Alternativas para enfrentar a crise econômica e política que o Brasil atravessa, permearam os temas debatidos na Plenária Deliberativa de Prefeitos, nesta quinta-feira, 24, no Rio de Janeiro/RJ. Mais de 70 prefeitos participaram o encontro, que compõe a programação da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com início ontem, 23, no Rio de Janeiro/RJ. Na ocasião o grupo deliberou pela redação da Carta dos Prefeitos em Defesa do Diálogo Nacional, que propõe o avanço no diálogo federativo, para superar a crise no país.
Para a construção do documento, prefeitos debateram temas conjunturais e estruturantes para o federalismo brasileiro. Além de prefeitos e seus assessores, a Plenária Deliberativa o ministro da Saúde, Marcelo Castro, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, contribuíram com os debates. Representantes de Fóruns, Conselhos e Associações também participaram dos debates.
Apresentação da Multi Cidades
Lançada no dia 23 de março, a Multi Cidades foi detalhada aos prefeitos, durante o primeiro momento da Plenária. Segundo o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro/RJ, Marco Aurelio Santos Cardoso, que conduziu a apresentação, a publicação é um panorama das finanças públicas municipais até 2014 e balanço estimado sobre 2015.
Ao longo de seus 11 anos, a Multi Cidades tornou-se um veículo essencial para dar base ao debate sobre os problemas federativos de nosso país, além de ser um instrumento de transparência e divulgação das contas públicas. A 11ª edição do Anuário Multi Cidades tem o patrocínio do CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, a Direcional Engenharia, MRV Engenharia, Aegea Saneamento, a Construtora Emccamp e a Prefeitura de Guarulhos.
O subfinanciamento da saúde pública
Temática constante no debate municipalista, o investimento em saúde pública no Brasil, por parte dos municípios, evidencia um problema de custeio. De acordo com dados do anuário Multi Cidades, em 2014 os municípios aplicaram, em média 22,9% de suas receitas na área.
Segundo o secretário de Saúde de São Lourenço/MG, Mauro Junqueira, presidente do Conasems, o subfinanciamento ameaça a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “O retrocesso econômico retira as pessoas do plano de saúde, no momento crítico de retração grave de recursos, do Zika Vírus, que ninguém sabe qual o tamanho desse problema, mas obviamente vai ter necessidade de recursos adicionais e obviamente os municípios vão ter que entrar com mais recursos”, disse.
Para combater esse entrave, os prefeitos continuam apoiando a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como alternativa. “Queria engrossar a fileira dos companheiros que falaram nesse sentido e ratificar o posicionamento de conseguir aumentar a receita dos municípios”, falou a prefeita de Araçoiaba da Serra/SP, Maria Lúcia de Oliveira Bucci.
“Nós continuamos defendendo mais recursos para a saúde, mas, nessa situação política não há clima para votar CPMF no congresso”, ponderou o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP.
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou que é “notório que há subfinanciamento da saúde pública brasileira nos três níveis de governo” e reconheceu que é muito oneroso o custo para os municípios. “Aprovar a CPMF no momento politico e econômico que estamos vivendo é muito difícil, mas acho que cabe a mim como ministro, poder dizer que a saúde publica brasileira é subfinanciada e que nós precisamos de mais recursos para a União, estados e municípios”, falou.
PEC 01/2015 – Ainda durante o debate, Mauro Junqueira defendeu a necessidade de os prefeitos se mobilizarem pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que resgata o Saúde +10 e obriga a União a destinar um mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida à Saúde.
“Precisamos tirar uma posição forte de defesa dos pontos que o secretário apresentou aqui. Dentre eles, a principal pauta é a PEC 01/2015, que poderá trazer equilíbrio de mais uma injustiça aos municípios brasileiros”, falou o prefeito de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Carlos Casteglione.
Estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano e barateamento da tarifa
“A discussão do financiamento e do custeio do transporte coletivo são o primeiro passo concreto que da consequência à disposição constitucional que trata o transporte como um direito social. Dentro desse contexto surge a proposta da Cide Municipal, que vem como uma alternativa de solução”, falou o presidente da Urbanização de Curitiba (URBS) e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Roberto Gregório da Silva Junior.
Segundo o secretário de Transportes de São Paulo/SP, Jilmar Tatto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis subsidiaria parte do custo das tarifas de transporte coletivo.
A iniciativa seria de autonomia aos municípios e Distrito Federal, por meio de legislação própria. De acordo com dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de R$ 0,10 no preço da gasolina/álcool reduziria cerca de R$ 0,30 no valor da tarifa. “Essa é uma decisão que o prefeito terá que tomar. Gostando ou não, todos os anos os prefeitos tem que optar por aumentar a tarifa ou dar subsídio. Não tem como fugir”, opinou.
O prefeito de Pelotas/RS, Eduardo Leite, vice-presidente de Juventude da FNP, levantou a questão de que as facilidades para o transporte individual afetam diretamente à saúde pública, que fica sobrecarregada com problemas advindos do trânsito. “De certa forma, este recurso arrecadado poderia ser utilizado legitimamente para subsidiar ações na área da saúde”, disse.
Redução de custos na medida em que segurassem o aumento de tarifas com uma nova fonta de recursos. Naturalmente nos temos ver se o congresso votaria isso, mas como é transferindo essa autonomia aos municípios, já seria menos desgastante. Embora depois viesse para nós, mas seria uma discussão da sociedade com a Câmara, não é uma decisão de nós prefeitos.
A proposta da Cide Municipal foi apresentada pela FNP, no dia 1º de março, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O fechamento das contas de 2016: o cumprimento da LRF em contexto de crise econômica
Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Geraise Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio de Castro, a atual conjuntura econômica é um momento para a reunião de lideranças municipalistas e do controle para enfrentarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A ideia é que nós possamos criar, no municipalismo brasileiro, uma ferramenta que se possa analisar a gestão em um sentido mais amplo”, falou.
O presidente do Tribunal de Contas de MG afirmou os tribunais de conta são avaliadores de políticas públicas, não formuladores. “Quem formula políticas públicas é o eleito. Nós, dos tribunais podemos ser extremamente uteis ao gestor nessa avaliação de politicas publicas”, completou.
Também participaram desta mesa, o secretário de Finanças de Fortaleza/CE e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jurandir Gurgel; o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo/SP, Rogério Ceron de Oliveira, e o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e Coordenador dos Secretários no CONFAZ e presidente do CONSEFAZ, André Horta Melo.
Novas alternativas para combater o Aedes aegypti e os reflexos da epidemia de microcefalia para a saúde pública
Diante do grave crescimento dos casos de doenças como Dengue, Chikungunya e Zika registrados no Brasil e em outros países, bem como das sequelas associadas a essas doenças, prefeitos brasileiros manifestam preocupação para seu combate.
Conforme dados apresentados aos prefeitos pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, já são 6671 casos suspeitos notificados de microcefalia, no Brasil. “Antes, tínhamos, em média, 150 casos por ano. Estamos com um grande problema de saúde pública e emergência internacional para resolver. Estamos vivendo uma epidemia de microcefalia no país”.
Segundo Castro, o governo federal disponibilizou R$ 650 milhões para serem investidos em vacinas, tratamentos, diagnósticos e controle do Aedes Aegypti. “Temos várias parcerias com entidades mundiais para o desenvolvimento desses estudos. Estamos otimistas e esperamos que possamos ter resultado em tempo muito curto”, afirmou.
Quanto ao combate ao mosquito, o ministro disse que existem várias novas tecnologias que se apresentam inovadoras para o combate ao mosquito e que continuam contando com o apoio da população para a eliminação dos criadouros.
Encerramento da Plenária
No encerramento da plenária, prefeitos elencaram uma série de demandas para a discussão com o ministério da Fazenda. Entre eles, a interpretação da receita sobre imposto de renda retido na fonte, retenções tributárias envolvendo o Imposto Sobre Serviço (ISS), informação das administradoras de cartões de credito e debito em posse da Receita Federal, classificação dos depósitos judiciais pela Secretaria do Tesouro Nacional, liberação de operações de crédito internacional, ajustes na LRF e a dívida dos municípios com o INSS.
Presente na plenária, o secretário Dyogo de Oliveira, representante do governo federal, destacou a necessidade de debater esses pontos mais afundo. Na próxima semana receberá os prefeitos e especialistas municipais de cada uma das áreas e representantes do governo federal em uma mesa de trabalho.
Eleição da coordenação política do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS)
“Em abril do próximo ano nós teremos uma leva de possíveis novos prefeitos e o EMDS será uma oportunidade para entrarem em contato com a ampla gama de possibilidades que a sustentabilidade nos coloca; os reeleitos poderão se atualizar no assunto”, falou o prefeito Marcio Lacerda durante a eleição da coordenação política, que será composta pelos prefeitos:
Aparecida de Goiânia/GO, Maguito Villela, 2º vice-presidente da FNP;
Divinópolis/MG, vice-presidente de Gestão Pública;
Canos/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Reforma Federativa;
Três Rios/RJ, Vinicius Farah, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico
O presidente da FNP afirmou que o grupo deve se reunir em abril para dar início aos trabalhos.