Prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira (20) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1.081.246.757,70. O montante do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também repassado hoje, é de R$ 1.033.191.344,89. Desse total já foi descontado os 20% destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

O valor depositado é 14,94% maior do que o transferido no segundo decêndio de janeiro do ano passado. Em comparação com o mesmo período do mês anterior, dezembro, o repasse apresenta uma queda de 28,32%.

A explicação para essa diferença é a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento do 13º salário, ocorrido no último mês. O Imposto de Renda é uma das bases de cálculo dos fundos, junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do 1° e 2° decêndios de 2015 também está 3,83% menor em relação aos dois primeiros de 2014. Nesse caso, a queda se deve a uma arrecadação extraordinária do IR e IPI feita pela Receita Federal por meio do Refis em dezembro de 2013, e repassada aos estados e aos municípios em janeiro de 2014.

O Refis é um programa de parcelamento das dívidas de vários impostos, tanto para pessoas físicas como jurídicas.