Prefeitos eleitos e reeleitos debateram, na manhã desta terça-feira, 29, as principais angustias municipais com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. O encontro integra a programação da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Campinas/SP. Além dos prefeitos eleitos de São Paulo/SP, João Dória, e Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella, mais de 40 futuros governantes municipais participaram da plenária.
O governador Alckmin destacou a relevância da FNP ao evidenciar a importância e responsabilidade dos municípios. “Muitos dos problemas dos municípios são comuns e nós temos feito uma boa parceria com a FNP”, disse, relembrando temas em que os estados trataram de maneira conjunta com os municípios.
Alckmin falou sobre alternativas para enfrentar o cenário de instabilidade, de maneira conjunta, como a Proposta de Emenda à Constituição 233/16 (PEC dos Precatórios) e valores da multa do programa de repatriação. “A multa deveria ser paga em Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, falou. Segundo o governador, dos estados, o governo federal exigiu um conjunto de medidas de ajuste fiscal, durante a negociação do repasse.
Na ocasião, Alckmin também alertou que a saúde continuará sendo um nó nas administrações municipais, diante do envelhecimento da população, e da crescente judicialização. “Acho que a questão do financiamento da saúde vai se agravar. O governo federal, discretamente, tem saído do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Precisamos trabalhar junto à União para corrigir a tabela”, completou.
Diante da crise econômica, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, se solidarizou com os municípios no momento do fechamento de contas, com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Peço que vocês enviem este documento aos Tribunais de Contas para que avaliem as contas municipais com mais generosidade. Se forem usar o rigor de sempre, certamente teremos centenas e centenas de pessoas excluídas da vida pública.
Reforçando a importância da valorização dos municípios frente à tomada de decisões estratégicas e a urgente instituição de uma mesa federativa plena entre municípios, estados e União, os novos prefeitos afirmaram apoio às pautas defendidas pela FNP. “A cidade de São Paulo/SP estará ao lado da FNP para apoiar, politicamente e institucionalmente, com a força e a voz de uma cidade de 12 milhões de habitantes”, falou João Dória.
Perspectivas para os novos governos
O economista José Roberto Afonso, um dos idealizadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falou aos prefeitos sobre alternativas para o desafio de governar municípios no próximo ano. Para ele, investir em receitas próprias, mesmo que uma medida impopular, é o caminho. A apresentação do economista está disponível aqui.
“Já há um espaço grande para se melhorar a arrecadação própria do país. Em 93% das cidades, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é maior do que a do IPTU. Eu não tenho dúvidas, existem vários dados e indicadores sobre o potencial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Afonso ainda afirmou que algumas taxas são pouco exploradas pelos municípios. “Não é simples cobrar a contribuição de melhoria, mas é uma frente de trabalho em que as prefeituras, como um todo, deveriam explorar”, sugeriu.
Sobre a LRF, o economista destacou que deveria ter sido instituído um Conselho de Gestão Fiscal, que está previsto em Lei, para debater o artigo 42, evitando interpretações divergentes. “Cada tribunal de contas tem uma interpretação e, de fato, para este ano é uma situação ainda mais peculiar: é um final de mandato com recessão”, alertou. Esse é o mesmo entendimento da FNP.
O aumento do desemprego como uma das causas para o deslocamento crescente de alunos da escola particular para rede pública e pacientes de plano de saúde para SUS, também foi abordado pelo economista. “Há uma coincidência danosa de aumento da demanda e queda da receita e a proximidade da população com o prefeito aumenta a pressão.”
Segundo o prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Maguito Vilela, vice-presidente da FNP, as capitais e as grandes cidades brasileiras são pressionadas com as demandas das pequenas e médias cidades. O prefeito alertou ainda sobre a transição da educação e saúde. “É mais um gasto que não estava previsto.”
Apoio à Chapecó
Antes de iniciar a reunião, prefeitos e participantes da 70ª Reunião Geral manifestaram apoio ao prefeito de Chapecó/SC, Luciano Buligon, e familiares das vítimas do acidente aéreo, que ocorreu na madrugada desta terça-feira e causou a morte de mais de 70 pessoas. Um minuto de silêncio foi respeitado em homenagem aos mortos e feridos.
Reunião Geral
A 70ª Reunião Geral da FNP é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinam o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.