Dados do Siope apontam que 2.370 municípios registraram aplicação inferior a 25% ao final do quarto bimestre deste ano
Mais de 93% dos municípios reduziram seus gastos em educação no acumulado até o quarto bimestre deste ano. O dado compara o mesmo período de 2020, ano em que cerca de 300 municípios deixaram de aplicar o mínimo constitucional no ensino. A informação foi levantada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e indica que, se a tendência se repetir este ano, mais de 800 prefeitos estarão sujeitos à inelegibilidade.
Esses dados foram apresentados por dirigentes da entidade na segunda-feira, 18, à deputada federal Professora Dorinha, com o objetivo de sensibilizá-la para aprovação da PEC 13/2021, que voltou à Câmara dos Deputados após senadores aprovarem em segundo turno. De acordo com o material, 2.370 municípios não aplicaram o mínimo constitucional até agosto deste ano. O levantamento foi feito com base nas informações registradas por 2.912 municípios no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em educação (Siope). Acesse aqui a nota técnica com mais detalhes.
“Nós queremos aplicar os 25% na educação, só que não tem como. Se não tivermos a excepcionalidade que a PEC 13 abre, o que vai acontecer são municípios fazendo um gasto ruim. Essa é a nossa preocupação”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. A parlamentar afirmou estar ao lado dos prefeitos. “Vou tentar fazer esse processo de construção dessa flexibilidade”, mas alertou para que governantes municipais alinhem entendimentos com seus secretários de educação, unindo posicionamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Conforme justificou a nota, a FNP defende o texto aprovado no Senado Federal da PEC 13/2021 para evitar gastos apressados, temerários e de baixa qualidade. Com o prazo estendido para aplicação dos 25% das receitas vinculadas até o final de 2023, municípios poderão planejar mais adequadamente esses investimentos, beneficiando o ensino público.
“Temos poucos meses para o final do ano e não conseguiremos fazer os investimentos e licitações necessárias. O que vai acontecer é que muitos municípios não vão aplicar o mínimo e a educação perderá definitivamente esse recurso”, destacou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública.
Segundo a governante, o município gaúcho conseguiu cumprir o mínimo estabelecido pela Constituição em 2020, mas não há perspectiva para 2021. “Se a gente simplesmente descumprir, desconsiderando a contingência terrível da pandemia, nós seremos punidos, mas mais punida será a educação, porque esses recursos não voltarão”, falou.
Cálculos da FNP indicam que a PEC 13/2021 poderá recuperar investimentos de R$ 15 bilhões na educação que poderão ser melhor empregados no pós-pandemia. Conforme destacaram os prefeitos, o ensino demandará ainda mais recursos nos anos que virão, tendo em vista as sequelas da pandemia do ponto de vista pedagógico.
De acordo com os relatos dos prefeitos, o cenário é dramático, principalmente devido ao ensino à distância, adotado pelas cidades como medida de segurança para conter o avanço do novo coronavírus. Mesmo com o retorno às aulas presenciais, Salvador/BA registra 32% da frequência dos alunos em sala. “Não temos como investir esse recurso. O que estamos pedindo é para gastar melhor e, durante os anos de 2022 e 2023, poder investir no que realmente é prioridade”, disse o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões.
Para a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente Nacional do g100, a PEC 13 oferece “segurança na efetividade e qualidade” dos investimentos. “O horizonte de tempo que a PEC permite faz com que a gente possa gastar melhor”, pontuou. A deputada Dorinha se mostrou sensibilizada, afirmando que o tempo até 2023 é muito bom, porque “dá uma garantia para quem lida com educação.”
PL 3418/21 – Folha de pagamento
Ainda durante a reunião, o prefeito Bruno Reis pediu empenho da deputada Dorinha para aprovação do PL 3418/2021, que atualiza a lei do Fundeb e permite a movimentação dos recursos da folha de pagamento por outros bancos, tirando a exclusividade do BB e Caixa.
O projeto teve regime de tramitação em caráter de urgência aprovado e a FNP acompanha diretamente. Além de pacificar e atualizar a legislação vigente, a medida corrigirá uma série de efeitos como descumprimento de contratos em vigor, desorganização dos processos licitatórios de venda de folhas de pagamento e frustração de receitas.
Também participaram da reunião, a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais, quem articulou o encontro, e o prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário Nacional, e os presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, e dos Fóruns Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Giovana Victer e Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais, Vanessa Volpi.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.