De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), as principais capitais do brasil tiveram uma queda de 25% na demanda dos ônibus urbanos, entre 2014 e 2017. A entidade atribui um quinto dessa queda ao surgimento dos transportes sob demanda por aplicativos. O assunto esteve em pauta durante a 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em São Caetano do Sul/SP, no dia 27 de novembro.

Na ocasião, o prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio, vice-presidente Nacional da entidade, afirmou que os gestores devem repensar o sistema “sob a ótica de mudança e com investimento tecnológico”. “É necessário também adaptar o modelo de transporte conforme o perfil da população e das inovações tecnológicas”, disse.

Esse viés foi também abordado pelo prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade da FNP. Ele falou sobre a mudança na forma em que as pessoas consomem o transporte público e que, a partir disso, devem ser traçadas estratégias de como alimentar serviços de compartilhamento, além de pensar em um transporte público sob demanda.

A pauta esbarra na questão do custo benefício, levando em conta o serviço oferecido e o custo das tarifas. Atualmente, o serviço por aplicativo “Uber Juntos”, lançado em outubro deste ano, opera com corridas a partir de R$ 4, preço que se aproxima a passagens de ônibus e metrô. Para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade, Rodrigo Tortoriello, para essa questão, é inescapável o desenvolvimento de uma política única, “formada pela Cide Verde ou um outro fundo para financiar as tarifas”.

O assunto é polêmico e não foi esgotado durante o evento da FNP. Por isso, um dos encaminhamentos foi a construção de um Seminário exclusivo para debater esse assunto, ainda sem data definida. Acesse aqui a carta da NTU.

Startup foi anunciada como ganhadora de concurso promovido pela Toyota Mobility Foundation e WRI Brasil e pretende levar solução para outras cidades brasileira

São Paulo, 5 de dezembro de 2018 - Depois de quase um ano, o Desafio InoveMob, iniciativa da Toyota Mobility Foundation (TMF) e WRI Brasil chega ao fim com o anúncio do grande vencedor: o aplicativo de caronas corporativas bynd. A equipe de empreendedores da startup receberá cerca de R$ 400 mil para dar escala ao projeto e levar sua ideia a outras cidades brasileiras. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (5), no Unibes Cultural, em São Paulo, em uma cerimônia que reuniu, além dos finalistas, outras startups, investidores, mídia e organizações relevantes do ecossistema de mobilidade e inovações. Também concorreram à premiação final Bikxi, Carona a Pé, Nina e OnBoard Mobility.

O Desafio InoveMob foi promovido pela Toyota Mobility Foundation (TMF) em parceria com o WRI Brasil, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Lançado em janeiro deste ano com o objetivo de encontrar soluções inovadoras de mobilidade para áreas com intensa circulação de pessoas, o concurso recebeu cerca de 100 propostas de 13 estados de quatro regiões do país. A escolha do grande vencedor foi feita com base nos critérios do Desafio de execução do piloto; capacidade interna; impacto em stakeholders e usuários finais; potencial de escala; viabilidade e sustentabilidade.

"Participar do InoveMob foi uma oportunidade única na trajetória do bynd, aprendemos muito com essa primeira aproximação com o setor público. Não tínhamos ideia de como seriam os processos burocráticos, as possibilidades de contratação, as particularidades de comunicação interna, o apoio dos atores internos na implementação, mas saímos do InoveMob com um modelo formatado, testado e validado, agora já podemos dizer que estamos preparados para atender o setor público e espalhar as caronas pelo Brasil!”, celebra Gustavo Gracitelli, um dos idealizadores do aplicativo.

“Nós estamos muito satisfeitos com os aprendizados, crescimento e impacto que cada um dos cinco finalistas obteve em seus respectivos pilotos ao redor do Brasil, e entusiasmados para ver como o bynd irá se desenvolver. Queremos que concursos como o InoveMob sirvam como uma ponte para fazer com que governantes locais possam trabalhar com mobilidade de forma inovadora, implementando novas soluções para situações de mobilidade complexas", afirma Ryan Klem, diretor de programas da Toyota Mobility Foundation.

“Trabalhar no Desafio, conhecer dezenas de projetos de inovação na mobilidade e acompanhar a implementação dos pilotos permitiu a todos - organizadores, participantes e municípios - um ano de aprendizado e compartilhamento de conhecimento. Os cinco finalistas contemplam soluções inovadoras que podem ajudar a melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras. Agora, o bynd tem o desafio de dar escala à sua ideia para impactar e beneficiar o cotidiano de cada vez mais pessoas", acredita Luis Antonio Lindau, diretor do Programa de Cidades do WRI Brasil.

Para o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), as grandes cidades precisam repensar a mobilidade urbana a partir de seus desafios atuais, que são complexos e interligados. “Por isso necessitam de soluções criativas, múltiplas e integradas, que possam proporcionar melhorias efetivas na gestão do serviço público e ampliar o acesso de todos os cidadãos”, disse.

Na segunda etapa do Desafio, 12 semifinalistas participaram de workshops de capacitação e realizaram um pitch para mais de 100 gestores públicos para encontrar cidades que acolhessem o seu projeto. Na sequência, foram selecionados os cinco finalistas, que receberam apoio financeiro de cerca de R$ 60 mil cada para implementar seus projetos-piloto.

São Paulo foi a cidade escolhida para as soluções da Bikxi (serviço de carona compartilhada em bicicletas duplas elétricas) e da OnBoard Mobility (solução para recarga online de cartões de transporte via chatbot). Com o Desafio, a Bikxi conseguiu expandir suas operações ao aumentar a sua frota de bicicletas e ao iniciar uma nova rota na ciclovia da Avenida Luís Carlos Berrini. As mudanças fizeram as viagens diárias naquela área aumentarem de 77, em julho, para 276, em novembro. Já a OnBoard Mobility pode ampliar o serviço em São Paulo – passando de 451 para mais de 1200 usuários recorrentes durante o Desafio –, e ainda lançar o serviço na cidade de Belo Horizonte.

A capital mineira recebeu ainda o projeto Carona a Pé (iniciativa que sensibiliza comunidades escolares a promoverem juntas o deslocamento a pé das crianças até a escola). Com o InoveMob, a startup obteve sua primeira experiência fora da cidade de São Paulo – onde teve origem – e em escolas públicas. Ao todo, 8 escolas e mais de 60 crianças foram engajadas no projeto em Belo Horizonte.

A solução Nina (tecnologia que mapeia e auxilia na denúncia de casos de assédios na mobilidade urbana) viveu sua primeira oportunidade de executar o projeto em uma cidade. A chegada do Nina à Fortaleza suscitou a criação de uma política pública de combate ao assédio sexual no transporte coletivo.

Já a proposta do vencedor bynd (aplicativo de carona para empresas) foi adotada em Brasília pelo Ministério das Cidades e na empresa pública VALEC, e na Prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Os projetos-piloto foram a primeira experiência do bynd com o setor público. Mais de 400 viagens foram feitas em cada cidade, totalizando mais de 1000 km de caronas compartilhadas.

Agora, o aplicativo terá a tarefa e a oportunidade de mostrar seu potencial para ser replicado em outras cidades brasileiras e latino-americanas. “O valor do prêmio será usado para investirmos em tecnologia e darmos um verdadeiro salto qualitativo no produto (código, design, experiência de uso e interface). Além disso, também investiremos no desenvolvimento comercial, para poder chegar em mais cidades e fazer com que o impacto positivo gerado pelo bynd seja cada vez maior. A nossa intenção é multiplicar por dez o número de caronas que geramos por mês em alguns anos e o prêmio do InoveMob vai, com certeza, encurtar o nosso caminho até lá", projeta Gustavo Gracitelli.

Sobre o bynd
A ideia do bynd surgiu a partir da experiência de dois de seus sócios, Gustavo Bertazzola Gracitelli, 30, e Leonardo Fernandes Libório, 31. Entre 2012 e 2013, a dupla se uniu a mais três amigos e juntos empreenderam uma viagem de carro de 13 meses, passando por 19 países. A partir da experiência, Gustavo e Leonardo perceberam o poder do compartilhamento e passaram a se sentir incomodados aos verem nas ruas das cidades carros transportando somente uma pessoa. Ao notarem como esse também era um problema para as empresas, resolveram criar uma solução que tirasse carros da rua e mobilizasse as pessoas.

Assim, em 2015 nasceu o aplicativo de caronas corporativas bynd, idealizado pela dupla ao lado de Abrãao Barros Lacerda, 29, e que é voltado para que funcionários de organizações possam otimizar seus deslocamentos e reduzir os gastos com transporte no caminho para o trabalho. A solução cria redes exclusivas e seguras, já que apenas membros das mesmas empresas podem participar. As caronas valem pontos Multiplus ou Livelo e a startup já conta com 30 clientes (empresas, instituições, organizações e órgãos) e 27 mil usuários atendidos.

Com o piloto do Desafio, o trio teve a oportunidade de testar um novo modelo de negócio com o setor público, disponibilizando a solução de caronas para servidores, de forma gratuita, com todo o pacote de serviços que já oferecia. A plataforma foi então aplicada no Ministério das Cidades e na empresa pública VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em Brasília, e na Prefeitura de Juiz de Fora (MG).

Sobre a Toyota Mobility Foundation
A Toyota Mobility Foundation (TMF) foi fundada em agosto de 2014 para estimular o desenvolvimento de uma cidade com mais mobilidade. A Fundação tem o objetivo de apoiar sistemas de mobilidade robustos, eliminando os desequilíbrios vistos nessa área. Com a expertise da Toyota em tecnologia, segurança e meio ambiente, a TMF trabalha em parceria com universidades, governos, organizações não-governamentais, instituições de pesquisa e outras empresas na busca de soluções para a mobilidade em todo o mundo. Os programas visam encontrar soluções para problemas de transporte urbano, ampliar o uso de mobilidade pessoal e desenvolver soluções para a mobilidade da próxima geração. A TMF é vinculada diretamente à matriz japonesa da Toyota. Suas atividades no Brasil e o Desafio InoveMob não possuem ligação com a Toyota do Brasil ou com a Fundação Toyota do Brasil.

Sobre o WRI Brasil
O WRI Brasil é um instituto de pesquisa que transforma grandes ideias em ações para promover a proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. Alia excelência técnica à articulação política e trabalha em parceria com governos, empresas, academia e sociedade civil. O WRI Brasil faz parte do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 50 países. O WRI conta com o conhecimento de aproximadamente 700 profissionais em escritórios no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.

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Prefeitos aprovaram, nesta terça-feira, 27, a carta “Mais Brasil, menos Brasília”, em São Caetano do Sul/SP. Conforme o prefeito anfitrião, o documento é uma “diretriz de atenção municipalista” e reúne as principais demandas das cidades. Um dos legados da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Carta será entregue ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra.

Para Auricchio, que é vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP, o documento reúne pleitos fundamentais, como as reformas da previdência, tributária e de Estado, a partir de um enxugamento com repercussão nas finanças dos municípios. “O conjunto de tudo isso está na essência de um novo pacto federativo”, afirmou. Temas fundamentais como saúde, educação, segurança pública e mobilidade também constam no documento.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da entidade, a Carta apresenta as reivindicações dos governantes, com base no contexto atual dos municípios. O prefeito citou, novamente, dados da Multi Cidades, que apontam o quanto as cidades estão sobrecarregadas. Em assistência social, os municípios aplicam 56% dos seus recursos. “Vamos levar o documento ao presidente eleito aquilo que os prefeitos indicam como o melhor para o Brasil”, disse.

Ainda durante a Plenária, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relação com Fóruns e Redes de Secretários, pediu empenho dos governantes para evitar a aprovação do PLS 392, que permite saque imediato do FGTS, em caso de demissão voluntária. “Não podemos permitir que se aprove uma pauta que pode ter consequências negativas para o futuro do nosso país”, disse. A matéria tramita no Senado. Diante disso, a FNP produziu uma nota, pedindo a rejeição de projeto. Leia na íntegra.

A 74ª Reunião Geral da FNP conta com apoio da Prefeitura de São Caetano do Sul, apoio institucional do Sebrae e patrocínio de: Huawey, Sanasa Campinas, Saesa, Valid, Abrinq, IMAP, Sabesp, Honda Consórcio, Grupo TB, MV - Líder em software de gestão de saúde, Zapay, Prefeitura de Niterói, Banco do Brasil e Caixa.

Pauta foi amplamente debatida durante o primeiro dia da Plenária de Prefeitos da 74ª Reunião Geral

As reformas tributária e da previdência foram os assuntos mais comentados nesta segunda-feira, 26, primeiro dia da Plenária de Prefeitos. Em São Caetano do Sul/SP, mais de 50 prefeitos de diversas regiões do Brasil deram início à consolidação das demandas que serão apresentadas ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. A agenda fez parte da programação da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que segue até quarta-feira, 28.

“Uma proposta de reforma tributária com um olhar municipal”. Foi o que afirmou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, ao ser questionado sobre como a diretoria da entidade entende o melhor caminho para essa questão. “Uma maneira de fazer com que os impostos fiquem mais nos municípios e menos em Brasília”.

Prefeitos foram categóricos ao reforçar a importância da autonomia dos municípios na arrecadação de tributos, em especial no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O tema foi abordado pelo consultor da FNP, José Roberto Afonso. Conforme a apresentação do economista, as propostas pautadas no Congresso Nacional, por enquanto, apontam para uma fusão de tributos.

A diretoria da FNP não é contrária à uma possível reforma tributária, desde que a condição dos municípios seja levada em consideração. “Uma revisão tributária com a nossa sugestão, com a cara daquilo que acontece, de fato, nos municípios”, disse a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 2ª vice-presidente da FNP.

Segundo a governante, a revisão do pacto federativo é “urgente” para todos os prefeitos. “Não é justo tudo acontecer no município, nos demandarem tantas coisas e, na hora da divisão do bolo, nós ficarmos com a menor parte para desempenharmos tantos serviços”, concluiu.

Para o prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio, vice-presidente Nacional da FNP, a reforma tributária é uma alternativa para tentar reverter a desproporção do pacto federativo. “Caminho mais curto e mais prático para poder compensar uma equação que não fecha, que são despesas crescentes e uma participação cada vez menor do bolo arrecadatório do país”, disse.

Assim como a reforma tributária, a previdenciária é outro tópico do documento que será entregue a Bolsonaro. De acordo com o presidente da FNP, a entidade é favorável a mudanças na previdência, mas vai atuar para que ela seja extensiva aos municípios.

“Boa parte dos municípios têm regime de previdência próprio. Então, aqueles que são INSS, mudando a lei federal já muda para o município, os outros nós queremos condicionar um tempo para a edição da própria lei. Caso ele não faça, que prevaleça a lei da União. Isso vai ser muito importante porque os municípios estão também com muito problema previdenciário”, explicou Jonas Donizette. Em Campinas, o déficit chega a R$ 500 milhões.

Conforme expôs o secretário de finanças de São Paulo/SP e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Caio Megale, “considerando atual modelo, que é Insustentável¸ a reforma previdenciária é crucial para o equilíbrio financeiro das cidades”.

Mais Médicos
Debates sobre a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos também marcaram a plenária de prefeitos da 74 reunião geral. Para o prefeito Roberto Cláudio a decisão apresentada pelo governo não traz clareza sobre a continuidade dos serviços de saúde. “É preciso que fiquemos atentos e apresentemos um plano B caso o chamamento dos médicos brasileiros não vehar a suprir as demandas nos nossos municípios”, ressaltou.

Confira o posicionamento da FNP publicado em nota no dia 14 de novembro

Multi Cidades
Despesas municipais com áreas sociais continuam crescendo em velocidade vertiginosa. É o que aponta a Multi Cidades – ano 16. Dados de 2017 demonstram que municípios investiram 31% dos seus recursos em Saúde, porcentagem que correspondeu a R$ 31 bilhões a mais do que o previsto pela Constituição Federal. No mesmo ano, houve o ingresso de 255.554 alunos na rede municipal, revertendo o movimento de quedas nas matrículas, até então.

“O prefeito está fazendo a parte dele, com o dinheiro que está colocando a mais nas áreas sociais. Se as coisas não estão boas, precisamos cobrar o financiamento das outras esferas (Estados e União)”, afirmou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.

Nos últimos dez anos, municípios e estados dividiram o protagonismo do investimento público. Em 2017, o corte efetuado pelos municípios derrubou sua participação para o seu menor nível, de 29,1%.

A consequência disso é que, ao atender o urgente e o emergente, sobra menos recursos para as outras demandas municipais, inclusive a zeladoria. “Temos uma pressão tão grande nos gastos municipais e, ao mesmo tempo em que não conseguimos satisfazer as expectativas da sociedade, estamos privados de executar serviços de manutenção das nossas cidades”, destacou Donizette.

Elaborada pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, a Multi Cidades já está disponível para download em goo.gl/8MhJRj . Na publicação é possível conferir o detalhamento dessas informações e de outros dados relevantes, como as receitas que levaram os prefeitos a administrarem suas cidades, em 2017, com montantes relativos aos anos de 2012/2013.

Lançamento do g100
O lançamento da publicação "Novos números do g100 - grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes de baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica" também foi destaque na programação da Plenária de Prefeitos. Dados do estudo revelam que, se mantidas as proporções das taxas médias de crescimento atuais, o g100 alcançaria os mesmos níveis de receita tributária dos demais municípios do mesmo porte apenas no próximo século, em 2138.

Com uma receita tributária extremamente baixa, o g100 é fundamentalmente dependente de transferências constitucionais, que também são reduzidas. Com o dobro da dependência do FPM em sua receita em relação aos demais municípios do mesmo tamanho, o g100 recebe, por habitante, 80% menos do que os municípios na faixa dos 10 mil habitantes e 40% menos do que a média nacional.

Segundo o prefeito de Igarassu/PE, Mário Ricardo, vice-presidente do g100 para projetos institucionais, os dados do g100 reforçam a necessidade de um olhar diferenciado para esses municípios. “A arrecadação própria desses munícipios é muito pequena e eles cresceram rapidamente, eles incharam. Falta de acessibilidade a novos recursos e as transferências governamentais que não levam em consideração as demandas que se concentram nessas cidades. Faltam aportes para a infraestrutura”.

A publicação "Novos números do g100 - grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes de baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica" está disponível para download aqui.

Posse da coordenação política do EMDS
Nomeados em Niterói/RJ, os prefeitos que irão coordenar a próxima edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) tomaram posse durante a Plenária. “Contamos com o apoio e solidariedade de todos os prefeitos para, juntos, enfrentarmos a crise e construirmos cada vez mais cidades inteligentes, humanas criativas e desenvolvidas sustentavelmente”, disse o prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes.

Também compõem a coordenação política do EMDS os prefeitos de São Caetano do Sul/SP, Auricchio, de Fortaleza/CE, Roberto Claudio, de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, de Maceió/AL, Rui Palmeira e de Cariacica/ES, Juninho. José Marcelo, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representou a instituição na posse.

Outras pautas
Assuntos como Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Assistência Social e Inovação não ficaram fora de debate. O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, pontuou questões relevantes sobre cada tema e linhas que devem estar na mesa para negociação com o próximo presidente. No caso da Assistência Social, é flagrante o corte no orçamento da União para 2019. Serão R$ 46 bilhões a menos aplicados na área (redução de 50%). Recentemente, o Congemas buscou apoio da entidade para uma articulação com o governo.

A questão da segurança pública também deverá ser pauta com Bolsonaro. No entanto, a orientação do prefeito Jonas Donizette é para que o conteúdo seja elaborado posteriormente, em um evento direcionado para a construção do posicionamento da entidade.

Anunciado em setembro deste ano pelo presidente Michel Temer, o programa Cidades Inovadoras também esteve em pauta. O financiamento da inovação em prol do desenvolvimento das cidades brasileiras foi apresentado pelo presidente Interino da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ronaldo Camargo. De acordo com ele, são recursos totais de até R$ 1 bilhão de recursos totais, que serão repassados nos próximos dois anos, para investimentos em projetos de saneamento, recursos hídricos, mobilidade, eficiência energética e energias renováveis.

A Plenária de Prefeitos também contemplou uma série de assinaturas de termos de cooperação e parcerias entre a FNP e entidades reconhecidas internacionalmente, como Fundação Abrinq e WRI.

A 74ª Reunião Geral da FNP conta com apoio da Prefeitura de São Caetano do Sul, apoio institucional do Sebrae e patrocínio de: Huawey, Sanasa Campinas, Saesa, Valid, Abrinq, IMAP, Sabesp, Honda Consórcio, Grupo TB, MV - Líder em software de gestão de saúde, Zapay, Prefeitura de Niterói, Banco do Brasil e Caixa.

Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri

Editor: Paula Aguiar

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, neste sábado, 24, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, na Prefeitura de Aracaju. No encontro, Edvaldo, que é um dos vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos, fez um apelo para que seja votado o projeto da cessão onerosa do pré-sal, com destinação de parte dos recursos para Estados e municípios. Maia e o líder do governo federal no Congresso, deputado federal André Moura, que também participou da reunião, se comprometeram em dar celeridade à tramitação da proposta, que, aprovada, permitirá que as gestões municipais recebam recursos equivalentes a até quatro vezes o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“É fundamental que este projeto seja votado para que os municípios possam garantir um importante recurso para enfrentar a crise pela qual passamos. Há uma dificuldade imensa nas administrações municipais por queda de recursos. Então, eu como prefeito de uma capital e também como membro da Executiva Nacional da Frente Nacional dos Prefeitos, estou aqui, em nome dos prefeitos brasileiros, fazendo este pedido”, afirmou Edvaldo.

O prefeito de Aracaju disse acreditar “na força, talento, capacidade e compromisso que Rodrigo Maia tem com os municípios, que ele já demonstrou várias vezes”. “Nossa confiança é que ele possa nos ajudar a vencer as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, reiterou.

O presidente da Câmara destacou que o PL de cessão onerosa foi “uma ideia que partiu do próprio Democratas” e, agora, no Senado, “em um diálogo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, com os deputados federais, a exemplo de Fábio Reis e André Moura, “se colocou à disposição para partilhar esses recursos com Estados e Municípios”. “Se o Senado votar assim, volta para a Câmara e, no mesmo dia que chegar, nós vamos votar para ir para sanção, para que os nossos prefeitos e governadores tenham acesso a um recurso, que é de todos os brasileiros”, comprometeu-se.

Maia relatou que, na conversa com o prefeito Edvaldo Nogueira, a quem se referiu como um “aliado importante”, o gestor municipal contou das dificuldades na gestão na área da Saúde. “São R$ 500 milhões por ano e ainda falta um pouquinho, então esse não é um problema só dele, é um problema de todas as capitais, todos os municípios e, principalmente, do interior, de modo que a gente colocando recursos que não estarão na previsão de orçamento das cidades, como esse da cessão onerosa, estaremos colaborando muito”, ressaltou.

Entendimento para aprovação

Líder do governo federal, André Moura afirmou que, a pedido do prefeito Edvaldo Nogueira, se reuniu com a equipe do governo Michel Temer e com representantes do futuro governo, na qual se chegou a um entendimento sobre a partilha da cessão onerosa. “Na próxima quarta-feira, a gente vota no Senado a cessão onerosa com a previsibilidade de 20% daquilo que for arrecadado para os Estados e Municípios, e, no mesmo dia, nós também votaremos na Câmara. Isso vai permitir que, no próximo ano, Estados e Municípios recebam o equivalente a quatro meses da sua arrecadação de FPM. Como líder do governo, estou comandando esse processo. Já conversamos com toda a nossa base no Senado e na Câmara para que a gente possa aprovar a cessão onerosa com essa previsão”, explicou.

André ainda pontuou que, também a pedido do prefeito de Aracaju, 50% do que for arrecadado possam ser destinados à Saúde. “Na reunião que teremos na segunda-feira, vamos levar essa discussão e propor que seja aprovado desta forma”, frisou.

O projeto

O Projeto de Lei Complementar 78/2018 autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. O texto, aprovado na Câmara em junho, tramita no Senado e permite à estatal vender até 70% de seus direitos de exploração na área cedida onerosamente pela União.

A demanda de governadores e prefeitos é de abrir a possibilidade de dividir com estados e municípios uma parte da arrecadação com o petróleo. Estima-se arrecadar entre R$120 bilhões e R$130 bilhões da cessão onerosa. Se o Senado alterar o projeto (como é desejo dos gestores estaduais e municipais), o texto retorna à Câmara para que as modificações feitas pelos senadores sejam avaliadas.

Também participaram da reunião deste sábado o deputado federal Fábio Reis; o prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão; o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale; os vereadores Vinicius Porto (líder do governo municipal na Câmara) e Antônio Bittencourt, além de secretários municipais.

Linha de crédito especial para pagamento de precatórios e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas atividades desenvolvidas pelas operadoras de planos de saúde estiveram em pauta, nessa quarta-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal (STF). Liderada pelo prefeito de Guti, vice-presidente de Cidades Aeroportuárias da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a comitiva da entidade apresentou os pleitos municipalistas ao presidente da STF, ministro Dias Toffoli.

Precatórios
Assunto na agenda da entidade desde agosto deste ano, a regulamentação da Emenda Constitucional 99/2017, a partir da implementação de linha de crédito especial para o pagamento de precatórios, foi especialmente abordada pelo prefeito Guti e secretário de Fazenda de São Paulo/SP, Caio Megale.

“Para muitos municípios, como Guarulhos, as dívidas com precatórios são praticamente impagáveis. Precisamos achar uma solução urgente para não comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento das cidades, além do atendimento das necessidades da população”, afirmou o prefeito.

Segundo Megale, a capital paulista deve R$ 18 bilhões em precatórios. “Quitar isso até 2024 demanda um esforço fiscal inexequível, por isso é preciso implementar essa linha de crédito”, disse. Sensível à demanda da entidade, Toffoli prometeu estudar o assunto para auxiliar a regulamentação.

Histórico - A regulamentação da linha de crédito deveria ter ocorrido em junho deste ano. Aguardando há 11 meses pelo cumprimento desse regime especial para pagamento de precatórios, a FNP tem pressionado o governo para acelerar o processo, já atrasado.

Em agosto deste ano, a entidade enviou um ofício ao presidente da República, Michel Temer, cobrando a abertura da linha de crédito. Segundo o documento, “a abertura da linha de crédito é condição indispensável para que toda a metodologia presente nesta Emenda Constitucional seja cumprida”. Leia mais.

Em setembro, os prefeitos de São Paulo/SP, Bruno Covas, e de Apucarana/PR, Beto Preto, apresentaram a demanda ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e à secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

ISS
Receosos de que seguradoras de saúde sejam excluídas da base de incidência do imposto, o grupo apresentou ao magistrado o impacto dessa possível consequência nas contas dos municípios. Para Toffoli, é fundamental que esse assunto seja despachado com os demais ministros, já que as seguradoras também estão se articulando para este fim.

Nesta semana, uma comitiva de prefeitos da Frente nacional de Prefeitos (FNP) esteve imersa em práticas e experiências sobre cidades inteligentes. Em Barcelona (Espanha), o grupo participou de mais uma edição do Smart City Expo World Congress. A agenda, que teve início na segunda-feira, 12, contemplou uma série de visitas técnicas e um encontro com a prefeita anfitriã, Ada Colau.

“É uma experiência muito importante para os gestores públicos do Brasil. Temos contato com o que ocorre de inovação e tecnologia, que pode auxiliar o gestor a melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade”, afirmou o prefeito de Presidente Prudente/SP, Nelson Bugalho, vice-presidente de Energias Renováveis da FNP, que esteve pela segunda vez no evento.

Visitas técnicas
Segunda-feira, 12, a agenda dos prefeitos teve início com visitas ao Transporte Metropolitano de Barcelona (TMB), distrito de inovação 22@, Ecoparc de Barcelona e a ferramenta de políticas de desenvolvimento econômico municipal Barcelona Activa.
Segundo o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes da FNP, participar das visitas técnicas é um modo de conhecer novas experiências de governo e de práticas, como Parcerias Público-Privadas (PPPs). “Essa troca de experiências e essa discussão são fundamentais para que a gente possa encontrar as soluções que as nossas cidades precisam e merecem”, disse.

O prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Gestão Pública, destacou o TMB como uma experiência de sucesso. Conforme o governante, o tempo médio de deslocamento do barcelonês é de 30 minutos. “O que é bastante razoável para uma região metropolitana tão adensada”.

Sobre o Ecoparc, o prefeito Edvaldo comentou a importância de modelos sustentáveis de limpeza pública e tratamento de resíduos sólidos. “Essa experiência é fundamental, porque a gente pode ver o que acontece de positivo: o lixo que é transformado em adubo orgânico, aproveitamento para energia. Tratamento melhorando de forma efetiva o meio ambiente”, refletiu.

Conferência – “O setor das Smart Cities no Brasil”
A convite da Câmara de Comércio Brasil-Catalunya, os prefeitos tiveram a oportunidade de falar sobre os desafios que vivenciam para tornar as cidades brasileiras cada vez mais inteligentes. “Orgulho de representar todo o Tocantins, de ser a única mulher a compor a delegação brasileira da FNP e pela oportunidade de enaltecer as potencialidades de Palmas para o mundo”, falou a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 2ª vice-presidente da FNP.

Smart City Expo World Congress
O presidente do Smart City Expo World Congress, Ramón Roca, recebeu o grupo de prefeitos que esteve no evento conhecendo inovações de empresas ligadas à mobilidade, segurança e iluminação pública.

Também integraram a comitiva os prefeitos de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes Porto Velho/RO, Dr. Hildon, vice-presidente de Relações com o Judiciário; de Sorocaba/SP, José Crespo, vice-presidente de Planejamento Urbano; de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana; de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Juventude; e o vice-prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis.

Mais fotos aqui.

Prefeitos começam a desembarcar nesta sexta-feira, 9, em Barcelona (Espanha). O motivo é conhecer boas práticas voltadas à inteligência das cidades. Onze governantes municipais integram a comitiva brasileira, organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e irão participar da 8ª edição do Smart City Expo World Congress, entre outras agendas, como um encontro com a prefeita da anfitriã, Ada Colau.

Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, essa missão é importante para o futuro das cidades brasileiras. “Espero que os prefeitos voltem com grandes ideias para suas cidades”, declarou o governante, que já participou de edições anteriores do evento. A FNP participa do maior evento sobre cidades inteligentes do mundo desde 2013.

Oficialmente, a agenda na Espanha começa segunda-feira, 12, com visitas técnicas, programadas durante todo o dia. O grupo também vai conhecer o Transporte Metropolitano de Barcelona (TMB), distrito de inovação 22@, Ecoparc de Barcelona e a ferramenta de políticas de desenvolvimento econômico municipal Barcelona Activa.

Ainda no dia 12, a comitiva de governantes irá participar da conferência “O setor das Smart Cities no Brasil: desafios e oportunidades”. A convite da Câmara de Comércio Brasil-Catalunha, os prefeitos vão debater sobre a importância do desenvolvimento das economias locais em um país das dimensões do Brasil.

Na terça-feira,13, além de circularem pelo Smart City, os prefeitos serão recebidos por Ada Colau, em um jantar. Nos demais dias, a agenda é focada nas palestras. Um dos pontos alto do evento será a participação do prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, que será um dos palestrantes, na quarta-feira, 14.

Além de Greca, representam a FNP no evento a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 2ª vice-presidente da FNP, e os prefeitos de Porto Velho/RO, Dr. Hildon, vice-presidente de Relações com o Judiciário; de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes; de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, vice-presidente de Parcerias Estratégicas; de Sorocaba/SP, José Crespo, vice-presidente de Planejamento Urbano; de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Gestão Pública; de Cariacica/ES, Juninho, vice-presidente de Políticas Sociais; de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana; de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Juventude; de Presidente Prudente/SP, Nelson Bugalho, vice-presidente de Energias Renováveis e o vice-prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis.

Também integram a comitiva da FNP representantes de Feira de Santana/BA, Brasília/DF, Guarulhos/SP e João Pessoa/PB.

Os custos de viagem foram subsidiados a partir de uma parceria entre FNP e Smart City Expo World Congress.

Smart City Expo World Congress (SCEWC)
O SCEWC é um fórum que prevê o compartilhamento de boas práticas em políticas públicas para cidades inteligentes. Em sua 8ª edição, que ocorre de 13 a 15 de novembro, o evento se concentrará em cinco tópicos principais:
• Transformação digital
• Ambiente urbano
• Mobilidade
• Cidades inclusivas e compartilhadas
• Governança e finanças

Missão internacional
O intercâmbio de experiências na Europa teve início na terça-feira, 6. O prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual (PI), e o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, foram à França para conhecer as metodologias de Parcerias Público-Privadas (PPPs) implementadas no país. As visitas técnicas têm foco na gestão dos serviços urbanos de água e esgoto, resíduos sólidos, mobilidade urbana e iluminação pública. Os representantes da FNP participam da missão a convite e com recursos custeados pelo governo francês.

Fortaleza/CE está sediando uma série de eventos em comemoração aos 35 anos da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) – confira a programação completa aqui. Nesta quarta-feira, 7, teve início o I Seminário Nacional de Finanças Públicas da Associação, com a participação de secretários de Finanças de 15 capitais brasileiras.

Na abertura, o vice-prefeito anfitrião, Moroni Torgan, falou sobre o pacto federativo. “Se tivéssemos uma distribuição melhor, teríamos condições de realizar mais políticas públicas. São os recursos advindos dos impostos que promovem o equilíbrio social, o melhor programa de repartição de renda, através da aplicação devida desses recursos conseguimos aproximar os mais pobres dos mais ricos”.

Presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel, que é também secretário de Finanças da capital cearense, fez um panorama da atuação da entidade e também destacou os desafios para o próximo ano. “É necessário apresentar uma agenda de reformas estruturais. O novo presidente eleito tem a missão de pacificar um país polarizado e governar para todos”, disse. Sobre a reforma tributária, Jurandir destacou que é preciso “apresentar uma pauta propositiva e consistente para preservar a autonomia dos entes subnacionais”.

“Tributação e desigualdade no âmbito do federalismo brasileiro” foi um dos temas do seminário apresentado pelo economista Eduardo Giannetti. Para ele, o “dinheiro público deve ser gasto o mais perto possível de onde é arrecadado”. Giannetti falou, ainda, sobre organização de Finanças públicas. “Não podemos continuar tendo um federalismo truncado, onde houve transferência de atribuições, mas não foi dado legitimidade para tributar aos entes. Se quisermos colocar ordem, precisamos repensar a relação entre os entes”, destacou.

Em referência à Constituição Federal, o economista destacou que a carga tributária era de 24% do PIB e investia-se 3%. Atualmente é de 33% e investe 2%. De acordo com o economista, cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados à previdência e ao pagamento de juros sobre a dívida pública. “É necessário estabilizar a relação dívida e PIB”.

Além disso, destacou que é preciso que o novo governo apresente um ajuste fiscal, com uma proposta viável para o endereçamento do problema fiscal. “Temos um déficit primário na ordem de 2% do PIB. Para estabilizar é necessário eliminar esse déficit e conseguir superávit de 2% do PIB. Ou seja, para o equilíbrio seria necessário 4% do PIB”, declarou. Falou ainda que 40% da renda do país é drenada pelo setor público.

Já o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, falou sobre o tema “O cenário econômico nacional e expectativas para o quadriênio 2019-2020”. Segundo ele, para o ajuste fiscal é necessário fazer a escolha entre perdedores, o de perda das benesses e o aumento de obrigações. Outro ponto abordado foi em relação à Emenda à Constituição 95/16, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos. “O que significa se o teto vingar? As despesas públicas que atingiram 20% do PIB, em 2016, vão ter que cair para 15,3% em 2026, ao invés de crescer 20,8%. Ou seja, 1/3 dos programas terão que ser eliminados”.

De acordo com ele, “o ajuste fiscal é consenso, mas para eliminar o risco de insolvência é necessária a reforma da previdência, para longo prazo, e parece inexorável o aumento da carga tributária para curto prazo”.

Além da reforma, defendeu, ainda, outras alternativas para o cenário econômico, como por exemplo, reajuste do salário mínimo e definição de nova âncora fiscal.

“Não faz sentido manter recurso centralizado se as atribuições já foram descentralizadas”, afirmou José Barroso Tostes Neto, ao palestrar sobre “ Descentralização fiscal e governos subnacionais”. Neto apontou alguns desafios, como estruturas de incentivo inadequado e capacidades institucionais frágeis.

Investimento em mecanismos intergovernamentais para melhorar a gestão; melhorar a qualidade do gasto público e do serviço prestado ao cidadão; melhorar a arrecadação de recursos próprios e o acesso ao financiamento; e aumentar a transparência e prestação de contas. Essas foram as propostas apontadas pelo palestrante.

Outro ponto apresentado foi quanto à fragilidade na administração pública, com elevado montante na dívida ativa dos entes. No caso, a União com R$ 2 trilhões, estados com R$ 744 bilhões e municípios com R$ 327 bilhões. “Há uma baixa recuperação da dívida ativa. Os municípios, no entanto, são os manifestam melhor rendimento, atualmente de 2%, enquanto que os estados e União não chegam a 1%”.

Após três palestras técnicas, o seminário foi encerrado com a participação do professor Clovis de Barros Filho, que abordou o tema Ética. Para o secretário de Finanças de Belém/PA, José Batista Capeloni Jr, este é “um importante elemento para nortear as ações na gestão”.

Também estiveram presentes os secretários de Finanças de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, Teresina e do subsecretário de Finanças do Rio de Janeiro.

Em busca de apoio, especialmente para recomposição orçamentária, integrantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) estiveram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, na terça-feira, 6. Reunidos com a secretaria-executiva da entidade, o grupo abordou, entre outros temas, o corte de R$ 30 bilhões, para o próximo ano, nos recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Nesse sentido, eles querem que a Frente os apoie na articulação da recomposição orçamentária de 2019. De acordo com o grupo, essa redução prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) significa a perda de recursos em todos os serviços e apoio à gestão municipal.

A redução no orçamento do setor em 2019 atende à Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda do Teto de Gastos. “A luta pela recomposição do orçamento do Suas é de todos nós”, afirmou a secretária da Criança e Assistente Social de São Luís/MA, Andreia Lauande, presidente do Colegiado no período de 2018-2020.

Segundo o Congemas, a diminuição do orçamento da área compromete o funcionamento de mais Centros de referência de Assistência Social (Cras), Especializado em Assistência Social (Creas), e para população em situação de rua, além de abrigos para crianças e adolescentes e idosos. “A conjuntura é muito complexa e adversa: nesse mesmo período de perdas de recursos do Suas, a pobreza extrema aumentou 11%, atingindo, em 2018, quase 15 milhões de famílias, distribuídas em todas as regiões do Brasil”, conforme o Colegiado.

Para dar andamento à mobilização, o Congemas deve contribuir na articulação para que governantes municipais participem da Plenária de Prefeitos da 74ª Reunião Geral da FNP. A medida é uma maneira de sistematizar quais serão os cortes na assistência social que municípios precisarão fazer, caso a recomposição do orçamento não ocorra. O Congemas deve, ainda, repassar à FNP o calendário dos próximos encontros que farão. O objetivo é apoio na articulação para que mais gestores participem.

II ato em defesa do orçamento do Suas
Na quarta-feira, 7, o Congemas mobilizou um ato, na Câmara dos Deputados, para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. O ato foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Suas, presidida pelo deputado Danilo Cabral.

De autoria do parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 383/17, determina que a União nunca aplique, anualmente, menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. O Congemas também pediu apoio da FNP nesse sentido, já que entende ser uma maneira de acabar com a instabilidade, estabelecendo uma vinculação na Constituição.