

Eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.

Serviço

Data: 7 a 9 de abril de 2015

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - SDC Eixo Monumental - Lote 05, Brasília (DF)

Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociais www.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800

Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, ocorrerão Salas Temáticas debatendo amplamente assuntos pertinentes à vida nas cidades. Serão 13 Salas com até oito mesas de debates em cada uma delas. Ao todo serão 120 mesas de debates nos três dias do evento.

“Como garantir a sustentabilidade dos recursos da saúde em um cenário de constantes dilemas entre os entes federados?” será tema da mesa que ocorrerá no segundo dia do III EMDS, dia 8 de abril, das 9h às 10h30. Foram convidados para esta mesa o ministro da Saúde, Arthur Chiorro; o governador do Ceará, Camilo Santana; o senador Humberto Costa (PE); o deputado Tarcísio Perondi (RS); o secretário de Saúde de Bauru (SP) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernando Monti e o diretor adjunto da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Francisco Piola. O moderador escolhido será o vice-presidente para Assuntos de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Maringá (PR), Carlos Pupin.

III EMDS

Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, o EMDS aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros. Esta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo” e debaterá, entre outros assuntos, Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.

Serviço

Data: 7 a 9 de abril de 2015
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - SDC Eixo Monumental - Lote 05, Brasília (DF)

Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociais www.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800

Assessoria de comunicação da FNP
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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a prefeitura de Belo Horizonte (MG), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e das suas adjuntas de Desenvolvimento Econômico e Relações Internacionais, promoveram hoje (26), uma reunião com prefeitos e secretários de Desenvolvimento e de Meio Ambiente da Região Metropolitana e de cidades-polo de Minas Gerais. O objetivo do evento foi mobilizar os participantes para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado pela FNP, em parceria com o Sebrae, de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF).

Em seu discurso de abertura, o prefeito anfitrião, Marcio Lacerda, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, ressaltou os desafios dos municípios frente à turbulência econômica atual e à crescente demanda da sociedade por serviços públicos, sem uma contrapartida na elevação dos recursos disponíveis. “Mas a crise é também oportunidade de mudança”, declarou, conclamando os prefeitos a juntarem suas forças durante o III EMDS em torno de uma pauta em comum. Também participou da mesa de abertura o prefeito de Vespasiano, Carlos Murta, presidente eleito da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), que destacou a preocupação dos municípios com a harmonia entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico para atender aos anseios da sociedade.

O prefeito de Divinópolis e vice-presidente Estadual da FNP, Wladimir Azevedo, membro da Coordenação Política do III EMDS, falou de sua expectativa de crescimento de 30% do III EMDS em relação ao evento anterior, com a participação de cerca de 600 prefeitos de todo o Brasil. Ele destacou, ainda, que é um evento construído, que conta com as sugestões e a mobilização dos prefeitos, afirmando que “a força dos municípios é capaz de encontrar soluções locais para problemas em nível nacional”, citando, como exemplo, o programa Mais Médicos, que surgiu a partir de uma sugestão da FNP.

O secretário municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte, Marcelo de Souza e Silva, explicou que a reunião em Belo Horizonte fez parte da série de encontros que estão sendo realizados em diversos estados para sensibilizar e mobilizar prefeitos, secretários, especialistas e autoridades dos três poderes para o III EMDS, considerado o maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil.

Estiveram presentes, ainda, os prefeitos de Itamarandiba, Erildo Gomes; Lavras, Silas Costa; Mateus Leme, Marlon Aurélio Guimarães; Itaúna, Osmando Pereira da Silva; Curvelo, Maurílio Guimarães; Igarapé, José Carlos Dutra; Jaboticatubas, Fábio Santos; Matozinhos, Antônio Divino de Souza; Raposos, Carlos Alberto Coelho de Azevedo; Mario Campos, Elson da Silva Santos Júnior e Ingaí, Giuliano Ribeiro Pinto.

Eixos temáticos

Os eixos temáticos desta edição são empreendedorismo e desenvolvimento local sustentável: políticas públicas de incentivo e de financiamento; a crise hídrica: causas, situação atual e cenários futuros; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) e o Habitat III: a nova agenda urbana e o protagonismo dos governos locais; mobilidade urbana: o esgotamento do atual modelo e a urgência de uma pactuação federativa; governança e gestão das políticas públicas metropolitanas; desafios da saúde pública: financiamento, qualidade e gestão; cidades e democracia: reforma política, reforma federativa e participação social.

A reunião da Comissão Organizadora do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) seguiu na tarde desta terça-feira (24) com discussões acerca do Caminho das Cidades. A atividade, uma inovação no III EMDS, foi criada com o intuito de inspirar gestores municipais a desenvolver soluções criativas para melhorar o dia a dia nas cidades.

Questões como o número de estande disponíveis e a validação do layout do espaço foram alguns dos pontos apresentados pelo secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.

O resultado já alcançado com as reuniões regionais preparatórias e as estratégias de mobilização para divulgar e promover a terceira edição do EMDS também foram pauta do debate. Em consenso, os membros da comissão organizadora se comprometeram a mobilizar os municípios pela participação maciça no evento. A expectativa, segundo a FNP, é reunir mais de cinco mil pessoas no Encontro.

Saiba Mais

O EMDS é promovido pela FNP em parceria com Sebrae e já é considerado o maior evento de sustentabilidade urbana do país. A terceira edição do evento será realizada de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e tem como tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”.

A Comissão Organizadora do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), reunida em Brasília (DF), nesta terça-feira (24), recebeu, durante o almoço, ex-prefeitos integrantes da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e que participaram, à época, da Comissão Política do I e II EMDS.

Os Deputados Federais, Moema Gramacho (BA) e Helder Salmão (ES) passaram um pouco da experiência na elaboração, construção e gestão do EMDS aos atuais integrantes da Comissão Organizadora da terceira edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país.

Segundo Moema Gramacho, ex-prefeita de Lauro de Freitas (BA), a importância do EMDS é maior do que simplesmente reunir prefeitos em torno de uma temática, mas sim, debater políticas públicas voltadas aos municípios brasileiros. "Temos que forçar, com o EMDS, que os governantes debatam, coloquem em suas agendas o tema do municipalismo e da criação de políticas públicas voltadas aos municípios. Espero que essas reuniões preparatórias para o EMDS estimulem a participação ativa dos prefeitos e prefeitas, e eu me comprometo a colaborar para que deputados e senadores também participem”, frisou.

Já o ex-prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, destacou a criação dos eventos anteriores e a importância que o EMDS tomou ao longo dos anos. “Acho que o EMDS é um dos maiores eventos brasileiros que trata de desenvolvimento sustentável, sem distinção entre os grandes, médios e pequenos negócios e o Governo Federal. Se os gestores que participarem do III EMDS entenderem o significado do evento, nós conseguiremos fortalecer as políticas públicas em nosso país”.

O gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, ressaltou ainda a força do EMDS como “garantidor e legitimador para a construção de políticas de interesse municipal”.

Artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora.

A mobilidade é o grande desafio para a região metropolitana de Porto Alegre. Com 33 municípios, somos uma megacidade com mais de 4 milhões de habitantes, a quarta região metropolitana do Brasil, a 10ª da América Latina e a 77º do mundo.

O desenvolvimento exige, cada vez mais, o deslocamento de pessoas e a circulação de mercadorias em uma região conturbada como a nossa. Vivemos, durante os últimos anos, os gargalos da BR-116, com perdas anuais de R$ 800 milhões com os constantes engarrafamentos e acidentes. A construção da BR-448, pelos governos Lula e Dilma, representou um passo importante. Em menos de 10 anos, no entanto, a nova rodovia estará estrangulada.

Devemos buscar soluções de fôlego e políticas de Estado que transcendam os governos e seus mandatos. É necessária uma pactuação com todas as prefeituras das cidades metropolitanas e da Capital, junto com os governos estadual e federal.

Entendo que é preciso investir em três projetos estruturantes. Primeiro, a viabilização de um anel viário metropolitano, interligando todas as rodovias existentes. Para que isso aconteça, temos que construir a RS-010 e finalizar a duplicação de toda a RS-118. Isso só é possível com uma PPP (parceria público-privada). Depois de vários governos, a nova estrada continua no papel e a duplicação da existente ainda é um sonho distante.

A segunda medida é a implantação do bilhete único, integrando todos os modais existentes e dando aos usuários do transporte coletivo mais comodidade, economia e segurança. A exemplo do que acontece em São Paulo e em outras regiões metropolitanas no mundo, a integração, no nosso caso com ônibus, trensurb e catamarã, representa um grande benefício para a população da Grande Porto Alegre.

A terceira medida é a garantia dos investimentos em um transporte coletivo de qualidade, com a concretização dos projetos do metrô em Porto Alegre, do aeromóvel em Canoas e dos corredores em oito cidades da Região Metropolitana.

Para que esses três projetos transformem-se em realidade é preciso união e superação de eventuais querelas partidárias. A eterna disputa entre chimangos e maragatos continua a dividir o Rio Grande. Não podemos permitir que o imobilismo, o preconceito e a disputa política continuem atrasando o progresso de nosso Estado. É hora de produzirmos novas façanhas que sirvam de modelo a toda terra.

Desenvolver ações técnicas de recuperação dos mananciais, criar medidas efetivas de fiscalização e controle sobre áreas de recarga hídrica e despertar em toda a população a consciência para o consumo consciente dos recursos renováveis são os pilares do projeto “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação”, lançado no último dia 30 de janeiro, pela Prefeitura de Mateus Leme, em parceira com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Polícia Militar de Meio Ambiente. Juntos, todos vão promover ações conjuntas e de caráter educativo para enfrentar a ameaça de falta de água, articulando políticas públicas eficientes para coibir o desperdício.

O projeto “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação” nasce a partir da necessidade urgente dos órgãos públicos assumirem uma postura durável de proteção ao meio ambiente e de promoção do uso racional da água. “Nesse momento em que todos, sem exceção, temos corresponsabilidade sobre o uso consciente da água, a criação de medidas isoladas para a preservação dos recursos hídricos não seria efetiva. Por isso, a Prefeitura de Mateus Leme está articulando propostas concretas para a tomada de ações coordenadas e que vão suprir a carência de cada órgão para combater à crise de abastecimento”, declarou o secretário de Meio Ambiente de Mateus Leme, Elvis Gaia. Ainda segundo Elvis, ao propor o enfrentamento à crise hídrica, a Prefeitura de Mateus Leme é um dos primeiros municípios a adotar estratégias de controle sobre o consumo de água e a tomar medidas conjuntas a outros órgãos de gestão e fiscalização para preservar os cursos d’água e mananciais que abastecem o município e cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Para consolidar os objetivos do projeto, a Prefeitura de Mateus Leme vai envolver todos os segmentos da sociedade em busca de resultados concretos que serão balizados na redução do desperdício de água potável, na criação de campanhas de conscientização sobre o consumo correto da água, na fiscalização efetiva sobre o uso de recursos hídricos (sobretudo nas propriedades rurais) e na ampliação de políticas de conservação e recuperação dos mananciais hídricos do município.

“O Igam como órgão gestor das águas no estado foi convidado para participar do projeto com a responsabilidade de pensar em iniciativas conjuntas e eficazes para combater o uso indiscriminado da água e está surpreso com a qualidade da proposta. É uma agenda muito bem pensada que vai propor medidas com foco a garantir a preservação dos mananciais e minimizar os impactos da falta de chuva para a população”, enfatizou a diretora de pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de água do Instituto, Ana Carolina Miranda. “É trabalhando juntos que vamos conseguir despertar a consciência coletiva para agir imediatamente e evitar que o atual cenário piore”, completou.

O prefeito Marlon Guimarães destacou o empenho da administração para planejar e executar ações e convocou toda a sociedade a aderir à proposta. “A Prefeitura de Mateus Leme está sempre sensibilizada com as questões que afetam o bem estar social e não poderia deixar de agir diante da ameaça de uma crise hídrica. Esse, não é o momento de acharmos um culpado pela falta de água. É uma oportunidade de trabalharmos em conjunto com a população e com os órgãos competentes para alcançarmos o objetivo imediato da campanha, que é o uso racional da água e a preservação dos cursos d’água, e criar uma consciência permanente sobre a importância de não desperdiçar os recursos renováveis”, destacou o prefeito Marlon Guimarães.

O secretário municipal de Meio Ambiente destacou a importância desse momento para Mateus Leme. “A Agenda Azul foi muito bem recebida pelos órgãos gestores e de fiscalização da água em Minas Gerais. Eles responderam positivamente ao nosso chamado e, a partir de agora, quando todos já conhecem as bases do projeto, vamos trocar informações para construirmos um diagnóstico atualizado sobre as áreas verdes que mais precisam de cuidado”, avaliou o secretário.

Medidas efetivas

A criação de uma política sólida de preservação do Meio Ambiente está alinhada com um conjunto de medidas que vai estabelecer regras para o uso consciente da água em Mateus Leme. Durante o encontro, o secretário de Meio Ambiente apresentou a minuta de um projeto de lei que vai criar um programa de conservação, uso racional e reaproveitamento da água. “O município está propondo a regulamentação de algumas ações que serão importantes para combater a crise hídrica. E, faz isso, consultando os órgãos competentes que terão liberdade de sugerir medidas eficazes de economia”, revelou.

Entre as ideias apresentadas, está a obrigatoriedade de novos condomínios criarem um sistema de reaproveitamento de água e de novas edificações utilizarem equipamentos que reduzem o consumo, como o aerador em torneiras, que diminuem o gasto com água tratada em até 50%.

Prefeitura faz

Em 2014, a Prefeitura de Mateus Leme aprovou na Câmara Municipal a lei que estabelece as regras para o Macrozoneamento Urbano e estabeleceu as diretrizes de crescimento do município para os próximos 20 anos, definindo as áreas de preservação. O projeto, apresentado pelo Executivo, propôs a criação de cinco Zonas de Preservação Rural (ZPR), que já foram reconhecidas para essa finalidade. Com isso, desde o inicio deste ano, as áreas de rurais de preservação estão a salvo da ocupação antrópica, da interferência do homem e de atividades agrícolas e relacionadas à pecuária.

O secretário de Meio Ambiente defendeu a preservação dessas áreas. Segundo Elvis Gaia, são terras altas conhecidas como “topo de morro” e que recebem água da chuva, filtrando-a e direcionamento para o subsolo, sendo uma importante área de recarga hídrica, além disso, são importantes divisores das micro bacias que auxiliam na preservação dos contribuintes do Sistema Serra Azul, o terceiro maior da RMBH. “Depois de mapeadas e protegidas, essas áreas serão fiscalizadas para serem monitoradas pela Prefeitura, garantindo o equilíbrio do sistema de captação natural de água pluvial, tão importante para a manutenção de rios e cursos d’água”, enfatizou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, as diretrizes fixadas pela lei de Macrozoneamento Urbano, não criaram novas áreas de expansão na região dos mananciais do Sistema Serra Azul, com vistas a não fomentar a urbanização desta região e, consequentemente, prevenindo dos impactos ambientais do processo de crescimento urbano.

A Prefeitura de Mateus Leme também identificou todos os cursos de água que formam as micro bacias municipais (ver mapa 2) e já monitora algumas áreas. “Estamos fazendo um diagnóstico atualizado de todas as áreas e protegendo-as de ações degradativas, como o pisoteio provocado por gado, a captação irregular da água que constitui as micro bacias, além de intensificar o programa de plantio de árvores nas matas que protegem os cursos de água”, revelou.

Serviço

Participaram do lançamento da “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação”, o prefeito Marlon Guimarães, o Sargento João Ferreira, do 2º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, representando a Polícia Militar de Meio Ambiente; Vicente Seabra da Rocha, diretor metropolitano de abastecimento da Copasa, além de Milton Antônio de Oliveira, Roberto de Sousa Oliveira e Joaquim Coutinho, todos representantes da Companhia; Ana Carolina Miranda, diretora de pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de água do Igam, juntamente com Luiza Pinheiro Rezende Ribas; o presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, vereador Cristiano Oliveira, o secretário municipal de Meio Ambiente, Elvis Gaia, e técnicos da Secretaria. 

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P.

Em tempos de crise, a eficiência na administração pública é fundamental para fazer mais e melhor. Santos já é reconhecida por seu pioneirismo em diversos setores, como saneamento, qualidade de vida, pelas políticas públicas e, mais recentemente, pelos diversos programas que buscam garantir uma gestão moderna, atendendo aos anseios dos seus cidadãos.

Para fazer frente aos desafios, iniciamos uma série de ações com foco a gastar menos na máquina pública e mais com o cidadão. Desde janeiro de 2013, colocamos em prática uma série de ações com vistas a reduzir as despesas de custeio. O Programa de Eficiência Total, implantado pela municipalidade, busca oportunidades de redução das despesas como horas extras, combustíveis, alugueis, além de outras maneiras de fortalecer as receitas, sem que haja impacto na qualidade dos serviços.

As mudanças administrativas e de modernização da gestão estão acontecendo e vão garantir que Santos se torne referência também neste segmento. Uma das mudanças significativas é a implantação de processos digitais, permitindo o trâmite e decisões mais céleres. Um simples pedido de baixa licença, que demorava 14 dias, passará a ser atendido em apenas quatro. Ganha-se tempo, damos as respostas ao cidadão e reduzimos os gastos públicos. Somente a economia com papel e impressão chegará a R$ 500 mil por ano.

Neste sentido, duas outras medidas foram tomadas para dar mais eficiência ao setor público, fortalecendo os serviços já desenvolvidos. A primeira trata-se do Programa de Participação Direta de Resultados (PDR), no qual foi pactuado com as secretarias metas que devem ser cumpridas pelo funcionalismo. Essas metas estão atreladas ao pagamento de um prêmio de qualidade, permitindo beneficiar os servidores que cumprirem o estabelecido no contrato.

Com as sete secretarias iniciais, as mais volumosas, foram definidos 151 indicadores que são acompanhados pela Comissão de Avaliação. Caso todas as metas sejam cumpridas haverá aumento de receita da ordem de R$ 15,5 milhões.

A outra medida importante foi uma parceria com a Organização Social Comunitas, que tem a participação do empresariado nacional e traz as experiências da iniciativa privada para a área pública. Este programa tem como objetivo alcançar o equilíbrio fiscal e a transferência de métodos para a gestão pública. Desta forma, toda expertise do trabalho permanece dentro da administração municipal de forma incorporada, beneficiando as futuras gerações.

Todo este esforço tem como objetivo garantir serviços de qualidade e permitir melhorar a infraestrutura e a rede municipal. O resultado dessas ações foi a ampliação dos investimentos nos últimos anos. Projetos que eram apenas sonhos dos moradores começaram a se tornar realidade. Em 2013, os investimentos foram de cerca de R$ 110 milhões. Em 2014, chegaram a R$ 247 milhões e a previsão para 2015 é ultrapassar a casa dos R$ 361 milhões. Este é o resultado dos esforços para construir a Cidade desejada para as futuras gerações.

Além disso, já nos adequamos às possibilidades de contratação de Organizações Sociais e as Parcerias Público Privadas (PPPs) nos mais diversos segmentos. Para o desenvolvimento do Plano de PPPs contratamos a FIPE para desenvolvimento de estudos prioritários em três áreas: estacionamento, nova rodoviária e iluminação pública. Essas novas ferramentas são fundamentais para a gestão das cidades inovadoras, garantindo a possibilidade de tirar do papel projetos que exigem grandes investimentos.

Vale destacar, também, o empenho adotado para garantir parcerias, tanto do Governo do Estado quanto com o Governo Federal, com vistas a implantar projetos ou para a obtenção de financiamentos para obras. Para isso, uma das etapas importantes vencidas foi a de elaboração dos projetos para solicitação de recursos nos diferentes órgãos.

Foi assim que fizemos para garantir os recursos necessários para as obras do túnel com corredores de ônibus ligando as cidades de Santos e São Vicente, com investimentos de mais de R$ 456 milhões. O custo do empreendimento será parte da União, parte do Estado e parte do Município. Este é um bom exemplo da importância da união de todos para tirar do papel projetos para o desenvolvimento não só da Cidade, mas também em nível regional.

Como diretriz de todas estas ações está o fato de inovar na forma de fazer e sem esquecer de cuidar das pessoas, principalmente, aquelas que mais precisam do poder público. A qualidade de vida em Santos já é reconhecida por seus atributos naturais. Levantamento de consultoria internacional apontou a Cidade no topo do ranking das Melhores e Maiores Cidades Brasileiras, que avaliou um conjunto de 77 indicadores.

A Santos que sonhamos é a cidade da qualidade de vida, das oportunidades. Uma cidade melhor se constrói com soluções inovadoras e modernas e é isso que estamos colocando em prática.

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.P.

A gestão financeira é uma atividade essencial do Estado. O poder público só existe, efetivamente, na medida em que dispõe de recursos que tornem possível a realização de seus objetivos. Sem eles, o governante não realiza o que dele se espera, desgasta-se aos olhos dos governados e termina por eles apeado de suas funções de mando na primeira eleição.

A previsibilidade em matéria de receita e despesa, com a eliminação de condutas não respaldadas pelas leis orçamentárias, permite ao governo e à população avaliar, dia a dia, os rumos da administração, prevenindo situações indesejadas que impactam, de maneira invariavelmente negativa, governados, contribuintes e, em última análise, o próprio governo, na medida em que corrói sua base de apoio.

No caso específico do Estado brasileiro, caracterizado pelo federalismo de dois níveis, é indispensável uma sintonia fina, no tocante à gestão financeira, entre a União e os demais entes federativos.

As obrigações do poder central em face das Prefeituras são múltiplas e complexas.

Os municípios viabilizam a execução orçamentária utilizando nossa moeda – o Real - cuja emissão, controle e sanidade são tarefas exclusivas do governo federal. É fácil, pois, entender que, sempre que a taxa de inflação do país escapa ao centro da meta ou a arrecadação federal não alcança os níveis previstos, o Real sofre desgaste em seu poder de compra, a expressão monetária da despesa dos Municípios se amplia e as finanças das Prefeituras entram em desequilíbrio, por competente que sejam os quadros nelas encarregados de compatibilizar a arrecadação e a despesa.

Numa dimensão mais estreita, é preciso que os programas e projetos federais avaliem previamente as condições das finanças da Prefeitura antes de conceder benefícios ou repassar encargos que dele decorrem.

Centro logístico da maior importância em termos nacionais, Sorocaba é referência necessária para dezenas de municípios em seu entorno, inclusive no tocante a programas de saúde.

Sua Prefeitura segue, desde antes do início de meu governo, uma política de saúde mental alicerçada no atendimento ambulatorial dos pacientes, a qual converge para a proposta das residências terapêuticas geridas pelos próprios assistidos, com apoio técnico das equipes locais de saúde mental.
À margem dessa linha de atuação do poder público, por razões que não vem ao caso aqui historiar, seu território e o de municípios que lhe são vizinhos foram escolhidos, em outras eras, para sediar grandes hospitais psiquiátricos. Todos eles, invariavelmente, eram particulares e operavam em convênio com o SUS, sem vínculos com o Município.

Em 2013, pouco depois de assumir o governo, fui surpreendido por uma articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público Estadual.

Como parte da política antimanicomial conduzida pela União tal articulação impôs à Prefeitura o encargo de atender cerca de 700 pacientes institucionalizados, muitos dos quais provenientes das mais remotas regiões do Estado de São Paulo.

A proposta federal tem muitos pontos positivos, vários dos quais coincidem com o sério trabalho que estamos realizando, no âmbito do Município, para melhor atender os portadores de problemas mentais. Havia, pois, um amplo espaço de atuação comum a ser definido na mesa de conversações.

Ocorre que fomos compelidos a assumi-la, redimensionando drasticamente nosso trabalho, com delicadeza similar àquela que, numa rodovia de uma pista só, margeando uma ribanceira, um condutor de carreta mal humorado utiliza para “convencer” o condutor de um carro 1.0 a lhe dar passagem.

Como foi dito antes, obviamente, não tínhamos, naquele momento, estrutura física e recursos humanos suficientemente numerosos para assumir o encargo. Tivemos, no entanto, de fazê-lo, suportando as previsíveis tensões sobre o nosso sistema de gestão financeira.

Entendo que os Municípios devem cuidar de sua gestão financeira com a máxima eficiência e contribuir para que outros entes federativos possam fazer o mesmo. E têm condições para isso.

Um dos sérios impasses de nossas grandes cidades situa-se no campo da mobilidade urbana. Para enfrentá-lo, a Frente Nacional de Prefeitos levou ao Planalto a proposta de criação do Reitup (Regime Especial de Incentivo ao Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) e outras formas de financiamento do transporte público, reiterando, ampliando e inovando propostas que, nesse sentido, já fizera em momentos anteriores.

Até agora, no entanto, muito pouco dessas valiosas contribuições, alicerçadas em fundamentos técnicos e no conhecimento prático da realidade do transporte público nos Municípios, foi aproveitado pelo governo federal.

Poucos sabem, mas hoje, os Municípios com atuação bem planejada na área da mobilidade urbana, subsidiam grande parte da tarifa cobrada ao usuário final.
Tem, pois, todo interesse em que esse subsídio seja repensado e ampliado, de forma a trazer resultados mais palpáveis para a população que se utiliza do transporte público urbano.

É esse um importante exemplo de contribuição das municipalidades ao aprimoramento da gestão financeira, que se contrapõe ao exemplo negativo, que antes apresentei, de criação de entraves a essa mesma gestão pela via da transferência não pactuada de encargos.

Os dois casos aqui considerados são duas faces de uma mesma realidade sobre a qual os Municípios e a União têm muito que conversar.