Ministro José Mucio Monteiro irá apoiar prefeitos no diálogo com a Caixa

Estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que o Brasil perde cerca de R$ 215 bilhões com obras públicas paralisadas. Nesse contexto, o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, conseguiu apoio do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, na interlocução com a Caixa, responsável por operações de crédito e contratos de repasses. Na reunião, que ocorreu nessa terça-feira, 2, em Brasília/DF, o prefeito usou a experiência de Porto Velho para nacionalizar o tema.

No caso de Porto Velho, são cerca de 50 obras paradas, desde 2006. Segundo Hildon, que é vice-presidente de Relações com o Judiciário da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), “existem, pelo menos, 30 motivos para uma obra pública ser paralisada”. Na opinião do governante, o entendimento da Caixa quanto a funcionalidade de uma obra, muitas vezes, é equivocado e acaba prejudicando o repasse de verba para a conclusão.

O prefeito explicou que não é incomum a Caixa requerer a devolução do valor integral de uma obra que está 90% pronta. “Faltou fazer 10%? Então devolve esse recurso, não os 90%”, disse. Como a Caixa se nega a dar o recebimento final, obras ficam inacabadas, gerando, ainda, custos de manutenção. “Estou às ordens para ajudar e facilitar. Marca uma hora com o presidente da Caixa que eu acompanho vocês”, declarou o ministro.

A agenda foi um desdobramento do encontro que o prefeito teve com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, no dia 26 de março, ocasião em que foram discutidos aspectos técnicos da gestão. O assunto também foi discutido com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Modelo desgastado
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, lembrou que essa situação é reflexo de um modelo de repasse desgastado. Segundo ele, os custos que a Caixa tem cobrado dos municípios para gerir esse tipo de contrato chegam a 12,5%. “O que está ficando cada vez mais inviável é a metodologia do repasse do recurso”, disse.

Para o secretário-executivo da FNP, uma possibilidade mais razoável seria repasses Fundo a Fundo, sem mandatários intermediando. “Isso faz todo o sentido. Quando o município internaliza o recurso, passa estar sobre a jurisdição do Tribunal de Contas Estadual (TCE), que está mais perto”, concordou o prefeito.

Porto Velho
De acordo com a secretária de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos do município, Rosineide Kempim, algumas dessas obras estão 96%, 94% concluídas, no entanto, ainda não conseguiram consenso com a Caixa. “Se o município fosse concluir apenas o que falta da obra, tudo bem. Mas a Caixa quer que refaça ela toda”, falou.

O prefeito Hildon Chaves voltará a falar sobre o tema na próxima quarta-feira, dia 10, no seminário “Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil”, promovido pela CBIC e Comissão de Infraestrutura (Coinfra). Ele será palestrante do painel “Rompendo barreiras para a retomada de obras paralisadas”.

Iniciativa tem foco em municípios da região Amazônica para promover conexão entre cidades e florestas

Cinco capitais brasileiras aderiram, na última semana, ao projeto Cities4Forest, parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o WRI Brasil. Apresentada a representantes de municípios da região Amazônica no contexto da 75ª Reunião Geral, a iniciativa tem o objetivo de promover a conexão entre as cidades e as florestas.

Previsto para ter duração de, no mínimo três anos, o projeto tem como princípio o desenvolvimento de ações em prol das florestas em três escalas – urbanas, próximas às cidades e distantes das cidades. “Hoje, mais do que nunca, temos que pensar em construir políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável”, afirmou a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP. Além de Palmas, também aderiram ao projeto Macapá/AP, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC e São Luís/MA.

A partir da assessoria técnica do WRI, ela falou que a expectativa é “traçar novos caminhos e metodologia de trabalho” para aprimorar iniciativas que já estão em andamento na capital tocantinense. Segundo Cinthia, Palmas é a última capital planejada do século XX e, por isso, ainda possui uma área verde bastante planejada. “É nesse sentido que queremos desenvolver políticas públicas sempre atreladas a políticas de sustentabilidade”, disse.

Ligado diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, entre suas ações, o Cities4Forest amplia o conhecimento técnico sobre Água e Saneamento (ODS 6), Cidades Sustentáveis (ODS 11), Mudanças Climáticas (ODS 12) e Vida Terrestre (ODS 15).

A prefeita lembrou, ainda, que os ODS fazem parte da composição da diretoria da FNP, representada pelo prefeito de São Caetano do Sul/SP, Aurichio, que assumiu como o novo vice-presidente do tema. “Hoje, nós já desenvolvemos políticas públicas dentro dos nossos Planos Plurianuais que já levam em consideração a agenda 2030 da ONU”, concluiu.

Campinas/SP, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP e Salvador/BA também fazem parte da rede de cidades que trabalham em parceria com as florestas para combater as mudanças climáticas, proteger bacias hidrográficas e a biodiversidade. Para ingressar no Cities4Forests basta entrar em contato com Henrique Evers (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou com Silvia Toso (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até o dia 5 de abril.

Diretoria da FNP aprovou moção de apoio ao país africano durante a 75ª Reunião Geral

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou, nesta terça-feira, 26, uma mensagem de apoio à Moçambique, diante do impacto devastador do ciclone Idai. O assunto esteve em pauta durante a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da FNP, na segunda, quando prefeitos construíram em conjunto o documento.

Enviado ao presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), Calisto Cossa, prefeito de Matola, o documento reforça o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) nos esforços de emergência para o país.

A FNP, em parceria com a CGLU, articulou diversas ações de cooperação internacional com Moçambique. Leia o documento na íntegra:

Moção de apoio à Moçambique

Prefeitas e prefeitos, reunidos na 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), decidiram por redigir moção de apoio à Moçambique, que sofre os resultados da passagem do ciclone Idai. O número crescente de mortos (já são 446) e os mais de 531 mil desabrigados em diversas cidades do país entristece e preocupa os governantes locais brasileiros. Os relatos alertam para cidades com mais de 90% do território destruído, além de contabilizar mortos e desabrigados em outros países próximos.

A FNP, que é parceira da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) e de iniciativas exitosas com municípios moçambicanos e já promoveu cooperação entre Maputo, Matola, Nampula, Xai Xai, Inhambane, Lichinga, Manhiça e Dondo, de Moçambique e Vitória, Porto Alegre, Belo Horizonte, Guarulhos, Canoas e Maringá, do Brasil, se solidariza com os governantes e cidadãos do país africano. Registra também a importância de todos trabalharem no desafio de enfrentar as mudanças climáticas que assolam o planeta.

A construção de cidades mais resilientes deve ser missão continua, com esforços e investimentos. Prefeitas e prefeitos registram os esforços de emergência que estão sendo reunidos pela ONU e desejam, ainda, que com a força do povo moçambicano logo o país se recupere da tragédia.

Frente Nacional de Prefeitos - Há 30 anos conectando cidades

Mais de 50 governantes locais participaram da reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes

Prefeitos voltaram a pedir a aplicação da reforma da Previdência também aos municípios. Este e outros quatro pleitos foram apresentados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro dos governantes municipais com a equipe econômica de Jair Bolsonaro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 25, ocasião em que o ministro reforçou como prioritária a pauta da descentralização de recursos.

Guedes colocou a reforma da previdência como uma pauta de interesse “a todas as prefeituras, a todos os governos estaduais, ao Distrito Federal, a União, a todos nós”. O ministro pediu, novamente, o apoio dos prefeitos para passar a matéria no Congresso. "Um elemento para que possa colocar o país em um novo tempo de desenvolvimento e de progresso". Foi assim que o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, que será empossado ainda nesta segunda 1º vice-presidente Nacional da FNP, definiu reforma.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, a condução política do processo é preocupante, “diante das declarações desencontradas do executivo e legislativo”. “É importante que exista também, da parte do governo, esse senso de responsabilidade no trato com o Congresso para que não haja essas dúvidas no ar”, afirmou.

Para Guedes, esse problema de comunicação será superado. “Não é uma reforma do governo. É uma reforma do Brasil. E se nós não conseguirmos produzir a reforma com o impacto fiscal necessário, eu não consigo lançar o novo regime”, disse.

Além da aplicação imediata, os prefeitos defendem como fundamental para que apoiem o projeto a efetivação célere da compensação previdenciária. Conforme o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que também participou da Plenária de Prefeitos, acompanhando Guedes, o governo já está se preparando para isso. Os prefeitos pleitearam, ainda, isenção da contribuição do Pasep para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); permissão para que RPPS concedam empréstimos consignados; e para que torne mais eficiente a cobrança da dívida ativa previdenciária.

Marinho mostrou-se sensível aos pleitos dos prefeitos. No que diz respeito à aplicação imediata, o secretário orientou que prefeitos façam uma interlocução junto aos parlamentares para que o tema seja mantido no texto. “Sobre os outros itens, tem dois projetos que tratam de PLS que tramitam na Casa e outros dois que dizem respeito à negociação que passará a ser estabelecida entre a entidade e o governo”, falou

PEC do Pacto Federativo

Desde o início deste ano, a diretoria da FNP vem sensibilizando o novo governo à pauta municipalista. Não por acaso, a reformulação do pacto federativo permeia os debates que envolve a situação econômica do país. “O pacto federativo é a redenção da classe política”, afirmou Guedes.

De acordo com o ministro, após a aprovação da reforma o governo entrará com a PEC do Pacto Federativo, privilegiando a descentralização de recursos. O ministro afirmou que fará algo “dramático”, mas de forma paulatina. “Pelo menos 70% dos recursos serão para estados e municípios e 30% para União”, falou.

A 75ª Reunião Geral da FNP conta com patrocínio da Huawey, Banco do Brasil e Serpro.

“É com a força dos prefeitos e governadores que vamos trazer a estabilidade política que o país precisa.” Essa é a opinião do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que participou da abertura da Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta segunda-feira, 25. O contexto da frase foi a necessidade de um novo pacto federativo que, conforme o governador, terá que ser feito “a partir da disposição dos políticos em dialogar com a sociedade e com o Congresso Nacional”.

Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, as cidades seguem com responsabilidade, porém não têm acesso aos recursos necessários para arcar com elas. “A gente quer esse debate do novo pacto federativo para que as prefeituras tenham mais condições de prestar serviço para a população”, disse.

Além dos investimentos acima do mínimo constitucional em áreas sociais, tema que será debatido na parte da tarde, o assunto passa pela questão da mobilidade urbana. Nesse sentido, a ANTP, NTU, FNP e Fórum de Secretários de Mobilidade Urbana lançaram a proposta “Construindo hoje o amanhã”.

O documento apresenta cinco propostas para o transporte público e mobilidade sustentável no brasil, envolvendo setor empresarial e sociedade. Para o presidente da FNP, o estudo dialoga com a nova fase que passa o setor. “A redução de passageiros no transporte público impacta diretamente no preço das tarifas”, pontuou.

Na opinião do prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, o grande desafio dos governantes municipais é oferecer serviço de qualidade à população. “Não devemos deixar de oferecer outras opções para a sociedade [aplicativos de transporte], mas não podemos deixar de encarar a importância que o transporte público tem para as nossas cidades.”

A proposta “Construindo hoje o amanhã” foi apresentada pelo superintendente da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, que apresentou o cenário do setor que, atualmente, faz mais de 60 milhões de viagens por dia.

Representando o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, falou sobre os desafios do setor. “A autoridade metropolitana tem que ser uma luta de todos nós, para que possamos levar condições mais sustentáveis”, falou. Para ele, é importante que municípios estejam integrados com o governo federal, trabalhando em conjunto também no que diz respeito ao equilíbrio orçamentário.

Parcerias
Ainda durante a Plenária, a FNP assinou parcerias com o Banco do Brasil, para facilitar contratação de operações de crédito, e com a Ambev, em favor à segurança viária, fortalecendo a implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) nos municípios brasileiros.

Com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a FNP assinou um protocolo de intenções. O objetivo é contribuir com a modernização administrativa dos municípios da região.

Mais Brasil, menos Brasília
Reforçando a pauta da FNP pela reformulação do Pacto Federativo, foi lançado o Observatório Mais Brasil, menos Brasília. “O site quer mostrar a necessidade de mais atenção do governo federal para as cidades”, explicou Donizette. Acesse: www.maisbrasilmenosbrasilia.wordpress.com

Saneamento Rural
A Embrapa participou da reunião para apresentar a Fossa Séptica Biodigestora. De acordo com o diretor-executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, Cleber Soares, a tecnologia visa contribuir com saneamento básico no campo a partir do tratamento do esgoto de forma eficiente e baixo custo.

De acordo com o pesquisador, Wilson Tadeu Lopes da silva, para cada R$1 investido em saneamento há um retorno de R$4,6 para a sociedade, principalmente diante da diminuição da necessidade ao acesso às Unidades Básicas de Saúde

Fóruns de secretários e gestores municipais
Representantes de fóruns e redes apresentaram aos prefeitos últimas ações e encaminhamentos. Entre eles, a instituição do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, na sexta-feira, dia 22. “Nosso objetivo é fortalecer a interlocução com outros fóruns já institucionalizados, como a Abrasf, que já discutem questões das finanças municipais”, falou a presidente, Giovanna Victer, secretária de Finanças de Niterói/RJ.

Também comentarão sobre suas ações representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rede Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, Fórum InovaCidades e Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade.

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Cities4Forest tem foco na região Amazônica

Promover a conexão entre cidades e florestas. Esse é o objetivo da iniciativa Cities4Forests que o WRI Brasil apresentou neste domingo, 24, a representantes de municípios da região Amazônica. O encontro ocorreu no âmbito da 75ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF. Municípios interessados em fazer parte do projeto têm até o dia 05 de abril para manifestar interesse.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, Henrique Evers, o projeto tem como princípio desenvolver ações em prol das florestas em três escalas – urbanas, próximas às cidades e distantes das cidades. “As florestas são muito importantes para as cidades e as cidades podem fazer muito pelas florestas”, disse. Campinas/SP, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP e Salvador/BA já fazem parte da rede de cidades que trabalham em parceria com as florestas para combater as mudanças climáticas, proteger bacias hidrográficas e a biodiversidade.

Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, esse tipo de iniciativa “agrega muito valor aos municípios”. “Hoje existe muito dinheiro disponível para a implementação de projetos desse tipo. O que, às vezes, nós não temos é o apoio técnico para ter acesso a esses recursos”, falou. Donizette levantou essa questão porque uma das soluções que o Cities4Forest apresenta aos municípios é, justamente, esse tipo de apoio.

Além disso, o projeto também compreende soluções para assistência técnica, ferramentas, engajamento dos cidadãos, seminários e eventos, grupos de trabalho, orientação científica e políticas públicas. Para ingressar no Cities4Forests basta entrar em contato com Henrique Evers (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou com Silvia Toso (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), até o dia 5 de abril.

Também participaram do evento a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, o prefeito de Macapá/AP, Clécio Luíz, e o vice-prefeito de São Luís/MA, Julio Pinheiro, além de representantes de Porto Velho/RO.

Cities4Forests

O Programa Cities4Forests é uma coalizão voluntária de cidades do mundo inteiro para lidar com o desafio de preservar e gerir as florestas e tem a parceria da FNP. O projeto está diretamente ligado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, quando amplia o conhecimento técnico sobre Água e Saneamento (ODS 6), Cidades Sustentáveis (ODS 11), Mudanças Climáticas (ODS 12) e Vida Terrestre (ODS 15).

Segundo Evers, o projeto ter, no mínimo, três anos de existência, oferecendo soluções, especialmente, para municípios da região Amazônica. “Para fazer parte, as cidades precisão assinar uma declaração, comprometendo-se em promover a conservação de florestas e manter o crescimento urbano em harmonia com esses espaços”, falou. O próximo passo é a indicação de um ponto focal no município para, então, elaborar um plano de trabalho, até maio de 2020, e dar início à implementação da primeira fase.

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Em reunião preparatória para a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), secretários municipais de finanças deram início ao debate que irá nortear a agenda dos próximos dias sobre a Nova Previdência. O secretário Nacional da Previdência, Leonardo Rolim, esteve com o grupo nesta quinta-feira, 21, e esclareceu alguns pontos da proposta defendida pela equipe econômica do novo governo. Na segunda-feira, 25, prefeitos voltarão a falar sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Rolim, o quadro demográfico do Brasil é justificativa para a urgência na aprovação da proposta. Para ele, a nova previdência tem o intuito de tornar esse sistema sustentável e afirma ser uma “revolução nas contas dos municípios”.

Rolim falou que a nova previdência tem a ideia de “desconstitucionalizar”. Segundo ele, o Brasil é o único país em que todos os parâmetros de benefícios previdenciários estão na Constituição. “Isso não faz sentido. Estamos tirando todos e deixando apenas as premissas e os conceitos”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, a proposta tem a premissa de ser uma mudança estrutural, com um sistema de capitalização individual. Ele falou ainda sobre fazer uma “separação clara de previdência e assistência” e que não atue apenas do lado da despesa. “Previdência é feita de despesa e custeio”.

Durante o debate também foram levantados os temas de Compensação, RPPS, Pasep e regras constitucionais da reforma aplicadas automaticamente para os entes subnacionais. Também participara da mesa o diretor do Programa Juntos, Washington Bonfim; o diretor da Previdêcia Social de Campinas, Marionaldo Maciel; e a secretária de Gestão de Cuiabá, Ozenira Félix, presidente do Fonac.

Reforma Tributária

A mudança na dinâmica da atividade econômica e o pacto federativo obsoleto foram apontados como fatores que tornam urgentes a Reforma Tributária. Para o secretário de Finanças de Fortaleza/CE, Jurandir Gurgel, que preside a Abrasf, é impossível fazer uma reforma tributária sem que haja repactuação de responsabilidades e de recursos. “Nosso grande objetivo é a busca por autonomia federativa e financeira”, disse.

Nesse sentido, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o tributo do futuro e, atualmente, é líder em arrecadação pelos municípios. Por isso, prefeitos seguem defendendo a autonomia para a arrecadação, especialmente, desse tributo.

A reestruturação do sistema tributário ainda não está pacificada, mas é encarada como necessária, já que conforme o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, “os municípios têm tido um papel cada vez mais relevante na execução das despesas”.

Castro sugeriu algumas diretrizes para essa reformulação, como a busca por melhores práticas internacionais, evitar perdas significativas de receita; simplificar; reduzir número de tributos; congregar mercadorias e serviços em uma mesma base; delimitar competências da federação; mais garantias aos municípios; contemplar mudanças nos sistemas de transferências; ter em vista o pacto federativo; reduzir regressividade; e observar as tendências do futuro.

O assunto não foi esgotado no debate, portanto um grupo técnico será montado para discutir a pauta enquanto ela segue nebulosa.

IPTU

Dificuldade na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) faz com que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não tenha um bom desempenho. Porto Alegre/RS é um dos municípios que esbarra nessa problemática e segue para o 28º ano com a PGV desatualizada.

De acordo com o secretário de Fazenda da capital gaúcha, Leonardo Busatto, 36% dos imóveis no município ainda estão avaliados em menos de R$ 50 mil. “Em Porto Alegre, até uma sala comercial custa mais do que isso.”

Conforme a Receita Federal, apenas 4,59% da arrecadação incide sobre propriedade. Conforme avaliação de Busatto, de toda a carga tributária que o brasileiro paga, o IPTU é o imposto mais lembrado pelos contribuintes. “Os tributos indiretos são consumidos diariamente e a gente não percebe, mas o ‘efeito boleto’ na casa das pessoas dificulta a cobrança do IPTU”, disse.

Para o consultor jurídico da FNP, Rusvel Beltrame, uma proposta de emenda à Constituição pode ser uma solução para o impasse. “Ao me juízo, a gente deve fazer uma corrente política, e construir, com muito embasamento técnico, uma proposta de emenda à Constituição que torne a atualização da PGV obrigatória”, opinou. O tema é polêmico e ainda não está pacificado, assim, secretários de finanças devem voltar a debater o assunto. 

ISS de bancos e planos de saúde

O debate sobre o ISS foi retomado, em especial, nos temas que envolvem as mudanças da Lei Complementar 157/16  e que ainda geram discussões em relação a definição de tomadores de serviços e obrigações acessórias.  Alberto Macedo, representante de São Paulo/SP, ponderou necessidade de adequação do texto, especialmente, nas definições dos efetivos prestadores de serviço, no que diz respeito a operações com cartões de crédito.

Sobre planos de saúde, Jefferson Passos, secretário de Finanças de Aracaju/SE, ponderou a necessidade de uma redação que não gere nova insegurança jurídica. “É preciso que tenhamos uma definição clara e que o argumento apresentado no Judiciário, de dificuldades de operacionalização seja superado por uma redação coerente”. Jeferson falou de todos os esforços já realizados para a regularização da matéria na esfera legislativa e judiciária.

A 75ª Reunião Geral da FNP conta com patrocínio da Huawey, Banco do Brasil e Serpro.

Integrantes do Fórum InovaCidades estarão reunidos, no dia 21 de março, em Curitiba/PR, para consolidarem a proposta de governança e trabalho para 2019. Recém instituído, o Fórum é resultado de parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Instituto Arapyaú.

Conduzido pelo presidente, o secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação de Guarulhos/SP, Rodrigo Barros, o encontro ocorrerá no âmbito do Smart City Expo Curitiba. A proposta é reunir representantes das cidades membros do Fórum que estarão na capital curitibana para participar do evento sobre cidades inteligentes.

Serviço – Reunião do Fórum InovaCidades
Data: 21 de março (quinta-feira)
Horário: 14h às 16h
Local: Pavilhão do Parque do Barigui (sala de Workshop)

A reunião do Fórum é aberta ao público do Smart City Expo, cuja inscrição já garante o acesso ao encontro de secretários e gestores de inovação. Integrantes do Fórum tem desconto no valor da inscrição. Interessados devem entrar em contato por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Smart City Expo Curitiba
A segunda edição brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, em Curitiba/PR, tida como o município mais inteligente do Brasil e modelo em desenvolvimento urbano para toda América Latina. A expectativa é reunir mais de 6 mil pessoas para debater quatro temáticas principais:

Viabilizando tecnologias para cidades inteligentes
Governança em cidades digitais
Cidades criativas, sustentáveis e humanas
Planejando cidades inovadoras e inclusivas

Saiba mais em www.smartcityexpocuritiba.com

Pesquisa encomendada pelo CNJ corrobora demanda da FNP por alternativas que não comprometam os cofres municipais

O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130%, no período de 2008 a 2017, representando mais do que o dobro do crescimento do número total de processos judiciais, que foi de 50%. O dado é do estudo “Judicialização da Saúde no Brasil - Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, divulgado nessa segunda-feira, 18, durante a III Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo/SP. A pesquisa confirma a demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas para que processos judiciais relativos à área não comprometam ainda mais os cofres municipais.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é preciso conscientizar e mostrar a importância da racionalidade do sistema. “O magistrado não pode, ao fim, administrar o orçamento da Saúde”, afirmou.

Demanda dos prefeitos
Pauta recorrente da diretoria da FNP, o assunto já foi debatido este ano com o ministro Dias Toffoli. No dia 7 de fevereiro, dirigentes da entidade sugeriram ao presidente do STF que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, não mais os municípios, como ocorre atualmente.

“Pedimos que o STF olhe com atenção essa repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um”, contou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.

Conforme a pesquisa, um dos principais objetos das demandas judiciais no setor público são os medicamentos. Em relação às demandas judiciais contra o SUS, medicamentos aparecem em 73,8% dos casos. O tópico já foi levantado por dirigentes da FNP. “Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo”, explicou Donizette.

A pesquisa
Encomendada pelo CNJ ao Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a pesquisa identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. “Esse resultado reforça a atuação do CNJ na consolidação e organização dos Núcleos de Apoio Técnico (NATs) em uma plataforma", afirmou o professor Paulo Furquim durante apresentação da pesquisa.

A questão também já havia sido levantada por dirigentes da FNP durante audiência com a então presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia, em janeiro de 2017. À época, o prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Cláudio, quando vice-presidente de Saúde da FNP, apontou a necessidade de um suporte técnico para qualificar as decisões judiciais na área.

75ª Reunião Geral da FNP
A cooperação federativa no financiamento da Saúde é um dos temas que serão debatidos no dia 25 de março, durante a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da FNP. A expectativa dos prefeitos é tratar do tema diretamente com o ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta.