Termina nesta quinta-feira, 11, o prazo final para novos cadastros, ajustes e alterações de dados do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desde o início deste mês, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) fez uma força tarefa para alertar municípios que tinham algum problema no cadastro. O objetivo foi orientar que regularizassem sua situação na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir disso, fica possível que municípios acessem recursos do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas até (1% do imposto devido, em caso de empresa, e até 6% em caso de pessoa física) para utilizarem na implementação de políticas direcionadas à população infantojuvenil.

O Ministério dos Direitos Humanos - MDH, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), é o responsável pelo encaminhamento dos dados cadastrados à Receita Federal no período estipulado.

Confira aqui a situação do seu município: https://bit.ly/2P6V2QR