Há 15 anos foi promulgada a Lei Complementar 101. Conhecida como Le...
O STF decidiu, no último dia 25 de março, que estados e municípios que têm dívidas acumulada...
Diante da ausência de regulamentação da Lei Complementar 148, de ...
Prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira (20) a segunda pa...
Os municípios que não renovarem mandatos de seus Conselhos de Alim...