A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (15), uma audiência pública para discutir a segurança pública nas faixas de fronteira do país. O debate contou com a presença do prefeito de Cárceres (MT) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para Assuntos de Navegação Fluvial, Francis Maris Cruz, de deputados e de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Defesa, Polícia Federal (PF) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O autor do requerimento da audiência pública, deputado Ezequiel Fonseca (MT), destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre a atual situação e perspectivas da segurança pública nas regiões fronteiriças do país. O parlamentar mencionou algumas das dificuldades impostas pela legislação à faixa de fronteira: insegurança jurídica da estrutura fundiária, limitação de investimentos estrangeiros e implantação de obras de infraestrutura de transporte.

Na avaliação dele, a questão dos delitos transnacionais é a mais urgente: “ela afasta a possibilidade de uma vida mais digna aos cidadãos dessas regiões e, na prática, não é mitigada pela própria legislação vigente”, afirmou Ezequiel Fonseca.

Durante a audiência, o prefeito Francis Maris Cruz solicitou a recriação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento de Assuntos na Faixa de Fronteira. Cruz, que representou a FNP na oportunidade, pediu que o Congresso Nacional olhe com mais atenção para os municípios fronteiriços, lembrando que o custo social nas áreas de fronteira é mais alto e que as atividades criminosas, como o tráfico, são intensas.

O Brasil faz divisa terrestre, numa extensão de 16 mil quilômetros, com dez países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.