Estados e municípios brasileiros tem até julho deste ano para instituírem suas diretrizes e metas educacionais a serem alcançadas por meio dos planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

Segundo o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação e Cultura (Mec), Binho Marques, é preciso acelerar o trabalho. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembrou o secretário.

Binho Marques explicou como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Municípios – Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.