O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou na pauta de votação da próxima quarta-feira, 20, o processo 022.106/2015-4 que trata do edital de abertura de 2.290 vagas em cursos de Medicina em 39 municípios. Anteriormente, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, havia pedido vistas do processo na sessão plenária do dia 6 de julho, para analisar os novos argumentos considerados pela ministra relatora, Ana Arraes.

Diante do pleito de prefeitos pela celeridade na decisão do TCU e a preservação do edital nº 6/2014, de forma a permitir a realização de vestibulares para Medicina ainda em 2016, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou, no dia 04 de julho, nota técnica à Presidência da República. O documento foi elaborado a pedido do prefeito de Rio Claro/SP, Du Altimari. De acordo com o documento, o aumento do número de vagas de graduação e em residências médicas é importante para que, depois de formado, o profissional possa permanecer na região.

A liberação da abertura de novos cursos de medicina é uma pauta fundamental para a melhoria da qualidade de vida nas cidades. O tema foi abordado na carta: “Propostas Urgentes e Estruturantes para a Vida nas Cidades”, construída pelos prefeitos da FNP no dia 18 de maio. O documento foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira, endereçado ao presidente da República interino, Michel Temer.

O processo no TCU

Em razão da suspensão do edital de convocação, no dia 1º de dezembro de 2015, uma delegação de prefeitos de municípios afetados pela decisão se reuniram em audiência com a ministra relatora, Ana Arraes, e com os ministros Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, Vital do Rego, Benjamin Zymler e Bruno Dantas, para pedir celeridade ao TCU na deliberação sobre o processo.

Após o encontro, o processo chegou a constar na pauta da sessão do plenário do TCU por três vezes. Na primeira (2/12), a apreciação foi adiada, na segunda (9/12), foi objeto de pedido de vistas pelo ministro Augusto Nardes e na terceira (17/02) foi objeto de pedido de vistas pelo ministro Vital do Rego.

No dia 23 de fevereiro, uma delegação de prefeitos esteve em Brasília/DF para novas audiências sobre o assunto. A comitiva de prefeitos foi recebida no TCU pelos ministros Walton Alencar, Vital do Rego e Ana Arraes, pelos chefes de gabinete dos ministros Augusto Nardes e Augusto Sherman e por assessores do ministro Bruno Dantas. No mesmo dia, prefeitos e prefeitas se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antonio de Oliveira.

O processo constou ainda da pauta da sessão do Tribunal no dia 24 de março, no entanto, foi retirado pela ministra-relatora devido ao recebimento de duas novas representações contra o edital, que foram apensadas ao processo.

Em março, a FNP deliberou por ingressar no processo como Amicus Curiae para apresentação de um parecer jurídico sobre o tema, com argumentos técnicos que contestassem as alegações que sustentam o pedido de anulação do edital. Após a apresentação do parecer da FNP, as áreas técnicas do TCU manifestaram-se pela preservação do atual edital, mudando entendimento anterior, alegando que é necessário evitar prejuízos aos municípios e garantir segurança jurídica. Trata-se de manifestações técnicas e preliminares, ainda sendo necessário o posicionamento da ministra Ana Arraes e do plenário do TCU.

O pleno do TCU se reúne semanalmente, mas passados oito meses, ainda não houve deliberação sobre o processo em questão e segue interrompida a abertura das faculdades de medicina nesses 39 municípios.