Em audiência pública, na tarde desta terça-feira (12), parlamentares debateram propostas para uma reforma federativa, que contemple os três entes federados (União, estados e municípios). Promovida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, a audiência foi realizada no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados e contou com a participação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representada pelo prefeito de Canoas (RS) e vice-presidente para assuntos sobre Reforma Federativa da entidade, Jairo Jorge.
Temática recorrente da FNP, a reforma federativa é entendida pela entidade como necessidade perante as novas demandas e responsabilidades dos municípios e estados. “A mesa federativa permite que nós possamos avançar nos três entes. Hoje nós temos uma relação com o Comitê de Articulação Federativa (CAF) que, apesar de muito importante, é uma relação bilateral entre União e municípios”, falou o prefeito.
Ainda segundo o prefeito, uma nova mesa federativa significa mais recursos para o dia a dia da cidade. “Para o cidadão comum significa mais qualidade nos serviços públicos, mais obras, além de não ficar nessa dependência com estados e União”, explicou.
Nesse sentido, o prefeito Jairo Jorge destacou a situação do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade sócio-econômica). “Essa situação diferenciada exige soluções. É claro que nos últimos 10 anos construímos algumas alternativas de políticas focadas, mas também precisamos pensar em soluções específicas porque são municípios de situação de vulnerabilidade, com grande população e baixa receita”, disse.
O deputado Estadual Pastor Antônio dos Santos, secretário-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), também convidado para a audiência, reforçou a necessidade de uma repactuação com a União, pois, segundo o parlamentar, o Pacto Federativo que norteia o país data de 1988. “Decorridos quase 30 anos desse pacto vemos outras realidades sociais, políticas e econômicas que não justificam mais sua permanência. Se não soubermos nos adequar ao dinamismo desse momento histórico certamente comprometeremos gerações de brasileiros”, destacou.
Santos falou, ainda, que o equilíbrio entre os entes da federação só serão alcançados com uma reforma tributaria. “Visando não só a autonomia política, mas uma verdadeira autonomia financeira, que só pode consumar-se quando a unidade federativa detiver condições de arrecadar aos tributos de sua competência, para fazer frente aos gastos de sua estrutura orgânica e funcional”, completou.
O presidente da Comissão Especial, o deputado Danilo Forte, destacou as transferências de contribuições que a União tem sob sua tutela para serem compartilhadas com estados e municípios. “A partir de então teremos uma melhor distribuição tributária para poder abastecer esses municípios que precisam. Sem sombra de dúvidas, a revisão do pacto federativo passa, necessariamente, também por uma reforma tributária”, afirmou.
Propostas
Assim como os parlamentares, a FNP, representada pelo prefeito Jairo Jorge, propõe, por meio de um novo pacto federativo, uma nova divisão de recursos, sendo 30% para municípios, 30% para estados e 40% para a União. “Dificilmente faremos essa transição em curto prazo para essa migração de recursos para municípios e estados. Isso não se da de uma forma rápida”, disse.
Ainda sobre as propostas, o prefeito destacou um tratamento diferenciado para os municípios do g100, por meio de políticas públicas dos estados e da União. O aprimoramento do diálogo federativo, com a retomada do CAF, e a instalação de uma secretaria executiva que estabeleça um diálogo da União com os municípios também são sugestões da entidade, além do custeio obrigatório para obras e programas sociais. “Temos que ter compromisso dos governantes de ter pactuação dos programas lançados, com custeio adequado. Este é um compromisso de Estado, que transcende os partidos”, concluiu.
FNP e o Pacto Federativo
Essa temática foi abordada durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A Arena de Diálogo “Nova Governança Federativa” contou com a participação do prefeito Jairo Jorge, que falou sobre a necessidade do debate federativo entre os entes.
Ainda durante o III EMDS, prefeitos da diretoria executiva da FNP estiveram reunidos com a presidente da República Dilma Rousseff, que afirmou o estabelecimento de uma mesa permanente de diálogo com os prefeitos para tratar dos temas de interesse dos municípios e da União. Esse compromisso foi consolidado em uma reunião, na quinta-feira passada (7), entre o vice-presidente da República Michel Temer, o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e vice-presidente Nacional da FNP, Maguito Vilela, o prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e o secretário geral da FNP, Luiz Marinho e o prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente para assuntos de Regiões Metropolitanas da FNP, Jonas Donizette.
Segundo o presidente Marcio Lacerda, a FNP tem propostas para a pauta legislativa e também para mudanças de processos decisórios, operacionais entre as prefeituras e a União. “Essas propostas poderiam melhorar, modernizar e otimizar os municípios. Certamente as nossas propostas melhorariam o desempenho das prefeituras sem aumentar os custos”, ressaltou o prefeito ao final da audiência com Temer.