PL 4392/2021 foi aprovado no Senado no dia 16, após intensa mobilização da FNP; prefeitas e prefeitos aguardam votação na Câmara
Foi apresentado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 23, um requerimento de urgência ao PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O requerimento, de autoria do deputado federal Antonio Brito e com assinatura de outros nove parlamentares, pede urgência na apreciação em plenário do projeto, já aprovado no Senado Federal no dia 16 de fevereiro após intensa mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O texto prevê um repasse da União de R$ 5 bilhões, por meio do PNAMI, para custear a gratuidade oferecidas a idosos por lei federal. Caso seja aprovado da forma como está, o governo federal financiaria as passagens de pessoas com mais de 65 anos pelo período de três anos, garantindo o direito aos idosos e desonerando a tarifa do usuário pagante.
Durante a 108ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada virtualmente também nessa quarta-feira, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destacou que a atuação de prefeitas e prefeitos continua sendo essencial para que o projeto seja aprovado sem alteração de mérito, permitindo que a matéria seja encaminhada para sanção presidencial o quanto antes – caso haja alteração, o PL volta para o Senado.
“A aprovação do projeto na Casa será mais trabalhosa. Do ponto de vista estruturante x emergencial, poucas pessoas se deram conta de que, pela primeira vez, prefeitos e secretários estão conseguindo trazer o governo federal para o custeio do sistema, isso é muito importante. E reforçamos que nenhum direito do idoso será retirado, permanece tudo como está”, argumentou durante o encontro. Saiba mais.
Como vai funcionar a tramitação
O PL 4392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano e de relatoria de Eduardo Braga, foi aprovado no Senado no dia 16 de fevereiro. Dada a urgência da demanda, de acordo com prefeitas e prefeitos de todo o Brasil, foi apresentado esse requerimento para “acelerar” a apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
Após apresentado, o requerimento será votado no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso maioria absoluta, ou seja, 257 votos favoráveis ao requerimento.
Com o requerimento aprovado pelos deputados, a proposição poderá ser pautada em plenário a qualquer momento pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.
É preciso lembrar que, mesmo indo diretamente para o plenário, o projeto precisa da leitura dos pareceres das comissões competentes para estudo da matéria, o que ocorrerá diretamente em plenário.
Após essa etapa, se o texto for aprovado sem alteração de mérito, a matéria será encaminhada para sanção presidencial. Se houver alteração, o PL volta para o Senado.
PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.