Gestão e valorização de resíduos da construção e demolição; mitigação de riscos e custos na gestão dos resíduos da saúde e parcerias com grandes geradores são soluções para diminuição do impacto ambiental e financeiro dos pequenos e médios municípios brasileiros. Na manhã desta quarta-feira, 26, o debate continuou em torno do tema e contou com a participação de prefeitas e prefeitos, gestores públicos e secretários debateram sobre a questão “Gestão de Resíduos Especiais” no encerramento do tema na Sala Temática 14, no IV EMDS.

De acordo com o diretor-adjunto do Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), Silvano Silvério, há diversas leis que regulamentam a obrigatoriedade dos grandes geradores a se responsabilizarem com a logística reversa, porém o ônus sempre sobra para o poder público, no caso para os municípios. “A partir da Lei Federal 12.315/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a coleta e a limpeza é responsabilidade do poder público, mas os grandes geradores têm responsabilidade de gerenciamento dos resíduos sólidos”.

Ainda conforme Silvério o limite considerado resíduo domiciliar no DF é de 120 litros/dia, acima disso a responsabilidade é dos geradores. O mesmo vale para os promotores de eventos, em vias e logradouros públicos são obrigados a contratar o serviço. Caso não o faça, a SLU coleta e manda a conta para eles “Com essas ações a SLU/DF deve economizar ou aumentar a receita em oito milhões por ano.

Somente no Distrito Federal são mais de 900 pontos de descarte irregular. São coletados por ano apenas no DF, 2700 toneladas de resíduo domiciliar e o dobro de resíduos de construção. São descartados por ano no Brasil 264, mil toneladas de resíduos da área de saúde no Brasil por ano, destes 30% não tem seu descarte final declarado. O descarte desse material também é de responsabilidade do gerador.

A questão da logística reversa está contemplada na PNRS, porém é pouco cobrada dos geradores, o que sobrecarrega os gestores públicos municipais. De acordo com o secretário executivo da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (ASSAMAE), Francisco Lopes, 70% dos resíduos secos são embalagens. “O volume é grande e o responsável é o setor privado. O fato é que a sobrecarga é grande para o poder público. Se é responsabilidade do setor privado que isso seja claro, regulamentado”, reitera.

Na visão do coordenador de resíduos especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz o desafio é implantar de fato um plano nacional. “Isso está por costume está nas costas do município Para que possamos cobrar os outros façamos nossa parte, mas só a nossa parte. Essa questão embora delicada deve ser enfrentada. Precisamos cristalizar esse conceito do poluidor pagador”, afirma.

Para diretor de operações da triciclos, Júlio Lima são necessárias soluções simples e inovadoras que não dependam de grandes investimentos. A Economia circular, a correta gestão de resíduos e sua destinação adequada. A compostagem domiciliar. É necessário um olhar pro ativo no princípio da cadeia. Resíduo é renda, material reciclável é renda a economia circular traz esse olhar”, garante. De acordo com Silvério é preciso encorajar os gestores em tomar atitudes importantes. “Não é fácil. E por que a conta não fecha? O setor privado não entrou com a sua parte na questão”, finaliza.

O debate contou com a presença do diretor adjunto do Sistema de Limpeza Urbana (SLU/DF), Silvano Silvério; do diretor de operações da triciclos, Júlio Lima; do coordenador de resíduos especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz e do secretário executivo da Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (ASSAMAE), Francisco Lopes atuando como moderador.

Redação: Hermes Pena

Nesta quarta-feira, 26, a Sala Temática 21 do IV EMDS debateu o último ciclo sobre Segurança Hídrica e Saneamento, abordando o tema “Financiamento na crise: enfrentar o desafio dos déficits de acesso ao saneamento básico em tempos de crise fiscal e restrição do gasto público – eficiência, equidade, criatividade e parcerias”.

A mesa discutiu as potenciais fontes de financiamento do setor e como acessá-las; estrutura tarifária e de subsídios aos mais carentes; assim como experiências de sucesso.

O vereador de Aparecida do Norte/SP, Marcelo Marcondes, iniciou o debate dizendo que primeiramente deve interligar os setores. “Esse é o papel do gestor público, conectar as secretarias, os departamentos e mediar os projetos”. Sentimos necessidade de um apoio legislativo da Câmara Federal para que o município possibilite desenvolver ferramentas, mecanismos que possibilite linhas de financiamentos”.

Para Marcos Thadeu Abicalil, do Banco Mundial, além dos três pilares, planejamento, regulação e financiamento no setor hídrico, o poder público deve olhar para a questão do financiamento. “Os financiamentos caíram nos últimos 15 anos. Isso ocorre por questões econômicas como crise cambial, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle sobre a dívida pública e limita gastos”, comentou.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para cumprir a meta estabelecida pela ONU de, até 2032 atingir o acesso universal dos serviços de água e esgoto, deve-se investir 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Abicalil comentou que, com limites orçamentários grandes e taxas de tributação elevada é um desafio dar um salto na questão de financiamentos. “A estrutura de financiamento e investimento que o Banco Mundial possui hoje teremos de dobrar o financiamento”, alerta o especialista.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre as tarifas públicas pagas pelos domicílios brasileiros como transporte, gás, energia, telecomunicações e água e esgoto, o transporte e a telecomunicação são os serviços que mais oneram o brasileiro. “O gasto mais barato é a água e o esgoto. Enquanto nós que somos do setor sabemos que desses gastos todos água e esgoto são os mais essenciais, pois ninguém vive sem eles, a sociedade menos valoriza. Sem água ninguém vive e sem esgoto, com grande risco à saúde”, disse Abicalil.

De acordo com os debatedores, o tema da tarifa é muito relevante porque existe uma enorme pressão de gastos crescentes, mas não há pressão de investimentos no setor de saneamento. “É a tarifa que vai garantir ao setor a capacidade de eficiência e equidade social”, completa Abicalil.

Segundo Ilana Dalva Ferreira, especialista em política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil investe pouco em infraestrutura de um modo geral. “No setor de saneamento há um elevado custo inicial e o retorno demora. E para que haja financiamento privado nesse sentido é necessário uma série de regulamentações, uma estabilidade macroeconômica que ainda não temos. Só é viável para aquele que financia se o investimento apontar garantias como: regulação, cumprimento de contrato, que o órgão público com quem vai se relacionar não vai mudar de forma constante, etc. Nós da CNI temos a consciência que o setor de saneamento não é só um serviço social, mas também um negócio que tem grande impacto social. É um investimento que tem um retorno significativo em meio ambiente e saúde, sem falar no setor produtivo, completa Ilana Ferreira.

José João de Jesus da Fonseca, representante da companhia de saneamento de São Paulo AEGEA, empresa que atua em todas as modalidades de água, esgoto e gestão comercial levou os casos exitosos para conhecimento da plateia. “A companhia possui políticas e programas de sustentabilidade e oferece soluções de saneamento de excelência e segurança empresarial. Piracicaba, em São Paulo não tinha rede de esgoto tratada.

Redação: Carolina Cameschi

O IV EMDS protagonizou, nesta quarta-feira, 26, os lançamentos do Programa Fortalecer Municípios e a segunda fase do Projeto de Proteção a Crianças e Adolescentes em Eventos e Festas Populares. Os lançamentos foram prestigiados pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, e pelo embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, João Gomes Cravinho, em evento que reuniu prefeitos e outras autoridades de todo o Brasil.

O presidente Márcio Lacerda destacou a dimensão das ações. "Nós estamos falando de dois projetos de grande importância. A FNP considera essas parcerias elemento muito importante em nosso trabalho e esperamos que os acordos assinados sejam muito bem aproveitados", afirmou.

Já o embaixador da União Europeia, João Cravinho, destacou a parceria com a FNP. "Nós queremos aprofundar e intensificar o relacionamento entre cidades brasileiras e europeias. Sobretudo, aprofundar as relações com as instituições que estão à frente dessa causa como é o caso da FNP", ressaltou.

De acordo com o superintendente do Sebrae Pernambuco, Oswaldo Ramos, 16 municípios do estado estão no g100. "Esse Projeto vai te um impacto muito grande para nosso estado. Ele contribui para a construção de um estado economicamente forte e estruturado", afirmou.

A coordenadora de saúde e desenvolvimento social da Viva Rio, Anamaria Schneider, classificou a ação como transformadora. “É uma satisfação poder participar de projeto como esse", disse.

Já a secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente, Claudia Vidigal, falou da dimensão das ações. "Esse ato representa a oportunidade de replicarmos uma metodologia testada e aprimorada que vai trazer, com certeza, melhorias", informou.

Na ocasião também foi assinado o Projeto de Inovação na Gestão Pública da Educação Municipal com a Plataforma Conviva de Educação. A ação vai apoiar a Gestão das Secretarias Municipais de Educação com conteúdo, ferramentas e experiências, por meio de plataforma virtual gratuita.

Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) o Programa Fortalecer Municípios objetiva o empoderamento dos municípios no pacto federativo e o protagonismo das cidades na construção das políticas públicas nacionais, além da troca de experiências com associações de governos locais europeus. Outro viés do programa é o apoio ao desenvolvimento de projetos de modernização da administração tributária para o aumento das capacidades governativas, financeiras e técnicas de 60 municípios, com prioridade para o g100, os mais populosos, com baixa receita pública e alta vulnerabilidades social.

Já o Projeto Proteção de Crianças e Adolescentes em Eventos e Festas Populares está em sua segunda fase que tem o intuito de desenvolver é disseminar aos municípios brasileiros uma metodologia para proteção das crianças e adolescentes em eventos populares.

Para desenvolver os projetos também foram assinados acordos de cooperação técnica com instituições parceiras, como a Caixa Econômica Federal, que vai apoiar na modernização da administração tributária do Fortalecer Municípios. Também foram assinados os Termos de Adesão Oficial dos municípios pré-selecionados para participarem dos projetos.

Redação: Tássia Navarro

Em evento realizado nesta quarta-feira, 26, no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) reuniu prefeitos de todo o Brasil para apresentar os projetos relacionados ao transporte urbano.

Segundo o Diretor Administrativo e Institucional do NTU, Marcos Bicalho, a associação tem 500 empresas associadas em todo o país e uma frota de mais de 60 mil ônibus. “A NTU tem um trabalho extenso na área de mobilidade urbana. Ela busca o desenvolvimento e a priorização do transporte público nas cidades brasileiras. Esse evento é uma oportunidade de mostrarmos os projetos que estão sendo desenvolvidos e que são de interesse dos municípios para que recebam o apoio político necessário para serem desenvolvidos nas cidades”, afirmou.

A associação é uma entidade preocupada com o desenvolvimento do transporte público coletivo nas cidades brasileiras. “A gente trabalha com o desenvolvimento de políticas públicas e, por isso, buscamos meios de prestar um serviço de qualidade com preço acessível para a população”, disse.

Uma das propostas da NTU é a subvenção ao transporte público. “A ideia é criar um tributo sobre os combustíveis usados pelo transporte individual, esse tributo, cobrado dos usuários de transporte individual seria transferido para subvencionar o transporte público coletivo. É de extrema importância rever o atual modelo de financiamento do sistema de ônibus urbano e buscar fontes adicionais de recursos", explicou.

O transporte público ainda estará em evidência nas salas temáticas, que acontecem no estádio Mané Garrincha durante o IV EMDS, também com participação da NTU.

Redação: Talita Viana

Como os governantes locais podem utilizar indicadores para planejar a sua gestão foi o foco da terceira arena de diálogos do IV EMDS. Realizada nesta quarta-feira (26), os participantes dessa atividade conheceram ferramentas de dados para qualificar a administração municipal. Na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso entre a FNP e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com objetivo de incentivar os prefeitos de todo o país a utilizarem as informações do Instituto para planejamento de metas.

Para o presidente da FNP, Marcio Lacerda, o uso de indicadores para execução de planos é indispensável para qualificar os resultados das políticas implantadas pelos prefeitos em suas administrações. “No Brasil, temos poucos bancos de dados que reúnem um grande volume de indicadores. Para um plano de mudanças e avanços, os prefeitos precisam saber como podem utilizar isso para o seu planejamento”, explicou.

Sobre a parceria firmada com o IBGE, Lacerda afirmou que o objetivo mútuo entre as duas instituições é estimular o uso dos indicadores que o Instituto reúnem para contribuir com o planejamento dos prefeitos.

O presidente do IBGE, Paulo Rabello, defendeu o uso de indicadores para qualificar a gestão. “O IBGE só se realiza como instrumento e veículo de informação para planejamento positivo, realizador e capaz de ser aplicado. Usem os dados do IBGE para qualificar a gestão. O Instituto não retrata só o Brasil, mas é também uma ferramenta para o exercício da cidadania”, disse.

O prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella, também falou sobre a importância do uso de indicadores no exercício da administração municipal. Na ocasião, falou de alguns indicadores e da disparidade social na capital fluminense. Além disso, defendeu a aprovação de projeto de lei que proíba o uso de verbas públicas sem planejamento. “Projeto nenhum deve ser financiado com o dinheiro público sem o planejamento da sua sustentabilidade. Acredito que a nossa Frente (FNP) deve trabalhar essa pauta no Congresso Nacional para que seja consagrado em nosso país”, afirmou. Crivella fez referência à construção de grandes obras que possuem um alto custo de manutenção para os cofres públicos.

O coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abraão apresentou a plataforma gratuita do Programa aos participantes como uma opção de indicador para contribuir com o planejamento de gestão das prefeituras. “Ter um plano de metas significa ter oportunidade de redução de custo e é mais eficiente. Não acreditem em mágica, mas existem instituições preparadas para auxiliar na gestão e bons resultados”, afirmou Abraão.

Outra ferramenta apresentada foi a plataforma do Compara Brasil, que reúne informações das finanças públicas dos três níveis de governo. A apresentação foi feita por Alberto Borges, do Compara. “Num único portal, de forma simples e rápida, o usuário tem acesso a dados valiosos da gestão fiscal”, afirmou Borges.

O coordenador-geral dos Estados do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Gustavo Andreoli, também participou da Arena. Ele explicou que o Tribunal também tem a preocupação com seus próprios indicadores. “Nós, no TCU, avaliamos nossos indicadores para saber se atingimos nossos resultados ou não”, afirmou. “Só meça o que for relevante, o que causa impacto para a vida do cidadão”, conclui Andreoli.

As cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica compõem o g100, que ganhou espaço em Sala Temática do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), maior evento de sustentabilidade do país, que acontece até sexta-feira, 28. Os debates em torno do grupo tiveram início na tarde desta quarta, 26, e vão até sexta.

A abertura da sala que tem como tema central "Os municípios do g100 demandam tratamento diferenciado e favorecido" trouxe o debate sobre financiamento da ação pública e modernização da administração tributária no g100.

Outra atração da sala temática foi a apresentação da história de sucesso do município de Guarapuava/PR, que saiu do g100 recentemente. Conforme o prefeito da cidade, Cesar Silvestre, a expectativa de mudar a realidade da cidade era mínima. "Eu não tinha dimensão dos resultados que isso poderia gerar. Participar do g100 para nós foi muito importante para cair a ficha de que precisávamos nos mexer. Hoje, estar na 99ª posição é um alívio porquê nós evoluímos. Mas é bom também saber que têm políticas públicas sendo voltadas para os nossos municípios que tem pouca condição financeira de resolver seus problemas sozinhos", destacou.

Gilson Silveira, da gerencia nacional da Caixa Econômica Federal, abriu os debates falando sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT). "O objetivo do programa é apoiar os projetos de investimento da administração pública voltados a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público", afirmou.

Camila Sumie, da gestão pública do BNDS, complementou a apresentação sobre o que é o PMAT. "A ideia é modernizar a administração tributária e para isso é importante arrecadar mais e gastar melhor. Esses são os pilares que buscamos implantar com o PMAT", endossou.

Fernando Climaco, gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae de Pernambuco, relacionou o trabalho do Sebrae com a gestão dos municípios. "No Brasil todo o Sebrae tem um trabalho muito forte na melhoria do ambiente de negócios. Os municípios são um dos públicos alvos do nosso trabalho, assim como estados e União também. O foco é na questão da tributação, implantação da lei geral das micro e pequenas empresas nas cidades para que tenhamos resultados como o que o prefeito de Guarapuava apresentou aqui", contou.

Paulo Timm, superintendente nacional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), deu uma visão geral de como deve ser uma boa gestão municipal. "Com pequenas ações e iniciativas, como de georeferenciamento, por exemplo, são coisas que precisam ser feitas e vão ajudar a levantar o município, se modernizar e ter maior capacidade de arrecadação e aplicação de recursos", disse.

Thierry Dudermel, chefe do Setor de Cooperação da Delegação da União Europeia, explicou as razões da parceria entre União Europeia e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). "Desde 1960 temos nos relacionado com o Brasil. E desde então essa parceria tem buscado aumentar o desenvolvimento sustentável. Para isso, estamos intensificando, aumentando o número de ações conjuntas e alcançando outras áreas de atuação como economia e cooperação", informou.

As Salas Temáticas fazem parte da programação do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Social (IV EMDS). São 88 mesas de discussão com conteúdo de impacto nas cidades, na vida dos cidadãos e na gestão municipal.

Redação: Tássia Navarro

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) apresentou nesta quarta-feira, 26, uma iniciativa que vai auxiliar os municípios a desenvolverem Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões locais. Com ela, prefeitos e gestores municipais, poderão melhorar os serviços públicos, reduzir os gastos e gerar valor em seus negócios.

A apresentação da ação governamental foi feita durante a primeira mesa de discussão da Sala Temática 8, que debate até sexta-feira, as “PPPs e concessões para viabilizar investimentos”. Essa discussão faz parte do IV EMDS, realizado em Brasília/DF.

Segundo o assessor da Secretária de Desenvolvimento de Infraestrutura (SDI) do Ministério, Renato Rosenberg, a iniciativa, que ainda está em construção, possui oito eixos, desde um fundo de estruturação de projetos, que será gerido pela Caixa Econômica Federal, passando pelo assessoramento técnico até a regulação dos contratos de parcerias municipais.

“Esse programa vai gerar impactos positivos para a população que vai ver a melhoria dos serviços ofertados e a geração de emprego e renda; impactos positivos às prefeituras, a partir do fortalecimento da economia local, da aceleração dos investimentos em infraestrutura urbana, do aprimoramento da gestão dos serviços públicos e da promoção de serviços de qualidade com responsabilidade fiscal”, explicou.

Essa iniciativa abrange serviços de iluminação pública, água e esgoto, manejo de resíduos e a canalização de gás. “Temos alguns princípios nessa iniciativa. O primeiro é que queremos zelar pela transparência. Depois, pela concorrência, pois acreditamos que quanto maior for a transparência maior será a concorrência. Por fim, prazos mais curtos, de, no máximo 15 anos, para que a gente consiga formar um maior número de projetos em todo país”, ressaltou Rosenberg.

Para fazer parte da iniciativa, o município precisa ter uma população maior a 100 mil habitantes. “Estimamos que cerca de 300 cidades brasileiras estejam aptas a viabilizar parcerias por meio dessa iniciativa pública”, destacou.

Fundo de apoio

De acordo com o assessor do ministério, o ponto principal da ação é o fundo de apoio municipal. “Provavelmente o governo irá editar uma Medida Provisória criando o fundo. A Caixa irá fazer um levantamento de municípios interessados em cada tipo de projeto, organizar essa demanda, contratar estudos e oferecer esses estudos aos municípios. Como forma de alinhar os interesses, a ideia é que tenha um custo de entrada nesse processo”, pontuou.

O custo está previsto para 10% ou 20% do total investido para custear o levantamento. Caso a licitação municipal seja bem-sucedida, esse recurso será devolvido ao município.

Projeto Crescer

Ainda na mesa temática, foi apresentado aos presentes o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Secretaria-Geral da Presidência da República. O PPI foi criado pelo governo para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo principal é gerar empregos e crescimento no país por meio de investimentos em projetos de infraestrutura e desestatização.

De acordo com o secretário de Coordenação de Projetos, Tarcísio Gomes de Freitas, o programa não é uma ação restrita ao Governo Federal, ela também alcança os municípios brasileiros. “Dada às circunstâncias do país, a melhor forma de se fazer investimentos em infraestrutura é recorrendo a parcerias com o setor privado. Hoje a nossa carteira têm 90 projetos. E o intuito é qualificar projetos que já estão maduros e entrega-los, por isso a resolutividade é uma característica interessante do programa”, explicou.

Segundo ele, a lei que criou o PPI estabeleceu que o programa será regulamentado por meio de decretos, um desses, aprovado no último dia 20, afirma que o presidente da República pode qualificar políticas federais de fomento às parcerias e empreendimentos públicos de infraestruturas nos estados, Distrito Federal ou municípios.

“Os programas de fomento nas áreas de iluminação pública, de saneamento básico e gás canalizado são prioridade do governo federal e os empreendimentos estaduais e municipais nesta área contarão com todo apoio do Estado, seja por meio dos bancos públicos, seja por meio dos nossos canais de divulgação da nossa interlocução com os investidores. O Mpog já anunciou a criação de um fundo que vai ajudar a estruturação dos projetos, então os municípios vão tratar diretamente com este fundo”, salientou o secretário.

Instituições apoiadoras

A Caixa Econômica Federal também teve a oportunidade de apresentar suas ações que apoiam os municípios brasileiros. “Há bastante tempo a Caixa constituiu uma carteira muito robusta de financiamento em investimentos tanto de infraestrutura pesada como energia, logística e indústria naval como também de melhorias em infraestrutura urbana”, lembrou o diretor de Infraestrutura, Saneamento e Produtos de Governo da instituição, Antônio Gil.

Essa carteira ativa gerou para a Caixa mais de R$ 120 bilhões em mais de 3 mil operações, a maioria delas com o setor público. “A gente entende que o setor privado é o que mais terá crescimento no Brasil. A nossa ação com os municípios não é só no financiamento, mas no assessoramento técnico aos gestores municipais”, afirmou.

Já o Banco do Brasil explicou aos presentes os desafios para emplacar as PPPs no país. “As dificuldades são imensas, mas apesar disso, as Parcerias Público-Privadas podem ser uma das grandes soluções que o país tenha de investir. Acredito que a gente vai conseguir ter a garantia que, talvez, nunca tivemos. Essa garantia, saindo de um fundo, como foi apresentado aqui, vai ser uma das grandes vantagens sobre essa questão”, disse o representante do Banco do Brasil, Carlos Cerqueira.

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que também participou da mesa de debates, explicou como funciona a área de desestatização da instituição. “Retomamos essa agenda com muito interesse não só com o governo federal, mas também uma agenda muito importante com os governos estaduais e municipais. O que é fundamental é esse apoio do banco, que não se resume no financiamento, mas em colaboração técnica para que sejam desenvolvidos os projetos de melhoria à população”, pontuou o superintendente do BNDES, Rodolfo Torres.

A Sala Temática ainda vai debater três mesas até sexta-feira. Entre elas “A Estruturação de um Programa de PPPs e Concessões” e “Riscos e Desafios para Viabilizar as PPPs e Concessões”.

Redação: Gabriella Bontempo

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) estabelecido pelo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) apresentou sua estratégia geral de atuação para os próximos cinco anos aos participantes do IV EMDS, nesta quinta-feira, 27, durante o evento, em Brasília/DF. Além de financiamento a projetos tradicionais e ambientais, o principal foco é para os de infraestrutura sustentável. O objetivo do encontro foi apresentar o modo de operação para que as prefeituras possam apresentar projetos alinhados com a política do banco. Os vice-presidentes do NBD, Paulo Nogueira Batista Jr e Xian Zhu, vieram de Shangai (China) para participar desse momento com os prefeitos.

“Temos o projeto de expansão de adesão de novos membros para ingressar no banco, além do Brics. O nosso projeto é ambicioso e pretende ter um escopo universal”, afirmou o vice-presidente de Estratégia e Risco, Paulo Nogueira Batista Jr. “Teremos um capital de 10 bilhões de dólares ao longo de sete anos, o processo já começou com sucesso. Nosso banco está contando com muito apoio do país hospedeiro, a China. Temos um mandato amplo que é financiar recursos na área de infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos países membros” afirmou Batista Jr.

De acordo com Xian Zhu, vice-presidente Operacional, o objetivo é fornecer empréstimo de longo prazo para projetos prioritários para os países em diferentes linhas de crédito com  foco de atuação: energia renovável, eficiência energética, urbanização sustentável, administração de dejetos de lixo, saneamento, administração de água, estarão no foco do nosso plano nos próximos cinco anos. Também teremos espaço para projetos puramente ambientais. Nosso objetivo é nos consolidar como parceiro de longo prazo com nossos países membros”, disse.

“Nós queremos trabalhar com rapidez na aprovação de projetos e analisar com cuidado a realidade específica de nossos clientes”, afirmou Zhu. Além disso, o NBD deve explorar outras modalidades de crédito.

As operações já realizadas pelo banco se concentram em empréstimos com garantia soberana ou por meio de bancos nacionais de desenvolvimento e outros intermediários financeiros. No entanto, de acordo com Zhu o objetivo é “desenvolvermos nossa capacidade institucional e técnica e explorar diversas modalidades de operação”. 

Marcio Lacerda foi escolhido, nesta quinta-feira, 27, presidente do Conselho de ex-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Lacerda dirigiu a entidade no biênio 2015 - 2017 e agora terá como missão apoiar a nova diretoria da FNP na construção e mobilização de pautas fundamentais para o municipalismo brasileiro. A agenda foi realizada no âmbito do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, novo presidente da FNP, a nomeação de Lacerda para o cargo é fundamental para o avanço no debate nacional. “Teremos reuniões periódicas, com a contribuição de todos para o fortalecimento do diálogo”.

Tarifa de transporte, saneamento básico, crise hídrica e o protagonismo dos municípios em agendas como a COP 21 e o Habitat III foram alguns dos temas abordados pelo grupo durante a reunião. O grupo debateu, ainda, a criação de uma pauta, com planejamento estratégico, para garantir um protagonismo, cada vez maior, das cidades. “Não é só negociar o dia a dia. Precisamos discutir a questão das cidades”, destacou Marcio Lacerda.

José Fortunatti, presidente da FNP no período de 2013-2014, destacou a representatividade da entidade e a necessidade de compartilhar experiências de outras gestões. “É importante sempre ouvir os ex-presidentes. Quem está de fora pode ajudar na reflexão de problemas que a FNP pode apresentar”, alertou o ex-prefeito de Porto Alegre/RS.

Presidente da Frente no biênio 2011-2012, João Coser afirmou que a FNP vive um novo momento e destacou a relevância da entidade na construção de um debate mais estratégico. “A FNP foi idealizada para que os municípios tivessem capacidade de audiência”, disse.

Para a senadora Lídice da Mata, o conselho de ex-presidentes é uma oportunidade para o compartilhamento de conhecimento e de dificuldades que, segundo ela, é indispensável para promover uma tecnologia de gestão para o Brasil. “Eu acho que a constituição desse conselho acrescenta à FNP uma possibilidade de incorporar a contribuição, o pensamento e a reflexão de todos aqueles que passaram pela experiência de prefeitos e de organização dessa Frente, com suas pautas particulares e, historicamente, acompanhar essa evolução dos trabalhos e desafios das grandes e médias cidades do Brasil”, afirmou Lídice, que foi prefeita de Salvador/BA.

O ex-presidente da FNP, Luiz Paulo Vellozo Lucas, falou sobre a importância de os prefeitos estarem unidos, independente de partidos ou ideologias políticas. “Precisamos construir, politicamente, uma relação fraterna, e ter forças para encontrar o que nos une, uma agenda comum.”

Kátia Born destacou a agenda metropolitana como importante para o debate. “O caminho que a sociedade quer é de mudança, exatamente neste momento em que não há uma agenda social e política.”