A prefeita de Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria Antonieta, e um grupo formado por secretários de Finanças de diversos municípios brasileiros participaram de uma reunião técnica com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscila Santana, para tratar de pontos relacionados às finanças municipais.
O encontro desta sexta-feira, 15, em Brasília/DF, é continuação da audiência do presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 27 de junho.
Maria Antonieta apresentou uma pauta com proposições como: transferências de recursos da União para os municípios, fechamento de contas, dívidas dos municípios com a União e modificação do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O secretário Guardia e a subsecretária Priscila Santana mostraram-se sensibilizados com as demandas municipalistas.
Falando sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em atraso ou que foram interrompidas por falta de repasse, Guardia disse que está na programação do governo a continuação das obras. “Sabemos que o volume de atrasados do PAC é muito grande, mas esse contingenciamento está calçado por uma margem financeira para suprir todas as obras, previsto na meta fiscal deste ano. Está na nossa programação e estamos em constantes discussões sobre esse assunto”.
Os secretários de Finanças presentes na reunião questionaram a queda do repasse para saúde e educação. Citando de exemplo, o secretário de Finanças de Belo Horizonte/MG, Pedro Meneguetti, afirmou que a capital mineira recebeu, para o Sistema Único de Saúde (SUS), em 2016, um valor nominal 7% menor do que em 2015. Os secretários pediram garantia do governo federal de que os repasses para as áreas em 2016 sejam no mínimo os valores de 2015, corrigidos pelo IPCA. O secretário Guardia solicitou à FNP que recolha dos municípios a informação da queda desses repasses para tomar providências a respeito do tema.
Sobre o fechamento de contas, o secretário de Finanças de São Paulo/SP, Rogério Ceron, ressaltou o avanço da contabilidade pública sobre normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário destaca uma insegurança jurídica para os gestores municipais nesta situação, especialmente por este ser o último ano dos mandatos.
Além da prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta, estiveram presentes na reunião o secretário de Finanças de Belo Horizonte/MG, Pedro Meneguetti; o secretário de Finanças de São Paulo/SP, Rogério Ceron; o secretário de Fazenda de Sorocaba/SP, Aurílio Caiado; o secretário de Finanças de Campinas/SP, Tarcísio Cintra; e o secretário de Planejamento e Coordenação de Cuiabá/MT, Francisco Serafim.
Dívidas dos municípios com a União
O secretário-executivo Eduardo Refinetti Guardia afirmou que o Ministério da Fazenda se manterá inflexível em renegociar as dívidas dos municípios com a União.
Guardia afirmou ainda ser contra a renegociação inclusive com os bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil - BB e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES).
A justificativa de Guardia para a não renegociação das dívidas é o rombo nas contas públicas. “Infelizmente, levaremos um bom tempo para fechar o déficit do governo. Segundo dados nossos, só serão sanados em 2019”.