Para tratar da liberação do edital de instituição de novos cursos de medicina em 39 cidades, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) esteve novamente reunida com a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta terça-feira, 1º, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, entregou documento solicitando que a entidade ingresse como amicus curiae na matéria, devido ao envolvimento e apoio ao programa Mais Médicos para o Brasil. Com os novos cursos serão abertas 2.290 novas vagas em 11 estados.

Na audiência, a ministra Ana Arraes, relatora do processo, se mostrou favorável ao pedido de que a FNP possa ter o direito de apresentar ao Tribunal considerações sobre o tema. “A FNP tem legitimidade e vai poder contribuir no debate como amicus curiae”, destacou.

Sobre o Mais Médicos

O programa do governo federal teve a colaboração da FNP que identificou a carência de médicos e conduziu uma campanha de coleta de assinaturas em defesa da saúde pública, pedindo mais profissionais de medicina nos municípios.  “A campanha 'Cadê o Médico?' colheu mais de quatro mil assinaturas e foi importante para a criação do programa”, afirmou o presidente da FNP.

Uma das etapas do Mais Médicos trata do aprimoramento da distribuição dos cursos de medicina no país, iniciativa que está suspensa aguardando decisão do TCU.

Outras reuniões

Em razão dessa suspensão do edital, no dia 1º de dezembro de 2015, uma delegação de prefeitos de municípios afetados pela decisão se reuniram em audiência com a ministra relatora e com os ministros Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, Vital do Rego, Benjamin Zymler e Bruno Dantas para pedir celeridade ao TCU na deliberação sobre o processo.

Após o encontro, o processo chegou a constar na pauta da sessão do plenário do TCU por três vezes. Na primeira (2/12), a apreciação foi adiada, na segunda (9/12), foi objeto de pedido de vistas pelo ministro Augusto Nardes e na terceira (17/02) foi objeto de pedido de vistas pelo ministro Vital do Rego.

No dia 23 de fevereiro, uma delegação de prefeitos esteve em Brasília para novas audiências sobre o tema. A comitiva de prefeitos foi recebida no TCU pelos ministros Walton Alencar, Vital do Rego e Ana Arraes, pelos chefes de gabinete dos ministros Augusto Nardes e Augusto Sherman e por assessores do ministro Bruno Dantas. No mesmo dia, prefeitos e prefeitas se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antonio de Oliveira.

O processo constou ainda da pauta da sessão do Tribunal da última quarta, 24, no entanto, foi retirado pela ministra-relatora devido ao recebimento de duas novas representações contra o edital, que foram apensadas ao processo.

Amicus curiae

Trata-se de alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, pode intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado.