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Depois da mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o governo federal editou novo decreto alterando a regulamentação da renegociação de dívidas dos municípios com a União. O Decreto nº 8.665/2016, publicado no Diário Oficial da Un...
Após decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Popular Socialista (PPS), a partir de pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da mobil...
Durante audiência nessa quarta-feira (3), dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) convidaram o ministro da secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, a participar da 69ª Reunião Geral da entidade. O evento ser...
Foto: Paulo Negreiros/FNP
Em audiência com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, declarou apoio e mostrou-se sensível a celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatór...
Foto: Paulo Negreiros/FNP
Com o objetivo de desentravar a renegociação de dívidas dos municípios com a União, os prefeitos de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Guarujá (SP), Maria Antonieta, vice-pres...
A sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), em São Paulo (SP), sediou, no dia 29 de janeiro, uma reunião dos Secretários de Finanças de diversos municípios paulistas para tratar do pagamento dos precatórios. A nec...
Com a decisão do dia 29 de janeiro, da ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendendo o pedido para que os municípios não precisem mais de autorização das Câmaras de Vereadores para celebrar os aditamentos dos contratos ...
Celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios) é tema de reuniões de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e com o ministro-chefe da Se...