O atraso no repasse financeiro para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros convênios e a destinação de recursos das multas de trânsito foram pauta da audiência nesta sexta-feira, 29, de representantes municipais com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Luciano Patrício. A reunião, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi a segunda agenda do dia em busca de soluções para a crise financeira que penaliza as cidades e inviabiliza a gestão de serviços à população.
“Estamos aqui para apresentar um panorama da realidade atual dos municípios, que estão em um endividamento crescente e com dificuldades por conta do atraso no repasse de recursos do PAC e outros convênios”, explicou a prefeita de Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta. Segundo ela, é importante que essas demandas sejam avaliadas com sensibilidade “para que seja possível gerir as obras e programas que já estão em curso”.
As declarações da prefeita foram replicadas pelos secretários e representantes municipais de outros seis municípios que também participaram da audiência. O secretário de Obras e Serviços Públicos de Limeira/SP ressaltou que é importante que haja um esforço para regularizar o cronograma de pagamentos. “A grande preocupação dos prefeitos nessa situação é que, por ser um ano eleitoral, eles não consigam finalizar essas obras até o final do ano. Isso, além do prejuízo político, também traz muitos transtornos à população”, disse.
Atualização CTB
Em razão da crise e das receitas em queda, os secretários também apresentaram ao representante do Ministério das Cidades uma proposta de atualização do Código de Trânsito Brasileiro em relação à aplicação dos recursos das multas. O objetivo é contribuir para a eficiência da destinação de receitas arrecadadas com multas de trânsito na melhoria da mobilidade urbana e da fluidez e segurança do trânsito.
Na avaliação do secretário-executivo Luciano Patrício, o encontro foi produtivo e as demandas expostas tendem a ser resolvidas com base em alguns critérios. “Deve vir uma orientação geral da Presidência da República para dar prioridade às obras mais próximas da conclusão e para aquelas cuja conclusão demande menos verba”, declarou.
Ainda de acordo com Luciano, a proposta de atualização do Código de Trânsito Brasileiro será analisada logo após a posse do novo diretor do Denatran.