Co-financiador do projeto: Sebrae nacional
Parceiros: Nenhum
Período: 2010-2012
Duração (Meses): 3
Descrição: O projeto de incentivo e aceleração de implantação da Lei Geral da Pequena e Micro Empresa foi fruto de uma parceria entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e o Sebrae Nacional teve o objetivo de ampliar o universo de municípios com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada, bem como esimular a formulação de Políticas Metropolitanas de Desenolvimento.