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16/04/15

Prefeitos assinam Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho

Prefeitura de Bagé (RS) Prefeitos assinam Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho

Foi assinado na última terça-feira (14), no Campus do Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSul), em Santana do Livramento (RS), o Protocolo de Intenções do Consórcio do Desenvolvimento do Pampa Gaúcho. O objetivo é fortalecer a defesa dos interesses intermunicipais e articular com o Governo Federal e estadual, verbas para a execução de obras, serviços e a abrangência das políticas públicas na região.

De acordo com o prefeito de Bagé (RS) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos para Assuntos de Regiões Fronteiriças, Dudu Colombo, a próxima reunião do Consórcio será marcada na primeira quinzena de maio. ”Esse ato foi extremamente importante, pois todas as prefeituras do grupo estiveram presentes. Agora, apresentaremos os projetos de lei para os representantes do Legislativo de cada município”, comentou.

O consórcio compreende as seguintes cidades gaúchas: Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida, Santana do Livramento, São Gabriel, Vila Nova do Sul e Uruguaiana.
A matéria está disposta na Lei nº. 11.107, de 2005. Após a aprovação, o consórcio será instituído como associação pública, adquirindo personalidade jurídica de direito público e terá funcionamento autárquico.

Entre as intenções estão:

Infraestrutura: Integrar nos principais sistemas viários da Região; Aprimorar o transporte ferroviário de cargas; Elencar os avanços nos sistemas de telecomunicações; Colaborar no gerenciamento regional de trânsito; Investimentos no saneamento básico e serviços urbanos.

Desenvolvimento Econômico Regional: Fortalecimento e modernização de complexos e setores da atividade econômica regional (indústria automotiva, complexo químico-petroquímico e serviços); Modernização da economia regional (logística, tecnologia da informação, telecomunicações, design, engenharia e gestão da qualidade); Crescimento no turismo regional.

Desenvolvimento urbano e gestão ambiental: Desenvolvimento urbano e a habitação no âmbito regional; Atividades de planejamento e gestão ambiental; Implantação de um sistema de gestão de destinação de resíduos sólidos (industrial, residencial, da construção civil e hospitalar). Articulação regional dos planos diretores e legislação urbanística; Atividades de controle e fiscalização com participação da sociedade civil no processo de monitoramento; Educação ambiental; Ações na área de recursos hídricos e saneamento; Gestão ambiental; Coleta seletiva do lixo, reutilização e reciclagem.

Saúde: Redes de assistência, envolvendo os equipamentos municipais e estaduais presentes na região; Melhora dos equipamentos de saúde existentes; Abastecimento alimentar.

Educação: Fortalecimento do ensino (infantil, fundamental, médio e profissionalizante); Alfabetização de jovens e adultos; Elevação da escolaridade e qualificação profissional; Capacitação dos gestores públicos e profissionais da educação; Aprimorar políticas de preservação e recuperação do patrimônio cultural e histórico; Produção cultural local; Atuação em modalidades esportivas, tanto amadoras quanto dos esportes de competição; Programas voltados para a terceira idade.

Inclusão Social e Direitos Humanos: Ações para superar a violação de direitos da infância e adolescência; Definir fluxos e padrões de atendimento à população de rua, com ações para geração de trabalho e renda, atendimento em saúde e garantia de moradia; Ampliar os serviços de proteção à mulher; Ações em defesa dos direitos humanos.

Segurança Pública: Atividades regionais para integrar as ações policiais nos níveis municipal, estadual e federal; Qualificação profissional e assistencial segurança pública; Melhora dos equipamentos públicos destinados a atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.

Fortalecimento Institucional: Redefinição das estruturas tributárias dos Municípios para ampliação de suas capacidades de investimentos; Aperfeiçoamento das bases políticas institucionais da região; Fortalecimento da gestão pública e modernização administrativa; Atividades de promoção do marketing regional; Funcionamento das escolas de governo ou estabelecimentos congêneres; Licitações compartilhadas que contenham dois ou mais contratos celebrados por Municípios do consórcio.

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