Em audiência pública realizada pela Comissão Especial do Pacto Federativo, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), especialistas defenderam a adoção de novos critérios para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica), recorte feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi citado como exemplo na construção de critérios mais eficientes.
Representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o técnico de planejamento Constantino Cronemberger Mendes, apontou distorções nos critérios de partilha do FPM e destacou a importância de renovação desse instrumento que, segundo ele, é de grande importância aos municípios. “O ideal era discutir o hiato entre o maior e o menor valor entre as rendas per capitas e populacionais”, afirmou.
No caso do Fundo de Reserva do FPM, 3,6% do recurso destinado para municípios com mais de 142 mil habitantes, Mendes destacou os critérios utilizados pelo g100 como coerentes e fundamentados para determinar quais municípios podem receber recursos adicionais. “O critério que é utilizado para o corte do fundo de reserva é frágil. “Nesse caso, consideramos que o critério que hoje é trabalhado pela FNP em relação ao fundo de reserva é mais coerente e fundamentado em critérios que levam em consideração o tamanho populacional (acima de 80 mil habitantes), a baixa receita per capita e a alta vulnerabilidade sócio econômica”, concluiu.
Tanto o auditor de Controle Externo da Secretaria de Macroavalição Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Geraldo Luiz Rodrigues, quando o assessor da diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo, levantaram a questão de se repensar as faixas de coeficiente populacional na partilha do FPM. Para ambos, com a elaboração de um critério contínuo possibilitaria um melhor planejamento orçamentário dos municípios.
Também esteve presente na audiência, o técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), André Alencar.