A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ingressou como Amicus curiae no processo que trata de representação contra o edital do Ministério da Educação (MEC) para abertura de novos cursos de Medicina. O pedido para participação da entidade na ação foi deferido pela ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, nesta quarta-feira (2).

Na audiência dessa terça-feira (leia mais) com o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, a ministra Ana Arraes, relatora do processo, destacou a representatividade da entidade no caso. “A FNP tem legitimidade e vai poder contribuir no debate como Amicus curiae”, destacou a ministra, reconhecendo o papel da entidade no contexto da criação do programa Mais Médicos para o Brasil.

O programa do governo federal teve a colaboração da FNP que identificou a carência de médicos e conduziu uma campanha de coleta de assinaturas em defesa da saúde pública, pedindo mais profissionais de medicina nos municípios. “A campanha 'Cadê o Médico?' colheu mais de quatro mil assinaturas e foi importante para a criação do programa”, afirmou o presidente da FNP durante a audiência.

Com a decisão, a entidade municipalista passa a ter o direito de apresentar ao Tribunal as suas considerações em relação à ação, contribuindo nas discussões. Segundo a diretoria da FNP, o objetivo é atuar pela abertura, o mais rapidamente possível, de 2.290 novas vagas em 11 estados.

Articulação - No dia 23 de fevereiro, uma delegação de prefeitos esteve em Brasília (DF) para audiências sobre o tema. A comitiva de prefeitos foi recebida no TCU pelos ministros Walton Alencar, Vital do Rego e Ana Arraes, pelos chefes de gabinete dos ministros Augusto Nardes e Augusto Sherman e por assessores do ministro Bruno Dantas. No mesmo dia, prefeitos e prefeitas se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antonio de Oliveira.

O processo constou ainda da pauta da sessão do Tribunal do dia 24 de fevereiro, mas foi retirado pela ministra-relatora devido ao recebimento de duas novas representações contra o edital, que foram apensadas ao processo.

Amicus curiae - Trata-se de alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, pode intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado.