Marcada para essa quarta-feira, 9, a agenda no Congresso Nacional visa chamar atenção de deputados e senadores para os temas de educação, transporte e reforma tributária
Prefeitas e prefeitos vão se reunir novamente em Brasília/DF para sensibilizar deputados federais e senadores sobre os principais temas da agenda dos municípios. A mobilização, liderada pela diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), será realizada nessa quarta-feira, 9, para tratar do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI); da PEC 13/2021, que prevê que a aplicação dos 25%, eventualmente não utilizado em 2020 e 2021, na educação, seja investido até 2023; e da PEC 110/2019, que trata da reforma tributária.
Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 7, governantes municipais decidiram que essa mobilização é fundamental no momento, já que, em 16 fevereiro, estiveram pela última vez no Congresso Nacional, conseguindo a aprovação unânime do PL que prevê o financiamento da gratuidade de idosos no transporte. Saiba mais.
“Essa foi uma grande vitória nossa, do municipalismo brasileiro. A receptividade ao projeto no Senado foi muito grande, na Câmara vai exigir mais empenho de todos nós. Por isso essa mobilização é importante”, destacou Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e presidente da FNP.
No dia 24 de fevereiro, foi apresentado um requerimento de urgência para acelerar a votação do PL 4392/2021. Caso esse requerimento seja apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e votado e aprovado em plenário, o projeto não precisaria passar por comissões – que teriam liberdade para emitir pareceres sobre o tema. Saiba mais.
O prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, endossou a participação de prefeitas e prefeitos no Congresso Nacional. “A nossa governança foi resolutiva nesse caso e temos que seguir o que deu certo, que foi a nossa ida a Brasília, gabinete por gabinete, para que os parlamentares compreendessem o tema. Mas precisamos construir mais parcerias, porque estamos no limite do limite em relação ao aumento das passagens. Precisamos ter essa matéria aprovada”, alertou Melo.
PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.
Educação
A aprovação da PEC 13, que prorroga para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar eventuais recursos remanescentes de 2020 e 2021 na educação, também será parte da mobilização marcada para quarta-feira. No dia 22 de fevereiro, após reunião virtual com Edvaldo Nogueira (saiba mais), foi instalada a Comissão Especial que vai analisar a matéria. A presidência e a relatoria serão definidas ainda nesta semana.
“Mais de mil cidades não conseguiram aplicar os 25% e não podemos passar do mês de março, por isso é fundamental aprovar o texto o mais rapidamente possível. Mesmo os que cumpriram os 25% podem ter dificuldade na prestação de contas, essa luta é de todos nós”, lembrou o presidente da FNP. Para que a PEC seja aprovada, são necessárias dez sessões para analisar o texto antes de ir para plenário, que é considerado um período regimental para a Comissão Especial funcionar e elaborar eventuais emendas. “Estamos vivendo um momento muito importante e decisivo para que possamos, nesse ano tão difícil, fazer funcionar nossas prefeituras”, disse Nogueira.
Reforma tributária
Outro tema levantado na reunião da diretoria, nessa segunda-feira, foi o da PEC 110/2019, que propõe a unificação de tributos, sem detalhar como será a gestão e partilha dos recursos. Para a FNP, esse formato distorce o pacto federativo e fere a autonomia do Entes. “Essa proposta ataca as prefeituras. Transformamos o ISS, um tributo em que ninguém acreditava, que era o patinho feio, na salvação das nossas cidades. E com essa PEC vão tirar a autonomia e o protagonismo dos municípios. Vamos voltar a ficar com pires nas mãos, voltando ao século XX. Se ela for aprovada, será uma das piores coisas que vão acontecer nos próximos anos, será uma pá de cal no municipalismo. Precisamos resistir e resistir bravamente”, reforçou Edvaldo.
A FNP defende uma reforma tributária que preserve o Pacto Federativo da Constituição de 1988 e que simplifique tributos por esfera da federação. Dessa forma, seriam simplificados os tributos federais (PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e o principal tributo municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Saiba mais.
A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, afirmou que o esforço é para que parlamentares entendam que, nesse momento, “não há possibilidade de abrir mão da autonomia do ISS”.
“Fizemos várias reuniões e colocamos que a melhor proposta é unificar, de forma nacional, para termos um avanço. Para a competividade e para a economia do Brasil, é importante que tenhamos reforma em tributos específicos, mas a forma como está se começando essa reforma não resolve o problema e torna ainda mais complexo o sistema tributário”, criticou Giovanna.
Já o secretário de Fazenda de Aracaju/SE, Jeferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), lembrou que “esse tema vai demandar uma mobilização dos prefeitos”, já que o texto como está retira a autonomia dos municípios.
Reunião Geral
A 82ª Reunião Geral da FNP, a ser realizada no dia 24 de março em Curitiba/PR, também esteve na pauta do encontro virtual, realizado nessa segunda. O evento ocorrerá de forma associada ao Smart City Expo, ambos realizados no Parque Barigui. Saiba mais.
O presidente da FNP aproveitou para ressaltar que o momento será de discussão intensa, já que 2022 é ano eleitoral. “Vamos discutir pautas para levar para os presidenciáveis, precisamos saber quem dará continuidade ao protagonismo dos municípios”, disse. Além da Plenária de prefeitas e prefeitos, a Reunião Geral terá, ainda, reuniões com mulheres prefeitas, jovens prefeitos e a posse da Comissão Permanente de Prefeitas e Prefeitos de Cidades Brasileiras Atingidas ou Sujeitas a Desastres Naturais, que vai promover o acompanhamento dessa agenda e facilitar a atuação perante órgãos e instituições nacionais e internacionais. Saiba mais.
Participaram também da reunião virtual da diretoria da FNP, nessa segunda-feira, as(os) prefeitas(os) de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura; Apucarana/PR, Júnior da FEMAC, vice-presidente de Licenciamento de Obras e Empreendimentos; Blumenau/SC, Mário Hildebrandt; Cachoeiro de Itapimirim/ES, Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital; Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde; Campos do Jordão/SP, Marcelo Padovan; Guarapuava/PR; Jacareí/SP, Izaias Santana, conselho fiscal; Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Telecomunicações; Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão, vice-presidente de Direitos Humanos; Limeira/SP, Mário Botion, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local, Micro e Pequena Empresa e Microcrédito; Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário nacional; Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais; Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública; Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral; Praia Grande/SP, Raquel Chini, vice-presidente de Mobilidade Ativa; São José dos Campos, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana; Ubá/MG, Edson Teixeira, vice-presidente de Drenagem Urbana; Carmo do Cajuru/MG, Edson Vilela, vice-presidente de Energia Solar; Ponta Grossa/PR, Elizabeth Schmidt, vice-presidente de Fundeb; Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões; e São Luís/MA, Eduardo Braide, vice-presidente de Cidades Históricas, além do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Além disso, participaram também representantes das prefeituras de Araçatuba/SP, Cáceres/MT, Campos do Jordão/SP, Canoas/RS, Cascavel/PR, Curitiba/PR, Dourados/MS, Guarulhos/SP, João Pessoa/PB, Manhuaçu/MG, Recife/PE, Ribeirão Preto/SP e Vitória da Conquista/BA.