Mais de 40 prefeitos, sendo 13 de capitais, já confirmaram presença na reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O encontro, marcado a convite do Congresso, tem a finalidade de promover o debate sobre o pacto federativo e o desenvolvimento regional e foi articulado na visita do presidente da FNP, Marcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte (MG), ao presidente do Senado, no dia 7 de maio.

Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional. Além do pacto federativo, os governantes locais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.As reivindicações municipais são pertinentes, conforme aponta o levantamento do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10. Segundo dados da publicação da FNP, entre os anos de 2000 e 2013, os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. As despesas dos municípios, entretanto, passaram de 7,91% para 13,72% do total dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio.

SERVIÇO:
Reunião dos prefeitos e prefeitas da FNP com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
17 de junho (quarta-feira), às 11h
Salão Negro do Congresso Nacional