Sudeco apresentou a minuta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que está em consulta pública para contribuição das cidades

Alternativas para o desenvolvimento dos municípios do Centro-Oeste foram discutidas nesta sexta-feira, 15, em Brasília/DF. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mobilizou prefeitos da região para assistirem à apresentação feita pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Com consulta pública aberta até o dia 5 de abril, a expectativa do ministério do Desenvolvimento Regional é que os municípios possam contribuir com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO). Acesse. 

Para a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do ministério, Adriana Alves, a heterogeneidade do território nacional exige estratégias para o desenvolvimento. “O Plano da Sudeco reflete esse olhar para a região como um todo e tem estratégias muito claras para o desenvolvimento”, afirmou. “Contamos com apoio das prefeituras para ajudar nessa construção”, disse.

Infraestrutura, desemprego e mobilidade. Essas foram algumas das dificuldades que o prefeito de Alexânia/GO, Allysson Silva, pontou como urgentes para os municípios do entorno de Brasília. “Todos nós passamos por profunda crise financeira. Tenho certeza que nenhum município está com dinheiro sobrando. Vamos precisar muito da Sudeco, da FNP e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano”, destacou o prefeito, que é secretário-executivo da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (Amab).

Também participaram a prefeita de Novo Gama/GO, Sonia Chaves, e o prefeito de Ouro Verde/GO, Jaime Ricardo Ferreira. 

PRDCO
De acordo com a minuta do PRDCO, a estratégia de desenvolvimento do Centro-Oeste representa um conjunto consistente e articulado de ações estratégicas, fundamentadas na seguinte frase: “Promover a agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas regiões com forte especialização em commodities, priorizando a atuação nas cidades médias em suas áreas de influência. Para isso, foram eleitos quatro eixos de desenvolvimento:
• Desenvolvimento Produtivo Sustentável
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Educação e Qualificação Profissional
• Infraestrutura Econômica e Urbana

Segundo o diretor de Planejamento e Avaliação da Sudeco, Roberto Postiglione, já existem alguns projetos implementados nesses quatro eixos. “Lembro aos senhores do nosso banco de projetos, que está à disposição das prefeituras. Temos projetos modelos, que bastam ser customizados e adequados à região”, falou. De acordo com ele, os projetos vão desde artesanato até área de tecnologia. Leia a minuta do PRDCO na íntegra.

Protocolo de intenção – Durante a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da FNP, dia 25 de março, a entidade irá assinar um protocolo de intenção com a Sudeco. O objetivo é promoverem ações conjuntas nos municípios da região Centro-Oeste.

Pauta para RIDE
Na ocasião, o prefeito de Unaí/MG, Branquinho, sugeriu que municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) integrem também à Sudeco. Ele levantou a questão de que municípios do noroeste mineiro não fazem parte nem da Sudeco e nem da Sudene.

Para o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, o pleito é justificável já que o fluxo econômico não segue, necessariamente, a divisão político-administrativa. “Isso é um assunto que nós municipalistas devemos trazer à pauta com mais veemência. Ficamos muito presos a um federalismo rígido, onde temos pensado políticas para estados e municípios, sem levar em consideração os fluxos socioeconômicos, que não obedecem essa divisão”, explicou.

Segundo Jeconias, a Ride é um esforço tremendo de enxergar um território como um local onde as pessoas vivem e estabelecem suas dinâmicas econômicas e sociais. A secretária nacional afirmou que o pedido é, “tecnicamente defensável” e sugeriu que fosse pauta da próxima reunião da Ride. “Faremos o que for necessário para que, institucionalmente, esses municípios do noroeste de Minas Gerais pertençam a Sudeco”, finalizou o prefeito Branquinho.

Modernização da gestão municipal
Parceiro da FNP na execução do projeto Fortalecer Municípios, o Banco do Brasil apresentou uma linha de crédito disponível para os municípios. Conforme o gerente-executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Emmanoel Schmidt Rondon, o Programa Eficiência Municipal tem como objetivo proporcionar investimentos para a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e softwares, além de projetos para as áreas de saúde, educação, iluminação pública, intervenção viária e modernização da gestão municipal. “A intenção é apoiar todas as áreas de atuação dos municípios”, disse.

Lançado em 2017, o Programa tem uma carteira contratada de mais de R$ 1 bilhão. “Tem o propósito de equalizar interesses das prefeituras, que tinham poucas alternativas de crédito; da sociedade, que sempre vai demandar a melhoria dos serviços; e do Banco do Brasil, que é parceiro do setor público”, falou Emmanoel.

Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina de Desenvolvimento da Infraestrutura de Estados e Municípios. A capacitação é promovida pelo Ministério da Economia e será realizada em Brasília/DF, no dia 20 de março. A data, horário e local foram propostos pelo ministério para facilitar a participação dos secretários que estarão na cidade para a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de 21 a 26 de março – saiba mais.

“Visão Estratégica para o Desenvolvimento da Infraestrutura Brasileira” e “Experiências Internacionais em Planejamento e Desenvolvimento de Infraestrutura” estão entre os temas contemplados na programação. Os gestores municipais e estaduais também terão atividades para o compartilhamento de experiências e boas práticas.

Além de representantes do ministério da Economia, estão confirmados, ainda, executivos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco do Brasil, CAIXA e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serviço - 1ª Oficina de Desenvolvimento da Infraestrutura de Estados e Municípios

Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - SPO - Asa Sul, Brasília/DF

Data: 20 de março (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 18h30

Entidade é contrária a recurso que será votado nesta quinta-feira no STF

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltaram a defender a importância do Imposto Sobre Serviços (ISS) na composição das receitas municipais. Motivados pela pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou em votação, para esta nesta quinta-feira, 28, o recurso interposto pelas empresas de Planos de Saúde e Seguro Saúde (RE 651703), defendendo que na atividade desenvolvida não deve incidir o tributo.

A FNP enviou ofício aos magistrados, declarando contrariedade e explicando que a natureza da atividade exercida pelos planos e seguro de saúde está claramente prevista na lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003, que dispõe sobre o ISS.

Além do ofício, os prefeitos da FNP estão mobilizando para sensibilizar, especialmente, os ministros para que votem contra os embargos de declaração.

Sobre o recurso
Sob a relatoria do ministro Luiz Fux, o recurso tem como recorrente o Hospital Marechal Cândido Rondon, que sustenta que o ISS não incide sobre a atividade exercida, pois não consideram se tratar de serviço. Nesse sentido, pleiteiam segurança para a suspensão da exigibilidade do ISS sobre as receitas decorrentes da administração de planos de saúde ou a suspensão da exação tributária quanto aos valores que não correspondem à efetiva atividade administrativa por ele desempenhada.

No dia 29 de setembro de 2016 o plenário do STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 651703, julgando inconstitucional a incidência do ISS sobre as atividades de operação de plano de saúde e seguro saúde. (Tema 581 da repercussão geral)
As operadoras, no entanto, ingressaram com Embargos de Declaração pedindo a modulação dos efeitos dessa decisão como medida de justiça.

Evento está na terceira edição e tem parceria do Exame

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Fórum PPPs e Concessões, organizado pela Hiria, em parceria com o Exame, no dia 28 de maio, em São Paulo/SP. Entre as pautas do evento está a apresentação do Plano Nacional de PPPs e Concessões, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.

O aprofundamento na construção de soluções para aumentar a qualidade e a quantidade de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil norteará a programação do evento.

Empoderado, o Fórum conta com a presença do prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas, vice-presidente de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na abertura. Também estão confirmadas palestras de nove governadores (PR, BA, PI, MG, AM, PA, MS, SC e ES), do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente do BNDES, Joaquim Levy.

Acesse o site para mais informações e inscrições.

Sergio Moro recebeu mais de 50 prefeitos no Ministério da Justiça

Dando continuidade ao diálogo com o governo federal sobre segurança pública, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou a destacar a necessidade de ações coordenadas entre os Entes federados para o enfrentamento à violência. O assunto esteve em pauta nesta quarta-feira, 27, em um encontro organizado pelo Ministério da Justiça, no qual o ministro Sergio Moro apresentou, a mais de 50 prefeitos, o Projeto de Lei Anticrime e pediu apoio para a aprovação da matéria.

Para o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, a temática é tão premente no anseio da população quanto saúde, mobilidade e desemprego. Nesse sentido, Donizette sugeriu que o ministro possa ser um “catalizador do governo”. A ideia é que, focando na segurança pública, o ministério seja parceiro na construção de programas de direcionamento. “Programas de educação em tempo integral e outras ações para que a gente possa ter, no futuro, uma sociedade mais saudável do que a que temos hoje”, disse.

Na ocasião, Jonas falou sobre o aumento da taxa de desemprego que, de acordo com dados divulgados, também na quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atinge 12,7 milhões de brasileiros. Para o presidente da FNP, o desemprego tem ligação com segurança pública. “Estamos diante de situações que não podem mais ser postergadas”.

“Estou convencida de que as questões mais prementes não podem se desenvolver enquanto não tivermos segurança pública”, afirmou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Mulheres da FNP.

Nesse sentido, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes, afirmou que é necessário que haja outras medidas. “É preciso que a gente possa melhorar a qualidade do ensino, a saúde”, disse.

Cooperação federativa
Gestão integrada da segurança pública foi um dos pontos de destaque no discurso dos governantes. Em Pelotas/RS, a agenda da segurança pública foi eleita como prioritária por Paula Mascarenhas. “Mais do que pedir seu apoio, estamos nos oferecendo para nos envolvermos em um grande projeto de segurança pública no Brasil, que seja completo e integral”, afirmou.

Paula fez uma breve apresentação do “Pacto Pelotas pela paz”. A iniciativa da prefeitura é formada por um conjunto de estratégias que buscam a redução da criminalidade e a promoção de uma cultura de paz, a partir de ações que passam por toda a sociedade. Saiba mais aqui.

“Um dos pontos focais para se enfrentar o problema da segurança é União, estados e municípios trabalharem em conjunto. Não só coordenando políticas de segurança, mas igualmente com medidas de outras naturezas”, concordou o ministro Sergio Moro, ao acolher as manifestações dos prefeitos.

Iluminação Pública
“O melhor guarda é um poste de luz”, declarou Sergio Moro após prefeitos insistirem na questão de que a iluminação pública está diretamente ligada com a segurança de uma cidade. “Sinto que, quando a gente ilumina mais uma área, temos menos violência”, opinou Edvaldo Nogueira.

Tanto Edvaldo quanto Jonas Donizette chamaram a atenção do ministro para o fato de que atualmente não existe uma segurança jurídica que incentive prefeituras a fazerem Parcerias Público-Privadas (PPPs) que subsidiem o serviço.

Primeira edição de Congresso abre espaço para apresentação de trabalhos sobre o assunto e promove Feira Regional de Economia Solidária

Participação popular e economia solidária são temas do I Congresso Internacional de Democracia Participativa. Promovido pela prefeitura de Araraquara/SP, o evento acontecerá de 14 a 16 de março, no Centro Internacional de Convenção do município paulista. Além de debates, o evento prevê compartilhamento de experiências por meio da apresentação de trabalhos acadêmicos, experiências populares e Feira Regional de Economia Solidária, Criativa e da Agricultura Familiar. Inscrições e mais informações aqui.

Entre as participações confirmadas estão a do sociólogo Jessé de Souza; do professor Jorge de Sá, presidente do Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa; e do presidente de Torres Vedras (Portugal), Carlos Bernardes.

Palestras, conferências, rodas de conversa, oficinas temáticas, atividades artístico-culturais, feiras, apresentações de artigos e painéis. Essas são as atividades previstas na primeira edição do Congresso, que tem o apoio da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara e da Universidade de Araraquara (Uniara). Saiba mais aqui.

Apresentação de trabalhos
Para apresentar trabalhos científicos, relatos de experiências técnicas e populares, os interessados têm até este domingo, 24, para submeter o material à seleção. Serão aceitos até dois trabalhos por participante.

Podem participar professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, também técnicos de entidades e organizações da sociedade civil, participantes de movimentos sociais e de conselhos municipais e trabalhadores de empreendimentos da economia solidária (cooperativas, associações, grupos informais).

Os selecionados terão a oportunidade de compartilhar conhecimento em um dos três diferentes grupos de trabalho: 1) ‘Avanços e desafios de novas formas de participação política: Participação popular’; 2) ‘Possibilidades e organização da economia social, solidária e criativa’; e 3) ‘Movimentos Sociais e Desenvolvimento Territorial na atualidade. Os trabalhos serão selecionados pelos professores e coordenadores dos Grupos de Trabalho e serão divulgados no site da Prefeitura.

Feira Regional
Empreendimentos econômicos solidários, individuais ou coletivos da economia criativa e agricultores/produtores da agricultura familiar também terão espaço garantido no evento. Para expor seu trabalho na Feira Regional de Economia Solidária, Criativa e da Agricultura Familiar, que ocorrerá durante os três dias do Congresso, o prazo de inscrição é até esta quinta-feira, 21.

Rodrigo Barros, secretário de Guarulhos, foi escolhido para presidir o Fórum

Secretários e gestores da área de inovação instituíram, nesta segunda-feira, 18, um Fórum Nacional para debater e fortalecer a política de ciência, tecnologia e inovação no país. Resultado de parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Instituto Arapyaú, o fórum foi constituído no contexto do 1º Encontro Inova Cidades, em São Paulo/SP, e será presidido pelo secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação de Guarulhos/SP, Rodrigo Barros.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, os governos municipais devem se apoiar na vertente da inovação, em todas as áreas da Administração. “As três maiores preocupações da população são a saúde, a mobilidade urbana e a segurança pública. Todas essas áreas são muito ligadas à área de inovação, como, por exemplo, os avanços tecnológicos na medicina, que precisam estar em constante renovação”, disse.

Para ele, a sociedade passa por uma fase de mudança de papel na área de tecnologia e isso deve ser incorporado também à Administração Pública. “A geração atual só usa meio eletrônico para as tarefas do dia a dia. Na Administração, estamos, gradualmente, transformando os processos, que costumavam ser em papel, para via eletrônica”, completou o prefeito.

Participaram do evento prefeitos de outras dez cidades de todo o Brasil, entre eles governantes de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Mulheres; de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Crianças e Adolescentes; de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes; de Serra/ES, Audifax Barcelos, vice-presidente Estadual; e o vice-prefeito de São Luís/MA, Júlio Pinheiro. 

Compartilhamento de experiências
Inovar nas pequenas coisas. Essa foi um resumo do relato feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no que diz respeito à sua gestão na capital sergipana. Ele entende que o planejamento estratégico implementado em seu governo é uma forma de inovação. Além de traçar ideias e projetos até 2020, o prefeito destacou a importância de encontrar na tecnologia um instrumento de controle. “A cidade sustentável e a cidade inteligente são seriam possíveis se a gente sair da mesmice na forma de pensar o poder público”, disse.

Rodrigo Barros também participou da roda de conversa e falou sobre Núcleo de Planejamento Estratégico GRU 2040. De acordo com ele, o trabalho da prefeitura “traz integração, transparência e abertura no planejamento da cidade”, além de promover desestatização e parcerias; promoção do ecossistema: legislação, ambientes de inovação (incubadora, centro de inovação, co working e parque tecnológico); modernização do governo e visão/governança de longo prazo.

FNP e Arapyaú
A diretora-executiva do Instituto Arapyaú, Andrea Apponi, disse que a ideia da FNP vem ao encontro dos propósitos da instituição, e, por isso, a parceria assinada hoje só amplia a atuação do Instituto no sentido de colaboração com os governos locais. “Isso vai garantir a sustentabilidade na gestão pública. Não é simples, mas é necessário articular esse assunto”, planeja Andrea.

O Arapyaú é uma associação sem fins lucrativos que está empenhada na promoção do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição se dá pelo desenvolvimento de ações e apoio estratégico, financeiro e de articulação com organizações e grupos que trabalham para o desenvolvimento da economia verde.

Após reestruturação feita pelo novo governo, Fórum de Secretários e Gestores Municipais de Cultura tem primeiro encontro para debater pauta do setor

Secretários e gestores municipais de Cultura estiveram em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 13, para uma reunião com o secretário especial da pasta, José Henrique Pires. O Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Municipais de Cultura articulou o encontro em busca de entendimento sobre como será o relacionamento com a União, após a transformação do Ministério da Cultura em uma secretaria alocada no Ministério da Cidadania.

“Foi um momento de importante discussão”, ponderou o presidente do Fórum, Vinícius Palmeira, que também preside a Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió/AL. Aberto ao diálogo, José Henrique enfatizou que seu gabinete está aberto todos os dias para receber os secretários e ponderou que o momento é de superar desafios. “Todos nós precisamos fazer com que as pessoas entendam o Sistema Nacional de Cultura, as leis federais de incentivo à cultura e como funcionam”, falou.

Tema de preocupação, a Lei Rouanet também esteve em pauta. De acordo com o secretário especial, “todas as modificações e ajustes serão feitos dentro de um instrumento normativo”. Segundo ele, a intenção é “preservar a permanência dessa legislação, que é um grande instrumento de fomento”.

Comitê
Segundo Vinícius, agora, o Fórum projeta uma interferência junto à secretaria especial pela formação de um comitê. O objetivo é ter um ambiente para que o grupo possa discutir questões relativas às transferências de recursos para o Fundo Nacional de Cultura.

“Deveremos encaminhar uma sugestão de grupo de trabalho ou de comitê para que a questão das transferências para o Fundo Nacional de Cultura seja aprofundada e discutida amplamente junto à nova Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania”, explicou.

Conforme Vinícius, a proposta é que esse comitê seja formado pelos fóruns municipal e estadual de Cultura, e com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O convite ainda será feito, mas, de acordo com ele, “é uma bandeira que tangencia a todos os membros desses fóruns e que diz respeito ao interesse da gestão pública de cultura no país”.

Outros assuntos
Alguns secretários aproveitaram a oportunidade para destacar pontos específicos da gestão cultural de seus municípios. Em linhas gerais, apoiaram a descentralização da cultura para que chegue também na periferia, pediram que editais não fossem tão restritivos e atenção ao restauro de prédios tombados.

Próximo encontro
O Fórum de Secretários e Gestores Municipais de Cultura já está se articulando para uma próxima reunião. O encontro ocorrerá durante a 75ª Reunião Geral da FNP, que será realizada em Brasília/DF, de 21 a 26 de março deste ano.

Clique aqui e acesse mais fotos do encontro.

O ano de 2018 foi importante para o programa Ruas Completas. São Paulo/SP foi a primeira cidade da Rede Nacional para Mobilidade de Baixo Carbono a colocar em prática o projeto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o WRI, e Salvador/BA já está com as obras definitivas em andamento. Essas informações fazem parte do relatório das atividades de 2018 do projeto Ruas Completas. Acesse.

Ainda no ano passado, Curitiba/PR, Guarulhos/SP, Porto Velho/RO e Rio de Janeiro/RJ aderiram à Rede. Para 2019, a expectativa é que Niterói/RJ e Fortaleza/CE deem início às obras de suas vias, ainda no primeiro semestre. Porto Alegre/RS e João Pessoa/PB devem promover suas intervenções temporárias também neste ano.