As instituições que reconhecem e premiam as políticas públicas municipais de sucesso têm espaço no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Com o nome “Praça de Boas Práticas”, o espaço é dedicado ao compartilhamento e à discussão de experiências de sucesso, apresentadas por aqueles que as vivenciaram nas gestões locais.

Os visitantes terão a oportunidade de conhecer experiências exitosas, entender o contexto em que elas foram aplicadas e quais necessidades atendem. O objetivo é que o prefeito e o gestor municipal possam avaliá-las, tanto no âmbito institucional como no canário operacional, tendo, assim, conhecimento para reaplicá-las, tornando a prática uma realidade no seu município.

Pela segunda vez na programação do EMDS, a Praça de Boas Práticas contará com a participação da ELETROBRÁS; Fundação Abrinq; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Caixa; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Fundação Banco do Brasil; Secretaria da Presidência da República; World Smart City Awards; International Council for Local Environmental Initiatives (ICLEI); Institute for Transportationand Development Policy (ITDP); ONU Habitat; Instituto Votorantim; Rede OP; ISPS Cidades Sustentáveis; AECID / Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação da Espanha; BID – Governarte; World E-Governments Organization (WeGO); Mercodidades; e Fundação Vale.

Além dos estandes oficiais, reservados aos parceiros para divulgação de informações sobre a instituição e de questões relacionadas aos seus respectivos prêmios, a Praça de Boas Práticas oferece, ainda, uma estrutura para Oficinas de Práticas. O lugar será usado para diálogos presenciais e virtuais entre técnicos e gestores públicos interessados em trocar experiências sobre soluções inovadoras. Essas oficinas resultarão em videoconferências, que estarão disponíveis, em tempo real, no site www.emds.fnp.org.br.

III EMDS

Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS já é considerado o maior evento de sustentabilidade urbana do país. O Encontro aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros e, nesta edição, terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico são alguns os tópicos a serem debatidos durante o evento.

Os seis eixos temáticos que norteiam a programação do III EMDS serão apresentados e discutidos nas Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas. 

Serviço

Data: 7 a 9 de abril de 2015

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - SDC Eixo Monumental - Lote 05, Brasília (DF)

Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociais www.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800

Um grupo de prefeitos participou, nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), de uma série de audiências buscando apoio na questão do pagamento dos precatórios pelos municípios. O tema precatórios será debatido com intensidade durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Estiveram na capital federal a vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da FNP e prefeita de Guarujá (SP), Maria Antonieta; o vice-presidente para Assuntos de Meio Ambiente da FNP e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira; o prefeito de São Vicente (SP), Luis Claudio Bili Lins da Silva; o prefeito de Itanhaém (SP), Marco Aurélio Gomes dos Santos; o prefeito de Itapuí (SP), José Eduardo Amantini e o secretário de finanças de Santo André (SP), Antônio Carlos Granado.

A comitiva de prefeitos participou de audiências na Subsecretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF/PR), com o subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici; na Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), com os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Segundo a prefeita Maria Antonieta, as audiências foram produtivas. “Senti que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aderiu a nossa solicitação porque conhece o problema enfrentado pelos municípios. Ele já atuou, em 2009, na Emenda Constitucional 62 (que institui o regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios) e entende que os municípios precisam de apoio. Para isso, o presidente designou, para representá-lo, o deputado Baleia Rossi (SP), que irá participar da comissão constituída por entidades e órgãos públicos, como a Advocacia Geral da União (AGU), a Subsecretaria de Assuntos Federativos (SAF) e a Frente Nacional de Prefeitos”, destacou.

“Faço questão de olhar o produto do trabalho dos prefeitos, sobre precatórios, para dar, pessoalmente, os devidos encaminhamentos aqui no Congresso Nacional”, frisou o presidente Eduardo Cunha, colocando-se à disposição para ajudar os municípios.

EMDS

A prefeita Antonieta aproveitou a visita ao presidente da Câmara e aos Ministros do STF e os convidou a participar do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

O presidente Eduardo Cunha solicitou, durante audiência com os prefeitos, que reservasse sua agenda para o III EMDS e confirmou participação na abertura do evento, na noite do dia 7 de abril.

Falando da Sala Temática do III EMDS que trata “O crescente desequilíbrio das finanças municipais: como qualificar o gasto e aumentar a receita”, a prefeita Maria Antonieta disse que os municípios que nunca passaram por uma situação de endividamento com os precatórios não entendem o sofrimento de um município que tem a sua receita comprometida. A prefeita afirmou que há municípios com 100% da renda comprometida com o pagamento de precatórios.

Segundo a prefeita Maria Antonieta, a FNP, além de promover debates acerca da governança e formas de ampliar as receitas sem onerar os munícipes, também discute os precatórios, forma de endividamento, que inviabiliza a gestão e a realização de serviços públicos de primeira necessidade. “Honrar as dívidas e evitar que outros municípios entrem em uma situação semelhante é sempre oportuno e vai permitir que os municípios endividados vejam a atuação da FNP, que está articulando forças importantes como o Governo Federal, estaduais e municipais, e também os órgãos federais, para achar uma solução o mais rápido possível”, completou Antonieta.

Nos dias 7 e 8 de abril, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) promoverá a 1ª Conferência Internacional Cidades Sustentáveis “Políticas Públicas Inovadoras”. O evento será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), junto com o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Inicialmente, a conferência estava prevista para ocorrer no início de maio. No entanto, os promotores das duas iniciativas – Programa Cidades Sustentáveis, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – decidiram estabelecer o ajuste na agenda para o fomento e a promoção de políticas públicas inovadoras sustentáveis.

A Conferência Internacional Cidades Sustentáveis contará com a participação de prefeitos de vários municípios brasileiros e de outros países. Os convidados apresentarão experiências concretas e de excelência de gestão pública sustentável em diversas áreas, entre elas saúde, educação, mobilidade, segurança, resíduos sólidos e governança.

Segundo o coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi, “os prefeitos terão a oportunidade de conhecer experiências interessantes e exitosas que, além de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, colocaram essas cidades no rumo da sustentabilidade.”

Broinizi confirmou a presença de representantes de Lisboa (Portugal), com a experiência do mapa do ruído da cidade que virou referência internacional para a criação de políticas de diminuição da poluição sonora e de Amsterdã (Holanda), que irão apresentar iniciativas de planejamento na área de mobilidade. A cidade reduziu o uso de automóveis, incentivou o uso de bicicletas e tem um plano de mobilidade que vem sendo executado ao longo dos últimos anos. Havana (Cuba), que recuperou o seu centro histórico e que pode servir de referência para várias cidades brasileiras e Liubliana (Eslovênia), considerada a capital verde da Europa.

O Programa - Tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar para toda a sociedade. Para isso, o programa oferece aos gestores públicos uma agenda de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais, como referências a serem perseguidas pelos municípios. Outras informações acesse www.cidadessustentaveis.org.br.

III EMDS - Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS já está consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país. O Encontro, que aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros, nesta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico são outros tópicos a serem debatidos durante o III EMDS.

Eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.

Serviço

Data: 7 a 9 de abril de 2015

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - SDC Eixo Monumental - Lote 05, Brasília (DF)

Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociais www.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800

Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, ocorrerão Salas Temáticas debatendo amplamente assuntos pertinentes à vida nas cidades. Serão 13 Salas com até oito mesas de debates em cada uma delas. Ao todo serão 120 mesas de debates nos três dias do evento.

“Como garantir a sustentabilidade dos recursos da saúde em um cenário de constantes dilemas entre os entes federados?” será tema da mesa que ocorrerá no segundo dia do III EMDS, dia 8 de abril, das 9h às 10h30. Foram convidados para esta mesa o ministro da Saúde, Arthur Chiorro; o governador do Ceará, Camilo Santana; o senador Humberto Costa (PE); o deputado Tarcísio Perondi (RS); o secretário de Saúde de Bauru (SP) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernando Monti e o diretor adjunto da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Francisco Piola. O moderador escolhido será o vice-presidente para Assuntos de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Maringá (PR), Carlos Pupin.

III EMDS

Consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país, o EMDS aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros. Esta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo” e debaterá, entre outros assuntos, Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.

Serviço

Data: 7 a 9 de abril de 2015
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - SDC Eixo Monumental - Lote 05, Brasília (DF)

Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociais www.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800

Assessoria de comunicação da FNP
E-mail: comunicaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3044-9826

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a prefeitura de Belo Horizonte (MG), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e das suas adjuntas de Desenvolvimento Econômico e Relações Internacionais, promoveram hoje (26), uma reunião com prefeitos e secretários de Desenvolvimento e de Meio Ambiente da Região Metropolitana e de cidades-polo de Minas Gerais. O objetivo do evento foi mobilizar os participantes para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado pela FNP, em parceria com o Sebrae, de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF).

Em seu discurso de abertura, o prefeito anfitrião, Marcio Lacerda, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, ressaltou os desafios dos municípios frente à turbulência econômica atual e à crescente demanda da sociedade por serviços públicos, sem uma contrapartida na elevação dos recursos disponíveis. “Mas a crise é também oportunidade de mudança”, declarou, conclamando os prefeitos a juntarem suas forças durante o III EMDS em torno de uma pauta em comum. Também participou da mesa de abertura o prefeito de Vespasiano, Carlos Murta, presidente eleito da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), que destacou a preocupação dos municípios com a harmonia entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico para atender aos anseios da sociedade.

O prefeito de Divinópolis e vice-presidente Estadual da FNP, Wladimir Azevedo, membro da Coordenação Política do III EMDS, falou de sua expectativa de crescimento de 30% do III EMDS em relação ao evento anterior, com a participação de cerca de 600 prefeitos de todo o Brasil. Ele destacou, ainda, que é um evento construído, que conta com as sugestões e a mobilização dos prefeitos, afirmando que “a força dos municípios é capaz de encontrar soluções locais para problemas em nível nacional”, citando, como exemplo, o programa Mais Médicos, que surgiu a partir de uma sugestão da FNP.

O secretário municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte, Marcelo de Souza e Silva, explicou que a reunião em Belo Horizonte fez parte da série de encontros que estão sendo realizados em diversos estados para sensibilizar e mobilizar prefeitos, secretários, especialistas e autoridades dos três poderes para o III EMDS, considerado o maior evento sobre sustentabilidade urbana do Brasil.

Estiveram presentes, ainda, os prefeitos de Itamarandiba, Erildo Gomes; Lavras, Silas Costa; Mateus Leme, Marlon Aurélio Guimarães; Itaúna, Osmando Pereira da Silva; Curvelo, Maurílio Guimarães; Igarapé, José Carlos Dutra; Jaboticatubas, Fábio Santos; Matozinhos, Antônio Divino de Souza; Raposos, Carlos Alberto Coelho de Azevedo; Mario Campos, Elson da Silva Santos Júnior e Ingaí, Giuliano Ribeiro Pinto.

Eixos temáticos

Os eixos temáticos desta edição são empreendedorismo e desenvolvimento local sustentável: políticas públicas de incentivo e de financiamento; a crise hídrica: causas, situação atual e cenários futuros; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) e o Habitat III: a nova agenda urbana e o protagonismo dos governos locais; mobilidade urbana: o esgotamento do atual modelo e a urgência de uma pactuação federativa; governança e gestão das políticas públicas metropolitanas; desafios da saúde pública: financiamento, qualidade e gestão; cidades e democracia: reforma política, reforma federativa e participação social.

A reunião da Comissão Organizadora do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) seguiu na tarde desta terça-feira (24) com discussões acerca do Caminho das Cidades. A atividade, uma inovação no III EMDS, foi criada com o intuito de inspirar gestores municipais a desenvolver soluções criativas para melhorar o dia a dia nas cidades.

Questões como o número de estande disponíveis e a validação do layout do espaço foram alguns dos pontos apresentados pelo secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.

O resultado já alcançado com as reuniões regionais preparatórias e as estratégias de mobilização para divulgar e promover a terceira edição do EMDS também foram pauta do debate. Em consenso, os membros da comissão organizadora se comprometeram a mobilizar os municípios pela participação maciça no evento. A expectativa, segundo a FNP, é reunir mais de cinco mil pessoas no Encontro.

Saiba Mais

O EMDS é promovido pela FNP em parceria com Sebrae e já é considerado o maior evento de sustentabilidade urbana do país. A terceira edição do evento será realizada de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e tem como tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”.

A Comissão Organizadora do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), reunida em Brasília (DF), nesta terça-feira (24), recebeu, durante o almoço, ex-prefeitos integrantes da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e que participaram, à época, da Comissão Política do I e II EMDS.

Os Deputados Federais, Moema Gramacho (BA) e Helder Salmão (ES) passaram um pouco da experiência na elaboração, construção e gestão do EMDS aos atuais integrantes da Comissão Organizadora da terceira edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país.

Segundo Moema Gramacho, ex-prefeita de Lauro de Freitas (BA), a importância do EMDS é maior do que simplesmente reunir prefeitos em torno de uma temática, mas sim, debater políticas públicas voltadas aos municípios brasileiros. "Temos que forçar, com o EMDS, que os governantes debatam, coloquem em suas agendas o tema do municipalismo e da criação de políticas públicas voltadas aos municípios. Espero que essas reuniões preparatórias para o EMDS estimulem a participação ativa dos prefeitos e prefeitas, e eu me comprometo a colaborar para que deputados e senadores também participem”, frisou.

Já o ex-prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, destacou a criação dos eventos anteriores e a importância que o EMDS tomou ao longo dos anos. “Acho que o EMDS é um dos maiores eventos brasileiros que trata de desenvolvimento sustentável, sem distinção entre os grandes, médios e pequenos negócios e o Governo Federal. Se os gestores que participarem do III EMDS entenderem o significado do evento, nós conseguiremos fortalecer as políticas públicas em nosso país”.

O gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, ressaltou ainda a força do EMDS como “garantidor e legitimador para a construção de políticas de interesse municipal”.

Artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora.

A mobilidade é o grande desafio para a região metropolitana de Porto Alegre. Com 33 municípios, somos uma megacidade com mais de 4 milhões de habitantes, a quarta região metropolitana do Brasil, a 10ª da América Latina e a 77º do mundo.

O desenvolvimento exige, cada vez mais, o deslocamento de pessoas e a circulação de mercadorias em uma região conturbada como a nossa. Vivemos, durante os últimos anos, os gargalos da BR-116, com perdas anuais de R$ 800 milhões com os constantes engarrafamentos e acidentes. A construção da BR-448, pelos governos Lula e Dilma, representou um passo importante. Em menos de 10 anos, no entanto, a nova rodovia estará estrangulada.

Devemos buscar soluções de fôlego e políticas de Estado que transcendam os governos e seus mandatos. É necessária uma pactuação com todas as prefeituras das cidades metropolitanas e da Capital, junto com os governos estadual e federal.

Entendo que é preciso investir em três projetos estruturantes. Primeiro, a viabilização de um anel viário metropolitano, interligando todas as rodovias existentes. Para que isso aconteça, temos que construir a RS-010 e finalizar a duplicação de toda a RS-118. Isso só é possível com uma PPP (parceria público-privada). Depois de vários governos, a nova estrada continua no papel e a duplicação da existente ainda é um sonho distante.

A segunda medida é a implantação do bilhete único, integrando todos os modais existentes e dando aos usuários do transporte coletivo mais comodidade, economia e segurança. A exemplo do que acontece em São Paulo e em outras regiões metropolitanas no mundo, a integração, no nosso caso com ônibus, trensurb e catamarã, representa um grande benefício para a população da Grande Porto Alegre.

A terceira medida é a garantia dos investimentos em um transporte coletivo de qualidade, com a concretização dos projetos do metrô em Porto Alegre, do aeromóvel em Canoas e dos corredores em oito cidades da Região Metropolitana.

Para que esses três projetos transformem-se em realidade é preciso união e superação de eventuais querelas partidárias. A eterna disputa entre chimangos e maragatos continua a dividir o Rio Grande. Não podemos permitir que o imobilismo, o preconceito e a disputa política continuem atrasando o progresso de nosso Estado. É hora de produzirmos novas façanhas que sirvam de modelo a toda terra.

Desenvolver ações técnicas de recuperação dos mananciais, criar medidas efetivas de fiscalização e controle sobre áreas de recarga hídrica e despertar em toda a população a consciência para o consumo consciente dos recursos renováveis são os pilares do projeto “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação”, lançado no último dia 30 de janeiro, pela Prefeitura de Mateus Leme, em parceira com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Polícia Militar de Meio Ambiente. Juntos, todos vão promover ações conjuntas e de caráter educativo para enfrentar a ameaça de falta de água, articulando políticas públicas eficientes para coibir o desperdício.

O projeto “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação” nasce a partir da necessidade urgente dos órgãos públicos assumirem uma postura durável de proteção ao meio ambiente e de promoção do uso racional da água. “Nesse momento em que todos, sem exceção, temos corresponsabilidade sobre o uso consciente da água, a criação de medidas isoladas para a preservação dos recursos hídricos não seria efetiva. Por isso, a Prefeitura de Mateus Leme está articulando propostas concretas para a tomada de ações coordenadas e que vão suprir a carência de cada órgão para combater à crise de abastecimento”, declarou o secretário de Meio Ambiente de Mateus Leme, Elvis Gaia. Ainda segundo Elvis, ao propor o enfrentamento à crise hídrica, a Prefeitura de Mateus Leme é um dos primeiros municípios a adotar estratégias de controle sobre o consumo de água e a tomar medidas conjuntas a outros órgãos de gestão e fiscalização para preservar os cursos d’água e mananciais que abastecem o município e cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Para consolidar os objetivos do projeto, a Prefeitura de Mateus Leme vai envolver todos os segmentos da sociedade em busca de resultados concretos que serão balizados na redução do desperdício de água potável, na criação de campanhas de conscientização sobre o consumo correto da água, na fiscalização efetiva sobre o uso de recursos hídricos (sobretudo nas propriedades rurais) e na ampliação de políticas de conservação e recuperação dos mananciais hídricos do município.

“O Igam como órgão gestor das águas no estado foi convidado para participar do projeto com a responsabilidade de pensar em iniciativas conjuntas e eficazes para combater o uso indiscriminado da água e está surpreso com a qualidade da proposta. É uma agenda muito bem pensada que vai propor medidas com foco a garantir a preservação dos mananciais e minimizar os impactos da falta de chuva para a população”, enfatizou a diretora de pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de água do Instituto, Ana Carolina Miranda. “É trabalhando juntos que vamos conseguir despertar a consciência coletiva para agir imediatamente e evitar que o atual cenário piore”, completou.

O prefeito Marlon Guimarães destacou o empenho da administração para planejar e executar ações e convocou toda a sociedade a aderir à proposta. “A Prefeitura de Mateus Leme está sempre sensibilizada com as questões que afetam o bem estar social e não poderia deixar de agir diante da ameaça de uma crise hídrica. Esse, não é o momento de acharmos um culpado pela falta de água. É uma oportunidade de trabalharmos em conjunto com a população e com os órgãos competentes para alcançarmos o objetivo imediato da campanha, que é o uso racional da água e a preservação dos cursos d’água, e criar uma consciência permanente sobre a importância de não desperdiçar os recursos renováveis”, destacou o prefeito Marlon Guimarães.

O secretário municipal de Meio Ambiente destacou a importância desse momento para Mateus Leme. “A Agenda Azul foi muito bem recebida pelos órgãos gestores e de fiscalização da água em Minas Gerais. Eles responderam positivamente ao nosso chamado e, a partir de agora, quando todos já conhecem as bases do projeto, vamos trocar informações para construirmos um diagnóstico atualizado sobre as áreas verdes que mais precisam de cuidado”, avaliou o secretário.

Medidas efetivas

A criação de uma política sólida de preservação do Meio Ambiente está alinhada com um conjunto de medidas que vai estabelecer regras para o uso consciente da água em Mateus Leme. Durante o encontro, o secretário de Meio Ambiente apresentou a minuta de um projeto de lei que vai criar um programa de conservação, uso racional e reaproveitamento da água. “O município está propondo a regulamentação de algumas ações que serão importantes para combater a crise hídrica. E, faz isso, consultando os órgãos competentes que terão liberdade de sugerir medidas eficazes de economia”, revelou.

Entre as ideias apresentadas, está a obrigatoriedade de novos condomínios criarem um sistema de reaproveitamento de água e de novas edificações utilizarem equipamentos que reduzem o consumo, como o aerador em torneiras, que diminuem o gasto com água tratada em até 50%.

Prefeitura faz

Em 2014, a Prefeitura de Mateus Leme aprovou na Câmara Municipal a lei que estabelece as regras para o Macrozoneamento Urbano e estabeleceu as diretrizes de crescimento do município para os próximos 20 anos, definindo as áreas de preservação. O projeto, apresentado pelo Executivo, propôs a criação de cinco Zonas de Preservação Rural (ZPR), que já foram reconhecidas para essa finalidade. Com isso, desde o inicio deste ano, as áreas de rurais de preservação estão a salvo da ocupação antrópica, da interferência do homem e de atividades agrícolas e relacionadas à pecuária.

O secretário de Meio Ambiente defendeu a preservação dessas áreas. Segundo Elvis Gaia, são terras altas conhecidas como “topo de morro” e que recebem água da chuva, filtrando-a e direcionamento para o subsolo, sendo uma importante área de recarga hídrica, além disso, são importantes divisores das micro bacias que auxiliam na preservação dos contribuintes do Sistema Serra Azul, o terceiro maior da RMBH. “Depois de mapeadas e protegidas, essas áreas serão fiscalizadas para serem monitoradas pela Prefeitura, garantindo o equilíbrio do sistema de captação natural de água pluvial, tão importante para a manutenção de rios e cursos d’água”, enfatizou o secretário.

Ainda de acordo com o secretário, as diretrizes fixadas pela lei de Macrozoneamento Urbano, não criaram novas áreas de expansão na região dos mananciais do Sistema Serra Azul, com vistas a não fomentar a urbanização desta região e, consequentemente, prevenindo dos impactos ambientais do processo de crescimento urbano.

A Prefeitura de Mateus Leme também identificou todos os cursos de água que formam as micro bacias municipais (ver mapa 2) e já monitora algumas áreas. “Estamos fazendo um diagnóstico atualizado de todas as áreas e protegendo-as de ações degradativas, como o pisoteio provocado por gado, a captação irregular da água que constitui as micro bacias, além de intensificar o programa de plantio de árvores nas matas que protegem os cursos de água”, revelou.

Serviço

Participaram do lançamento da “Agenda Azul, Nosso Compromisso com a Preservação”, o prefeito Marlon Guimarães, o Sargento João Ferreira, do 2º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, representando a Polícia Militar de Meio Ambiente; Vicente Seabra da Rocha, diretor metropolitano de abastecimento da Copasa, além de Milton Antônio de Oliveira, Roberto de Sousa Oliveira e Joaquim Coutinho, todos representantes da Companhia; Ana Carolina Miranda, diretora de pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de água do Igam, juntamente com Luiza Pinheiro Rezende Ribas; o presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, vereador Cristiano Oliveira, o secretário municipal de Meio Ambiente, Elvis Gaia, e técnicos da Secretaria.