A abertura do 33º Congresso Mineiro de Municípios evidenciou a preocupação dos governantes locais com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no fim do mandato. A cerimônia, realizada nessa terça-feira, 3, em Belo Horizonte/MG, reuniu também gestores públicos, empresários e representantes da sociedade civil.
Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso segue até quinta-feira e conta com uma programação voltada ao debate de temas relacionados às perspectivas da administração pública e às consequências da crise econômica na aplicação da Lei de LRF. As novas regras das eleições municipais de 2016 e a judicialização da saúde também são discutidas durante o encontro.
“Esse é um ano difícil para os prefeitos. As prefeituras precisam fechar as contas de acordo com o que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê e, com uma arrecadação abaixo da esperada, os cortes e sacrifícios se tornam mais volumosos. Esperamos que o país reencontre o caminho do crescimento econômico, pois sem uma melhora na arrecadação, estaremos em uma situação ainda mais difícil nos próximos anos”, destacou o prefeito anfitrião e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, na cerimônia de abertura do Congresso.
De acordo com estudo da MDA Pesquisa, feito em 638 municípios mineiros, cerca de 74,2% dessas cidades não conseguirão fechar as contas em 2016, devido à queda na arrecadação.
A abertura do evento contou também com a presença do presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio; do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade; e do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.
Além das palestras e mesas de debate, integram ainda a programação do Congresso a 32ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, o 5ª Congresso Mineiro de Vereadores, o 1º Fórum Eleitoral, em parceria com a OAB/MG, e o 1º Seminário de Assistência Social.