Co-financiador do projeto: União Europeia

Parceiros: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)

Período: 2016-2019

Duração (Meses): 36

Descrição: O Programa teve como objetivo geral empoderar os municípios no pacto federativo e o protagonismo das cidades na construção das políticas públicas nacionais. apoiar 60 municípios na elaboração e aprovação de Projetos de Modernização da Gestão Pública; Apoiar, orientar e oferecer instrumentos e metodologia para os municípios desenvolverem Projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com foco no desenvolvimento local; Acompanhar a preparação e entrega do pedido de financiamento do PMAT junto ao BNDES e instituições financeiras credenciadas para melhoria da receita própria, com justiça tributária, aprimoramento da gestão municipal e incentivo ao desenvolvimento local; e Apoiar os municípios na superação das principais dificuldades de contratação do PMAT.