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O governo federal publicou, no dia 29 de dezembro, o Decreto nº 8.616/2015. O texto dispõe sobre os requisitos exigidos para que os municípios façam a adesão à troca do indexador das dívidas entre a União, Estados, o Distrito Federal e Munic...
Foi publicada, nessa quinta-feira (17), pela Presidência da República, a Medida Provisória n. 702/2015, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões aos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Fi...
Encerrou-se oficialmente nesta quarta feira (16) o primeiro projeto realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Iscos Piemonte, co-financiado pela União Europeia para ações em rede de proteção a crianças e adolescentes durante grandes e...
Sem o corte de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família para o ano de 2016, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa quarta-feira (16) a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). A manutenção do valor em R$ 28,1 bilhões atende a...
Foto: Charles Damasceno/Sebrae
Integrantes da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento estiveram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília (DF), nos dias 15 e 16 de dezembro, para alinhar o planeja...
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou nessa terça-feira, 15 de dezembro, 14 projetos de financiamentos externos para estados e municípios. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as propostas plei...
Foto: Paulo Negreiros/FNP
Com 394 votos a favor e quatro contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, foi aprovada em segundo turno, ontem (15), na Câmara dos Deputados. Agora, dirigentes da Frente ...
Tema recorrente na pauta dos prefeitos nestes últimos meses, a lei sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta t...