Prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades reiteram a defesa por uma reforma tributária que preserve o Pacto Federativo da Constituição de 1988 e que simplifique tributos por esfera da federação. Dessa forma, seriam simplificados os tributos federais (PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e, também, o principal tributo municipal, o Imposto Sobre Serviços, o ISS.

Favoráveis a uma reforma tributária em etapas, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacam que a busca por justiça tributária passa por simplificar os impostos sem desestruturar e comprometer a arrecadação dos municípios.

Por isso, ao discordarem do relatório apresentado da PEC 110/2019 pelo Senador Roberto Rocha, e amparados tecnicamente pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pelo Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, governantes municipais da FNP trabalham para que a proposta conhecida como “Simplifica Já” seja apresentada na forma de emenda.

O ISS é uma base tributária promissora. Abrir mão desse imposto desequilibrará as finanças locais e comprometerá serviços públicos essenciais ofertados pelos municípios.

Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2022.
Frente Nacional de Prefeitos