Desenvolver ações técnicas de recuperação dos mananciais, criar medidas efetivas de fiscalização e controle sobre áreas de recarga hídrica e despertar em toda a população a consciência para o consumo consciente dos recursos renováveis são os pilares do projeto “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação”, lançado no último dia 30 de janeiro, pela Prefeitura de Mateus Leme, em parceira com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Polícia Militar de Meio Ambiente. Juntos, todos vão promover ações conjuntas e de caráter educativo para enfrentar a ameaça de falta de água, articulando políticas públicas eficientes para coibir o desperdício.

O projeto “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação” nasce a partir da necessidade urgente dos órgãos públicos assumirem uma postura durável de proteção ao meio ambiente e de promoção do uso racional da água. “Nesse momento em que todos, sem exceção, temos corresponsabilidade sobre o uso consciente da água, a criação de medidas isoladas para a preservação dos recursos hídricos não seria efetiva. Por isso, a Prefeitura de Mateus Leme está articulando propostas concretas para a tomada de ações coordenadas e que vão suprir a carência de cada órgão para combater à crise de abastecimento”, declarou o secretário de Meio Ambiente de Mateus Leme, Elvis Gaia. Ainda segundo Elvis, ao propor o enfrentamento à crise hídrica, a Prefeitura de Mateus Leme é um dos primeiros municípios a adotar estratégias de controle sobre o consumo de água e a tomar medidas conjuntas a outros órgãos de gestão e fiscalização para preservar os cursos d’água e mananciais que abastecem o município e cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Para consolidar os objetivos do projeto, a Prefeitura de Mateus Leme vai envolver todos os segmentos da sociedade em busca de resultados concretos que serão balizados na redução do desperdício de água potável, na criação de campanhas de conscientização sobre o consumo correto da água, na fiscalização efetiva sobre o uso de recursos hídricos (sobretudo nas propriedades rurais) e na ampliação de políticas de conservação e recuperação dos mananciais hídricos do município.

“O Igam como órgão gestor das águas no estado foi convidado para participar do projeto com a responsabilidade de pensar em iniciativas conjuntas e eficazes para combater o uso indiscriminado da água e está surpreso com a qualidade da proposta. É uma agenda muito bem pensada que vai propor medidas com foco a garantir a preservação dos mananciais e minimizar os impactos da falta de chuva para a população”, enfatizou a diretora de pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de água do Instituto, Ana Carolina Miranda. “É trabalhando juntos que vamos conseguir despertar a consciência coletiva para agir imediatamente e evitar que o atual cenário piore”, completou.

O prefeito Marlon Guimarães destacou o empenho da administração para planejar e executar ações e convocou toda a sociedade a aderir à proposta. “A Prefeitura de Mateus Leme está sempre sensibilizada com as questões que afetam o bem estar social e não poderia deixar de agir diante da ameaça de uma crise hídrica. Esse, não é o momento de acharmos um culpado pela falta de água. É uma oportunidade de trabalharmos em conjunto com a população e com os órgãos competentes para alcançarmos o objetivo imediato da campanha, que é o uso racional da água e a preservação dos cursos d’água, e criar uma consciência permanente sobre a importância de não desperdiçar os recursos renováveis”, destacou o prefeito Marlon Guimarães.

O secretário municipal de Meio Ambiente destacou a importância desse momento para Mateus Leme. “A Agenda Azul foi muito bem recebida pelos órgãos gestores e de fiscalização da água em Minas Gerais. Eles responderam positivamente ao nosso chamado e, a partir de agora, quando todos já conhecem as bases do projeto, vamos trocar informações para construirmos um diagnóstico atualizado sobre as áreas verdes que mais precisam de cuidado”, avaliou o secretário.

Medidas efetivas

A criação de uma política sólida de preservação do Meio Ambiente está alinhada com um conjunto de medidas que vai estabelecer regras para o uso consciente da água em Mateus Leme. Durante o encontro, o secretário de Meio Ambiente apresentou a minuta de um projeto de lei que vai criar um programa de conservação, uso racional e reaproveitamento da água. “O município está propondo a regulamentação de algumas ações que serão importantes para combater a crise hídrica. E, faz isso, consultando os órgãos competentes que terão liberdade de sugerir medidas eficazes de economia”, revelou.

Entre as ideias apresentadas, está a obrigatoriedade de novos condomínios criarem um sistema de reaproveitamento de água e de novas edificações utilizarem equipamentos que reduzem o consumo, como o aerador em torneiras, que diminuem o gasto com água tratada em até 50%.

Prefeitura faz

Em 2014, a Prefeitura de Mateus Leme aprovou na Câmara Municipal a lei que estabelece as regras para o Macrozoneamento Urbano e estabeleceu as diretrizes de crescimento do município para os próximos 20 anos, definindo as áreas de preservação. O projeto, apresentado pelo Executivo, propôs a criação de cinco Zonas de Preservação Rural (ZPR), que já foram reconhecidas para essa finalidade. Com isso, desde o inicio deste ano, as áreas de rurais de preservação estão a salvo da ocupação antrópica, da interferência do homem e de atividades agrícolas e relacionadas à pecuária.

O secretário de Meio Ambiente defendeu a preservação dessas áreas. Segundo Elvis Gaia, são terras altas conhecidas como “topo de morro” e que recebem água da chuva, filtrando-a e direcionamento para o subsolo, sendo uma importante área de recarga hídrica, além disso, são importantes divisores das micro bacias que auxiliam na preservação dos contribuintes do Sistema Serra Azul, o terceiro maior da RMBH. “Depois de mapeadas e protegidas, essas áreas serão fiscalizadas para serem monitoradas pela Prefeitura, garantindo o equilíbrio do sistema de captação natural de água pluvial, tão importante para a manutenção de rios e cursos d’água”, enfatizou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, as diretrizes fixadas pela lei de Macrozoneamento Urbano, não criaram novas áreas de expansão na região dos mananciais do Sistema Serra Azul, com vistas a não fomentar a urbanização desta região e, consequentemente, prevenindo dos impactos ambientais do processo de crescimento urbano.

A Prefeitura de Mateus Leme também identificou todos os cursos de água que formam as micro bacias municipais (ver mapa 2) e já monitora algumas áreas. “Estamos fazendo um diagnóstico atualizado de todas as áreas e protegendo-as de ações degradativas, como o pisoteio provocado por gado, a captação irregular da água que constitui as micro bacias, além de intensificar o programa de plantio de árvores nas matas que protegem os cursos de água”, revelou.

Serviço

Participaram do lançamento da “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação”, o prefeito Marlon Guimarães, o Sargento João Ferreira, do 2º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, representando a Polícia Militar de Meio Ambiente; Vicente Seabra da Rocha, diretor metropolitano de abastecimento da Copasa, além de Milton Antônio de Oliveira, Roberto de Sousa Oliveira e Joaquim Coutinho, todos representantes da Companhia; Ana Carolina Miranda, diretora de pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de água do Igam, juntamente com Luiza Pinheiro Rezende Ribas; o presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, vereador Cristiano Oliveira, o secretário municipal de Meio Ambiente, Elvis Gaia, e técnicos da Secretaria.