Os municípios que não renovarem mandatos de seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) deixarão de receber os recursos federais destinados para a alimentação nas escolas. Para a renovação, os gestores municipais devem seguir os procedimentos indicados no CAE Virtual.

Em dezembro, 260 municípios brasileiros tiveram seus mandatos vencidos. Em janeiro outros 156 irão vencer e em fevereiro, 58. As relações com os nomes dos municípios com conselhos inadimplentes estão disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Os municípios que não possuem ou perderam a senha do CAE Virtual devem entrar com o FNDE pelos telefones 0800-616161 (Digite a opção “2” e em seguida “5”).

Sobre os CAEs

De acordo com a resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, os CAEs devem ser compostos por sete membros: um indicado pelo Poder executivo do respectivo ente federado, dois das entidades de trabalhadores da educação e de discentes indicados pelos órgãos de representação; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; dois representantes da sociedade civil, escolhidos em assembleia específica.