Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), gestores municipais e estaduais e de organizações do terceiro setor participaram esta semana da oficina “Diálogos sobre a Agenda Pós-2015”, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O objetivo foi aprofundar o debate sobre a nova agenda global de desenvolvimento sustentável e discutir com os entes da Federação a posição do país nos diversos eventos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os temas em debate, destacaram-se a definição dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que irão substituir a Declaração do Milênio firmada por 189 nações em setembro de 2000 – documento que estabeleceu os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Os 17 objetivos e 169 metas serão apresentados em setembro de 2015 durante a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Enquanto isso, uma comissão formada por representantes dos países membros levantará os indicadores que irão monitorar a implementação dos objetivos em nível global. A definição dos indicadores está prevista para o início de 2016. Paralelamente, uma comissão nacional de entidades vai avaliar a abrangência e relevância dos indicadores nacionais.

Representando a FNP, a secretária adjunta de Relações Internacionais de Belo Horizonte (MG), Stephania Aleixo, participou do painel “O Brasil no processo de negociação dos ODS e as propostas dos entes subnacionais”. Segundo a secretária, durante a oficina, a FNP defendeu a importância dos governos locais se envolverem no processo desde a criação, implementação e monitoramento dos ODS.

“É importante adaptar os indicadores que serão utilizados na implementação dos objetivos com a contribuição dos municípios desde o começo do processo. É necessário prever instrumentos e dispositivos que permitam a participação dos municípios brasileiros nas suas diferenças e complexidades”, afirmou.  Em nível nacional, o processo de definição e aprimoramento dos indicadores existentes será iniciado a partir de junho.

Já a assessora da Secretaria de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo (SP), Ivy Mayumi de Moraes, representou a FNP no painel “Habitat III – uma nova agenda global para o desenvolvimento urbano em debate”. Na oportunidade, representantes do poder executivo apresentaram o andamento das negociações sobre a Conferência Habitat III e as formas de apoio do governo para a participação dos municípios e estados na construção participativa da conferência.

A terceira Conferência sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável será realizada no próximo ano em Quito – capital do Equador. O objetivo da conferência é apontar novos desafios para o processo de urbanização mundial nos próximos 20 anos, focando em uma “Nova Agenda Habitat”, que também poderá influenciar e impactar diretamente o destino das cidades e de parcela cada vez maior da população mundial.

Na avaliação de Ivy Mayumi de Moraes, a Conferência gera uma grande expectativa, já que será o primeiro evento global após a adoção dos ODS. “É uma grande oportunidade interna aos estados nacionais, se configurando como uma oportunidade de colaboração entre todos os níveis de governo para contribuir efetivamente para o estabelecimento de um ambicioso pacto em torno da Nova Agenda Urbana Global” acrescentou.

Sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

As negociações internacionais sobre os novos ODS tiveram início na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em de junho de 2012, no Rio de Janeiro (RJ) e devem ser concluídas até setembro de deste ano, quando acontece a 68° Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Todos os países-membros da ONU contribuem, durante a Assembleia, com os seus posicionamentos em relação à nova agenda de desenvolvimento que entrará em vigor ainda este ano. Os novos objetivos devem conter metas concretas sobre temas como: tornar as cidades mais inclusivas e sustentáveis e erradicar a pobreza.

A oficina “Diálogos sobre a Agenda Pós-2015” é parte do esforço para incorporar as demandas dos estados e municípios na posição brasileira. Outras duas oficinas já foram realizadas para dialogar com os entes subnacionais sobre o assunto, além de uma consulta pública.

A associação italiana Hydroaid (Water for Development Management Institute), em parceria com a Frente Nacional de Prefeito (FNP) e o Ministério das Cidades, oferece gratuitamente o curso de ensino à distância “Planejamento para a Sustentabilidade". São disponibilizadas 60 vagas para profissionais e gestores que atuem nas áreas de saneamento, recursos hídricos e afins, que possam atuar como multiplicadores do conteúdo.

As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de maio pelo portal da Hydroid. O programa tem o objetivo de fornecer ferramentas práticas e técnicas para a gestão e planejamento das questões ambientais em escala urbana, incluindo princípios fundamentais e orientações úteis para o desenvolvimento e implementação de planos para gestão municipal e de serviços de saneamento e de resíduos sólidos.

O período de realização do curso será de 25 de maio a 26 de julho de 2015. Considerando a quantidade de vagas, a seleção dos profissionais inscritos será feita por meio de análise e avaliação dos requisitos gerais e técnicos previstos no edital, das informações declaradas no ato de inscrição e currículos (formação acadêmica, experiência profissional na área de saneamento ambiental e áreas correlatas).

Os candidatos selecionados contarão com o apoio de um tutor que oferecerá apoio individual.

Estágio na Itália – Há previsão de 10 vagas para estágios de curta duração em instituições italianas sobre o tema da gestão integrada e sustentável em saneamento. As vagas serão direcionadas aos participantes que tiverem maior assiduidade e participação nas atividades previstas para o curso. A comissão coordenadora do curso confirmará os estágios até a data de encerramento do curso.

Para ler o edital do curso e fazer a sua inscrição, clique aqui.

A Prefeitura de Carapicuíba (SP) promoveu, na última segunda-feira (27), a palestra “O Novo Modelo de Desenvolvimento e o Federalismo Cooperativo”, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Roberto Mangabeira Unger.

Na oportunidade, o ministro abordou estratégias para a promoção do desenvolvimento brasileiro e apresentou os principais tópicos de sua tese, destinada a municípios com baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o ministro, essas cidades podem exercer um papel central no novo modelo de desenvolvimento do país.

Durante a palestra, Mangabeira também apontou como prioridades os investimentos em educação e em produção comercial de pequenos produtores. “Os dois grandes eixos de um novo projeto são, de um lado a capacitação profissional, a qualificação do ensino público, o ensino analítico e capacitador, e de outro lado, um produtivismo includente, a democratização das oportunidades econômicas, sobretudo em proveito dos pequenos e médios empreendimentos emergentes”, destacou o ministro.

A pedido da presidenta Dilma Rousseff, o ministro tem viajado por todos os estados, para estimular os governantes a uma articulação que impulsione a nova fase do desenvolvimento brasileiro.

Sobre a palestra, o prefeito de Carapicuíba e vice-presidente para Assuntos do g100 da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sergio Ribeiro, comentou que destacaria, sobretudo, a preocupação com o empreendedorismona fala do ministro. “A importância de como garantir um setor privado amplo, democrático, que tenha vaga para todos e a ênfase na educação, que também é foco do nosso governo”, frisou.

Destinada a prefeitos e gestores das cidades da região metropolitana de São Paulo (SP) e do g100 (grupo de municípios com mais de 80 mil habitantes, com baixas receitas e alta vulnerabilidade socioeconômica), a palestra foi resultado do debate realizado durante o Encontro Nacional de Prefeitos do g100, realizado no âmbito do III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília (DF), entre os dias 07 e 09 de abril.

A convite do prefeito de Carapicuíba (SP) e vice-presidente para Assuntos do g100 da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sérgio Ribeiro, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Roberto Mangabeira Unger, estará em Carapicuíba na próxima segunda-feira (27), para ministrar a palestra “O Novo Modelo de Desenvolvimento e o Federalismo Cooperativo”. O ministro tem viajado pelo país com o objetivo de conhecer de perto a realidade dos municípios e discutir iniciativas baseadas na ampliação de oportunidades econômicas, sociais e educativas à população.

Destinada a prefeitos e gestores das cidades da região metropolitana de São Paulo (SP) e do g100 (grupo de municípios com mais de 80 mil habitantes, com baixas receitas e alta vulnerabilidade socioeconômica), a palestra é resultado do debate realizado durante o Encontro Nacional de Prefeitos do g100, realizado no âmbito do III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília (DF), entre os dias 07 e 09 de abril.

Mangabeira Unger - O ministro é filósofo e teórico social. Também é professor da Universidade Havard, EUA, e foi um dos mais jovens docentes admitidos pela instituição. Em 2013, foi eleito pela revista Prospect como uma das pessoas mais inteligentes do mundo.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (15), uma audiência pública para discutir a segurança pública nas faixas de fronteira do país. O debate contou com a presença do prefeito de Cárceres (MT) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para Assuntos de Navegação Fluvial, Francis Maris Cruz, de deputados e de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Defesa, Polícia Federal (PF) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O autor do requerimento da audiência pública, deputado Ezequiel Fonseca (MT), destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre a atual situação e perspectivas da segurança pública nas regiões fronteiriças do país. O parlamentar mencionou algumas das dificuldades impostas pela legislação à faixa de fronteira: insegurança jurídica da estrutura fundiária, limitação de investimentos estrangeiros e implantação de obras de infraestrutura de transporte.

Na avaliação dele, a questão dos delitos transnacionais é a mais urgente: “ela afasta a possibilidade de uma vida mais digna aos cidadãos dessas regiões e, na prática, não é mitigada pela própria legislação vigente”, afirmou Ezequiel Fonseca.

Durante a audiência, o prefeito Francis Maris Cruz solicitou a recriação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento de Assuntos na Faixa de Fronteira. Cruz, que representou a FNP na oportunidade, pediu que o Congresso Nacional olhe com mais atenção para os municípios fronteiriços, lembrando que o custo social nas áreas de fronteira é mais alto e que as atividades criminosas, como o tráfico, são intensas.

O Brasil faz divisa terrestre, numa extensão de 16 mil quilômetros, com dez países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Foi assinado na última terça-feira (14), no Campus do Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSul), em Santana do Livramento (RS), o Protocolo de Intenções do Consórcio do Desenvolvimento do Pampa Gaúcho. O objetivo é fortalecer a defesa dos interesses intermunicipais e articular com o Governo Federal e estadual, verbas para a execução de obras, serviços e a abrangência das políticas públicas na região.

De acordo com o prefeito de Bagé (RS) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos para Assuntos de Regiões Fronteiriças, Dudu Colombo, a próxima reunião do Consórcio será marcada na primeira quinzena de maio. ”Esse ato foi extremamente importante, pois todas as prefeituras do grupo estiveram presentes. Agora, apresentaremos os projetos de lei para os representantes do Legislativo de cada município”, comentou.

O consórcio compreende as seguintes cidades gaúchas: Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida, Santana do Livramento, São Gabriel, Vila Nova do Sul e Uruguaiana.
A matéria está disposta na Lei nº. 11.107, de 2005. Após a aprovação, o consórcio será instituído como associação pública, adquirindo personalidade jurídica de direito público e terá funcionamento autárquico.

Entre as intenções estão:

Infraestrutura: Integrar nos principais sistemas viários da Região; Aprimorar o transporte ferroviário de cargas; Elencar os avanços nos sistemas de telecomunicações; Colaborar no gerenciamento regional de trânsito; Investimentos no saneamento básico e serviços urbanos.

Desenvolvimento Econômico Regional: Fortalecimento e modernização de complexos e setores da atividade econômica regional (indústria automotiva, complexo químico-petroquímico e serviços); Modernização da economia regional (logística, tecnologia da informação, telecomunicações, design, engenharia e gestão da qualidade); Crescimento no turismo regional.

Desenvolvimento urbano e gestão ambiental: Desenvolvimento urbano e a habitação no âmbito regional; Atividades de planejamento e gestão ambiental; Implantação de um sistema de gestão de destinação de resíduos sólidos (industrial, residencial, da construção civil e hospitalar). Articulação regional dos planos diretores e legislação urbanística; Atividades de controle e fiscalização com participação da sociedade civil no processo de monitoramento; Educação ambiental; Ações na área de recursos hídricos e saneamento; Gestão ambiental; Coleta seletiva do lixo, reutilização e reciclagem.

Saúde: Redes de assistência, envolvendo os equipamentos municipais e estaduais presentes na região; Melhora dos equipamentos de saúde existentes; Abastecimento alimentar.

Educação: Fortalecimento do ensino (infantil, fundamental, médio e profissionalizante); Alfabetização de jovens e adultos; Elevação da escolaridade e qualificação profissional; Capacitação dos gestores públicos e profissionais da educação; Aprimorar políticas de preservação e recuperação do patrimônio cultural e histórico; Produção cultural local; Atuação em modalidades esportivas, tanto amadoras quanto dos esportes de competição; Programas voltados para a terceira idade.

Inclusão Social e Direitos Humanos: Ações para superar a violação de direitos da infância e adolescência; Definir fluxos e padrões de atendimento à população de rua, com ações para geração de trabalho e renda, atendimento em saúde e garantia de moradia; Ampliar os serviços de proteção à mulher; Ações em defesa dos direitos humanos.

Segurança Pública: Atividades regionais para integrar as ações policiais nos níveis municipal, estadual e federal; Qualificação profissional e assistencial segurança pública; Melhora dos equipamentos públicos destinados a atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.

Fortalecimento Institucional: Redefinição das estruturas tributárias dos Municípios para ampliação de suas capacidades de investimentos; Aperfeiçoamento das bases políticas institucionais da região; Fortalecimento da gestão pública e modernização administrativa; Atividades de promoção do marketing regional; Funcionamento das escolas de governo ou estabelecimentos congêneres; Licitações compartilhadas que contenham dois ou mais contratos celebrados por Municípios do consórcio.

O tema da mobilidade urbana teve espaço na oficina “A Mobilidade Urbana e o Direito à Cidade”, que aconteceu na tarde de quinta-feira (9), último dia do III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O destaque do debate foi o foco dado à relação entre Mobilidade Urbana e competitividade das cidades.

Os pesquisadores José Leandro Fernandes, Irene Quintáns e Diana Daste apresentaram o estudo Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade, parceria entre a Fundação Ford, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidades para Todos (MDT).

De acordo com Fernandes, apesar de toda evolução dos últimos anos, ainda há muitas dificuldades no Brasil em relação ao tema. A rápida urbanização do país é um deles. O pesquisador lembrou que o Brasil passou, em apenas trinta anos, de uma população rural para urbana, enquanto o Japão, por exemplo, levou mais de cem anos. Outro problema apontado foi a aplicabilidade jurídica do Estatuto das Cidades à realidade brasileira. “Muitos críticos dizem que o Estatuto foi criado pensando em um país escandinavo”, revelou.

Segundo Fernandes, a melhoria no transporte público é essencial para a mobilidade urbana no Brasil ser mais efetiva. “O transporte exerce uma função social fundamental. É impossível pensar em cidades sustentáveis sem pensar num bom deslocamento de pessoas e bens”, afirmou o pesquisador.

Para a arquiteta colombiana Diana Daste, é preciso pensar em um conjunto de um bom ambiente que engloba transporte, habitação, acesso a serviços públicos e segurança. “O deslocamento urbano deve auxiliar a mudar a vida das pessoas e também das cidades”, falou.

Diana explicou que políticas públicas devem pensar em medidas que evitem o trânsito, utilizem modos de transporte mais eficientes e busquem utilização de combustíveis inteligentes. “Cada dia mais, as pessoas estão levando horas e horas nos deslocamentos. Isso atrapalha a competitividade e a produtividade das cidades”, atestou a arquiteta.

Outra dificuldade relacionada ao assunto foi apresentada por Irene Quintáns. Segundo ela, os desejos de cada agente social são diferentes uns dos outros. “O pedestre quer que os carros parem para ele na faixa de pedestre e os motoristas querem vias em que parem menos. Como comportar tudo isso?”, questionou.

Boas práticas – O estudo analisou as cidades de São Paulo e Santos e suas respectivas regiões metropolitanas. Apesar dos erros comuns, boas práticas foram encontradas. Um projeto em andamento ligará, por trem, a cidade de Guarulhos ao Grande ABC, passando pela Zona Leste de São Paulo. De acordo com José Leandro Fernandes, isto trará vários benefícios para a população.

“Com essa opção, o morador da Zona Leste não terá que se locomover sempre ao centro de São Paulo em busca de emprego, serviços públicos e opções de lazer. Além disso, o grande ABC é um enorme polo empregatício. Essa população menos favorecida da ZL será muito beneficiada com isso”, garantiu.

Durante o debate, os pesquisadores ainda mostraram bons exemplos do exterior, como o modelo de mobilidade urbana criado para a Cidade Judiciária de Barcelona (Espanha), o Metrô suspenso de Medellín (Colômbia) e a cobrança de tributo para circulação de carros no centro de Londres.

Nesta quinta-feira (9), último dia do III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), foi instituída a Rede de Gestores Municipais de Agricultura Familiar. O objetivo do grupo é fortalecer as políticas públicas do setor e contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.

A criação do fórum marcou o primeiro Encontro Nacional de Gestores Públicos Municipais de Agricultura Familiar, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento reuniu cerca de 80 gestores municipais de Agricultura de várias partes do país.

A proposta da rede surgiu no ano passado, durante a reunião do Fórum Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico, na 66ª Reunião Geral da FNP, em Campinas (SP). Na oportunidade, foi identificada a necessidade da criação de uma câmara temática sobre agricultura familiar, já que o tema é um dos mais importantes setores da economia brasileira.

O assessor para Assuntos Parlamentares e Federativos do MDA, César Medeiros, coordenou o encontro e defendeu a necessidade de criar o espaço para a troca de experiências e para a discussão das políticas públicas do segmento. Ele destacou que 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pelos pequenos agricultores.

Medeiros reforçou ainda a importância de levar o tema da sustentabilidade para o ambiente rural: “na maioria dos municípios brasileiros, a economia gira em torno da agricultura familiar. Por isso, o desenvolvimento econômico sustentável precisa também ser discutido com o público rural. Queremos que o próximo EMDS seja o maior evento sobre sustentabilidade urbana e rural do país”.

Walmir Nogueira Moraes, presidente da Fundação Municipal do Estudante de Belém (PA) – instituição que fomenta a agricultura familiar no município, acredita que a rede será um grande espaço para a troca de experiências e isso ajudará a alavancar a economia de muitos municípios. “Belém, por exemplo, é cercada de ilhas, mas todas produzem. Há muitos pequenos produtores, que precisam desse avanço para desenvolver as suas aptidões”, disse.

Durante o encontro, representantes dos ministérios da Educação (MEC), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Companhia Nacional de Abastecimento e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentaram programas e ações do Governo Federal destinados ao desenvolvimento da agricultura, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Brasil possui mais de nove milhões de pequenos empresários, que compartilham a responsabilidade da geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e fortalecimento da economia do país. A promoção do empreendedorismo local foi o tema discutido em uma das salas temática do III EMDS, nesta quarta-feira (08).

O espaço reuniu secretários de governo, prefeitos, representantes do Governo Federal, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de instituições da sociedade civil organizada, dentre outros. O objetivo foi buscar estratégias para fomentar o crescimento e a competitividade dos pequenos negócios. A diminuição de barreiras, a promoção do uso de poder de compra do governo, a redução da burocracia e o estímulo à formalização foram alguns dos caminhos apontados.

Um dos pontos de debate foi a utilização das compras públicas como estímulo à economia local. Foram enfatizadas as formas de fomentar o empreendedorismo por meio desta ferramenta pública. Conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), Antônio Rodrigues Neto, disse que “é preciso que gestores sejam enérgicos na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, como forma de auxílio ao empreendedorismo”.

Também foram abordados os temas da fiscalização e do controle social dos gastos públicos. A prefeita de Valparaíso (GO), Lucimar Nascimento, apresentou o caso prático da cidade, que sofreu grande reforma administrativa.

Os participantes também discutiram as principais medidas que podem ser adotadas pelos municípios para combater problemas como a burocratização de atividades produtivas e a falta de formalização.

Uma das formas citadas diz respeito às formas que os diversos órgãos locais podem contribuir para a simplificação do licenciamento de novos negócios e a importância do investimento em pequenos negócios para o desenvolvimento sustentável das cidades. De acordo com Elias Tergilene, fundador da rede Uai de Shopping Centers, “investir em empreendedorismo reflete na urna, no bolso do estado e na felicidade das pessoas”.

Atualmente, 54% da população global vive em áreas urbanas, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). E esse número deverá aumentar nos próximos anos. A previsão é que, até 2050, a proporção cresça para 66%. Essas e outras questões relacionadas ao processo de urbanização foram discutidas no III Encontro de Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), na Sala Temática “O protagonismo dos governos locais na nova agenda internacional”, nesta quarta-feira (08).

O objetivo foi estimular prefeitos e gestores a se envolverem na agenda mundial encabeçada pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat). A Sala Temática foi composta por quatro mesas de debate.

O debate contou com a participação do diretor de Pesquisas Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat), Eduardo Moreno; da representante da Coordenação Técnica da Embaixada da França no Brasil, Rose-Anne Bisiaux; do Secretário de Segurança de Morón – Argentina, Juan Carlos Martinez; e do presidente da Rede Europeia de Living Labs (ENoll) e Membro do Board of Update Cities de Lisboa (Portugal), Alvaro de Oliveira. Também estiveram presentes gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada.

Um dos assuntos abordados foi a participação dos governos locais nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e o papel dos municípios na construção, implementação e acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os debatedores consideraram a importância da Conferência Rio+20 e a participação brasileira nos encaminhamentos do evento. Também foi destacada a necessidade dos municípios terem mais acesso a financiamentos, a fim de ajudar na condução dos ODS. Além disso, houve consenso de que o diálogo com a sociedade civil é parte constitutiva do processo.

Outra pauta de destaque foi a participação das autoridades locais na Conferência Habitat II, ocorrida em 1996 e que debateu a necessidade de políticas públicas para lidar com a rápida urbanização, com o desenvolvimento de uma agenda global para os 20 anos seguintes.

Os palestrantes destacaram a importância de despertar a consciência cidadã sobre os temas da Habitat III, que será realizada em 2016, e a necessidade de construir uma nova agenda urbana, articulando a posição brasileira na sua preparação e desdobramentos.

Habitat – As conferências Habitat fazem parte das periódicas Conferências Mundiais de posicionamento organizadas pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema do desenvolvimento urbano.