Parcerias Público-Privadas (PPPs), e financiamentos do transporte público e dos serviços de limpeza urbana foram os temas abordados na continuação da Plenária de Prefeitos Eleitos e Reeleitos da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A reunião, realizada nesta terça-feira, 29, em Campinas/SP, foi planejada como um panorama de desafios para as novas gestões municipais.

Na ocasião, o diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Luis Antonio Lindau apresentou os “Cadernos Técnicos para Projetos de Mobilidade Urbana”, realizados pelo Ministério das Cidades e com apoio técnico do WRI Brasil Cidades Sustentáveis e ANPTrilhos.

A 70ª Reunião Geral da FNP é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinam o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.

Estruturação da gestão municipal para promover e manter PPPs

Como uma alternativa a ampliação das ações públicas e do financiamento para infraestrutura, o uso de PPP's foi apresentado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Segundo Martins, para que as cidades de médio porte tenham acesso a essa alternativa, será necessária a instituição de estruturas de apoio técnico, com parcerias envolvendo agências de fomento e bancos estatais. “Essa é a grande saída que nós vemos”, disse. Para o presidente da Cbic, os prefeitos que assumirão em janeiro de 2017 vão trabalhar com as mesmas dificuldades de hoje.

Crescente desequilíbrio entre os custos e as tarifas do sistema de transporte público

Temática recorrente da FNP, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) Municipal sobre os combustíveis esteve em pauta na apresentação do presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Otávio Cunha, como algo fundamental para a sustentabilidade do sistema de mobilidade urbana.

Cunha afirma que é necessária a busca pela “tão sonhada” melhoria no transporte público. “Há hoje uma pressão pelo não aumento de tarifa e pela melhoria de qualidade no transporte, o que são coisas conflitantes”, falou.

O presidente da NTU pediu o apoio dos prefeitos pela aprovação da Cide Municipal, que é uma iniciativa da FNP que propõe a divisão do financiamento da tarifa de transporte público por toda sociedade, e não apenas seus usuários.
De acordo com o secretário municipal de Transportes de Campinas/SP, Carlos José Barreiro, a frota de veículos urbanos tem tido um crescimento desproporcional. “Isso tem trazido um sério problema para o transporte público, que é o congestionamento das vias”, esclareceu.

Conforme o raciocínio dos expositores, no Brasil, quem financia o transporte público é a população com menor renda. “A tarifa, normalmente, é a única que financia o sistema”, completou o secretário. Indo de encontro a essa situação a CIDE Municipal, ao ser aprovada, é fundamental para que cada cidade possa optar pela forma que irá financiar o transporte público.

O impasse no financiamento dos serviços de limpeza urbana

Fechando os debates da tarde, o secretário do Verde de Campinas, Rogério Menezes, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), outro serviço público de grande impacto para as finanças municipais é a limpeza urbana.

“A limpeza urbana está à beira de um colapso, em função da inadimplência de R$ 7,56 bilhões”, disse. Segundo o secretário, os desafios para o financiamento desse serviço passam, obrigatoriamente, por uma discussão do subfinanciamento da política nacional de resíduos sólidos e pelas parcerias entre os setores públicos e privados.