O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 17, documento proposto pelos participantes da Sala Temática 22, do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), que tratou dos Desafios da Previdência Municipal.

O documento foi entregue pelo integrante da Coordenação Política do IV EMDS e ex-vice-presidente de Gestão Pública da FNP, Vladimir Azevedo, e do presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (ACINPREV), Celso Sterenberg, que atuaram na promoção e realização desta sala temática no EMDS.

O documento é composto por seis diretrizes de ações sustentáveis, como o apoio técnico coordenado pela União e a FNP para priorizar os ativos públicos para aporte nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em déficit; plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais; revisão da Resolução do Conselho Monetário Nacional 3922/2010, que cria um limite específico para aplicações em fundos de participações de infraestrutura (FIP-IE) e a revisão dos atuais prazos para parcelamento de dívidas derivadas de contribuições.

O RPPS é o regime previdenciário de cerca de 7,5 milhões de servidores públicos no Brasil. Estima-se que o déficit atuarial deste regime previdenciário alcança a ordem de R$ 4 trilhões de reais e que R$ 12,4 bilhões de reais é a dívida dos entes com parcelamento de contribuições previdenciárias.